Índice
Objetivo
É um cadastro padrão da apuração de ICMS - ST a ser utilizado na geração das obrigações acessórias.
Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:
Ao acessar a rotina, o sistema exibe uma nova janela do cadastro.
Informe a filial correspondente e visualize a tela com as seguintes abas:
- Ajustes da Apuração;
Sub-aba - Valores a Débito e
Sub-aba Valores a Crédito
- Obrigações a Recolher; e
- Resumo por Estado;
As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Posicione sobre o cadastro e clique nesta opção.
As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Posicione sobre o cadastro e clique nesta opção apenas para visualizar o registro efetuado.
As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.
Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.
Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.
Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão.
Outras Ações / Validar Registro
O sistema exibe tela informativa apresentando itens que precisem ser validados.
Para efetuar ajustes utilize a opção Alterar.
Para prosseguir clique em Confirmar.
Principais Campos
Campos | Descrição |
---|---|
ID | Campo preenchido automaticamente pelo sistema. |
ID UF | Utilize a tecla F3 para selecionar a Unidade Federativa (UF). Exemplo: 000005 |
Descr. UF | Campo preenchido automaticamente após informar o campo ID UF. Exemplo: 29-BAHIA |
Data Inicial | Refere-se à data inicial para a apuração, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. O formato é DD/MM/AAAA. |
Data Final | Refere-se à data final para a apuração, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. O formato é DD/MM/AAAA |
Ind.Mov. | Utilize a seta e selecione entre: 0-Sem operações com ST ou 1- Com operações de ST. Exemplo: 1 - Com operações de ST |
Tot Cre.Ant. | Refere-se ao saldo credor, do período anterior á Substituição Tributária, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro. |
Vl.Devol. | Refere-se ao valor total do ICMS-ST para devolução de mercadorias, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro. |
Vl.Ressarc. | Refere-se ao valor total de ressarcimentos, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro. |
Outros Créd. | Refere-se ao valor total de outros créditos, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro. |
Aju.Créd. | Refere-se ao valor total de ajuste de créditos, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro. |
ICMS Retido | Refere-se ao valor total de ICMS retido, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro. |
Out.Débitos | Refere-se ao valor total de outros débitos, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro. |
Ajuste Déb. | Refere-se ao valor total de ajustes de débitos, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro. |
Sd.Deved. | Refere-se ao valor total de saldo devedor antes das deduções, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro. |
Tot.Ded | Refere-se ao valor total dos ajustes Deduções ST, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro. |
ICMS Recolhe | Refere-se ao valor total de ICMS ST a recolher (Valor do Saldo Devedor anterior - Valor de Deduções da ST), conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições e expresso na moeda de cadastro. |
Créd.Trans | Refere-se ao valor total do crédito a transportar ((Valor do Saldo Credor Anterior da ST + Valor de Devolução da ST + Valor Ress Arc da ST + Valor Outros Creditos da ST + Valor de Ajuste de Créditos da ST) - (Valor da Retenção da ST + Valor de Outros Débitos da ST + Valor de Ajuste Débitos da ST)), conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. |
Déb.Especial | Refere-se aos valores recolhidos ou a recolher, extra apuração, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. |
Cód.Ajustes | Refere-se ao código do ajuste da apuração e dedução, conforme a Tabela indicada no item 5.1.1 do layout do SPED Fiscal. Exemplo: 000000001968 |
Desc. Ajuste | Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Cód.Ajustes. Exemplo: UF009999 -Outros Débitos para ajuste de apuração Icms. |
Ajuste Comp. | Clique Enter para acessar a tela que permite incluir dados complementares do ajuste. Confirme em OK para fechar a tela. |
Vl. Ajuste | Refere-se ao valor do ajuste na apuração. |
Cód.Subitem | Informe o código do subitem referente ao ajuste de apuração do ICMS. Exemplo: 007.02 |
Desc. Subitem | Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Cód.Subitem. Exemplo: Dedução de Imposto Retido - Ressarcimento por depósito bancário. |
Cód.Motivo | Clique na tecla F3 para visualizar, selecione e/ou incluir o código para o tipo de motivo. |
Desc. Motivo | Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Cód.Motivo. |
Aba - Valores a Débito
Campos | Descrição |
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Doc.Arrecad. | Clique na tecla F3 para visualizar, selecione e/ou incluir um Cadastro de DA. Exemplo: GNRE |
Des.Dc.Arrec. | Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Doc.Arrecad. Exemplo: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais. |
Núm.Processo | Refere-se ao número do processo, ao qual o ajuste está vinculado, se houver, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. Exemplo: NPR0000003 |
Descr.Processo | Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Núm.Processo. Exemplo: Processo SEFAZ. |
Aba - Valores a Crédito
Campos | Descrição |
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Id.Particip | Clique na tecla F3 para visualizar e/ou incluir um participante. Exemplo: 0000010 |
Nome | Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Id.Particip. Exemplo: Antonio Lisboa |
Id.Modelo | Refere-se ao código do modelo do documento fiscal. O valor informado no campo deve existir na tabela de Documentos Fiscais do ICMS, conforme Item 4.1.1. do Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008. |
Descr.Modelo | Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Id.Modelo Exemplo: 000002 Emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor |
Nr.Doc. | Refere-se ao número do documento fiscal, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. Exemplo: 000009876 |
Dt.Emissão | Refere-se à data da emissão do documento fiscal, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. Exemplo: 05/12/2016 |
Série Doc. | Refere-se à série do documento fiscal, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. Exemplo: Única |
Sub-série | Refere-se à sub-serie do documento fiscal, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. |
Cód.Item | Refere-se ao código do item quando o ajuste se referir a um determinado Item/Produto do documento, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. Exemplo: PA0002 Produto acabado 0003 |
Descr.Item | Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Cód.Item |
Vlr.Ajuste | Refere-se ao valor do ajuste para a operação/item, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. Valor expresso na moeda cadastrada. |
Dt.do Visto | Refere-se à data em que a nota fiscal foi visada pela repartição fazendária. Exemplo: 20/12/2016 |
Cód.Motivo | Deve representar o código do motivo. Exemplo: 00001 Ressarcimento de ICMS |
Desc.Motivo | Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Cód.Motivo |
Campos | Descrição |
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Nr.Processo | Refere-se ao número do processo ou auto de infração ao qual a obrigação está vinculada, se houver., se houver, conforme determina o fisco no Convênio 31/99, no Guia Prático EFD Fiscal e Contribuições. Exemplo: 000002 |
Descr.Proces | Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Nr.Processo. Exemplo: Processo Sefaz |
Doc.Arrecad. | Refere-se o ID referente ao Documento de Arrecadação (DA). Exemplo: GNRE |
Des.Dc.Arrec | Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Doc.Arrecad. Exemplo: Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais |
Campos | Descrição |
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Id.Estado | Refere-se ao código de Identificação Único do Estado. Exemplo: 000006 |
Des.Estado | Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo. Exemplo: Ceará |
Id.CFOP | Refere-se ao código fiscal de operação e prestação (CFOP). Exemplo: 000001 |
Des.CFOP | Campo preenchido automaticamente após informar os dados do campo Id.CFOP. Exemplo: Compra para Industrialização. |
B.Cálculo | Refere-se à base de calculo do tributo consolidado por Estado. O valor é expresso na moeda selecionada. Exemplo: R$ (Real) |
Vl.Crdto.Deb. | Refere-se ao valor de crédito/débito do tributo consolidado por Estado, expresso na moeda selecionada. |
Vl.Isen.NT | Refere-se ao valor de isento e/ou não tributado referente ao tributo, de forma consolidada por Estado, expresso na moeda selecionada. |
Vlr.Outros | Deve representar os outros valores do tributo, de forma consolidada por Estado, expresso na moeda selecionada. |
Tabelas Relacionadas
- C3J – Apuração de ICMS - ST;
- C3K – Ajustes da Apuracão do Tributo;
- C3L – Informações adicionais dos ajustes da Apuração;
- C3M – Informações adicionais dos ajustes da Apuração (Identificação dos documentos fiscais);
- C3N – Obrigações a recolher;