Segmento:

Manufatura

Função:

CIA30005 - Relatórios Auxiliares

Solução/Implementação:

De acordo com a legislação do CIAP do estado de SP:

"Caso a transferência do bem do Ativo Imobilizado ocorra antes de ser concluída a apropriação do crédito (antes do término do prazo de 48 meses), ficará assegurado ao estabelecimento destinatário o direito de creditar-se das parcelas remanescentes até consumado o aproveitamento integral do crédito relativo àquele bem, observado os seguintes procedimentos:

a. Na Nota Fiscal relativa à transferência do bem deverão ser indicados no campo "Informações Complementares", a expressão "Transferência de Crédito do Ativo Imobilizado - Artigo 61, § 11 do RICMS/2000-SP", o valor total do crédito remanescente, a quantidade e o valor das parcelas, o número, a data da Nota Fiscal de aquisição do bem e o valor do crédito original;

b. A Nota Fiscal prevista na letra anterior deverá ser acompanhada de cópia reprográfica da Nota Fiscal relativa à aquisição do bem, a qual deverá ser conservada pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.

Base Legal: Arts. 7º, XIV, 61, § 11 e 202 do RICMS/2000-SP (UC: 21/11/14)."

Com base na legislação, foi alterado o programa CIA30005 para que ele gere somente as parcelas que forem creditadas na empresa DESTINO, não considerando mais os valores que foram creditados na empresa ORIGEM.

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