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  • 212 - Cadastrar Tributação Entrada Mercadoria - DR.

Cadastrar Tributação Entrada Mercadoria - 212

Visão Geral do Programa

Esta rotina tem como objetivo realizar o cadastro de tributações de entrada, de acordo com o cenário tributário que mais atende sua necessidade, que pode ser por produto, Estado, NCM, importação filial e figuras tributárias. Ela é utilizada para tributar os produtos nos processos de pedidos de compras através das rotinas 220 - Digitar Pedido de Compra245 - Gerenciar cotação de compra e nas entradas e devoluções de mercadorias realizadas através das rotinas 1301 - Receber Mercadoria1302 - Devolução a Fornecedor.

Antes de utilizar a rotina, é necessário verificar os parâmetros da rotina 132 - Parâmetros da Presidência e as permissões de acesso da rotina 530 - Permitir Acesso a Rotina.

Objetivo da tela:

Tela principal da rotina 212

 

 

Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição

Tipos de Tributação - Tela Principal da Rotina

Tributação por produto

Utilizada geralmente no tipo de tributação onde a compra do produto é sempre do mesmo fornecedor, não havendo oscilação por estado (UF) ou qualquer outro tipo de comportamento tributário que possa influenciar na tributação do produto.

Tributação por estadoUtilizada para visualizar e realizar a parametrização da tributação dos produtos de entrada na mercadoria de acordo com as tributações determinadas pela legislação do Estado.
Tributação por NCM / figura tributáriaUtilizada para visualizar e realizar a parametrização da tributação dos produtos de acordo com a nomenclatura comum do MERCOSUL e suas figuras tributárias.
Tributação por produto / figura tributáriaUtilizada para visualizar e realizar a parametrização da tributação dos produtos de acordo com as figuras tributárias.
Tributação por figura tributária para entradas de importaçãoUtilizada para visualizar e realizar a parametrização da tributação dos produtos com as figuras tributárias obrigatórias para a entrada de produtos importados.
Tributação por filialUtilizada para visualizar dados complementares da tributação realizada para cada filial.
Tributação transportadoraUtilizada para visualizar e realizar a parametrização da tributação dos produtos com as figuras tributárias obrigatórias para a entrada de produtos por transportadora quando selecionada.
Exceções de PIS/COFINSUtilizada para realizar o cadastro de exceções de PIS/COFINS na entrada das notas fiscais.
Vigência de tributação de PIS/COFINSUtilizada para validar o período de entrada informado para que seja considerado no Recálculo de PIS/COFINS realizado na rotina 1000 - Processamentos Fiscais.
Manutenção de figura tributáriaUtilizada para cadastrar figuras tributárias utilizadas nos tipos de tributação 03 (Tributação por NCM / figura tributária), 04 (Tributação por produto / figura tributária) e 05 (Tributação por figura tributária para entradas de importação).
Replicar figuras tributáriasUtilizada para replicar as figuras tributárias nas filiais de acordo com o selecionado.
Tela Filtros
Botão Lista de ProdutosUtilizado para realizar a alteração da tributação através de uma lista de produtos importados de um arquivo de texto.
Filtro Estado origem

Utilizado para informar ou selecionar o Estado correspondente a origem da tributação.

Observação: este filtro será habilitado somente nas tributações 02 (Tributação por estado) 03 (Tributação por NCM / figura tributária) e 04 (Tributação por produto / figura tributária).

Filtro Estado destino

Utilizado para informar ou selecionar o Estado correspondente ao destino da tributação.

Observação: este filtro será habilitado somente nas tributações 02 (Tributação por estado) 03 (Tributação por NCM / figura tributária) e 04 (Tributação por produto / figura tributária).

Filtro Cód. (tribut.)Utilizado para informar ou selecionar o código tributário cadastrado na rotina 514 - Cadastrar Tipo de Tributação vinculado a região pela rotina 271 - Cadastrar Tributação de Produto correspondente aos produtos que deseja realizar a pesquisa.
Figura tributáriaUtilizado para informar ou selecionar a figura tributária usada e cadastrada na opção 07 (Manutenção de figura tributária).
Caixa Replicação de figuras
Filtro Filial Origem

Utilizada para selecionar a filial de onde a figura tributária será copiada para ser replicada para a filial de destino.

Filial Destino

Utilizada para selecionar a filial no qual a figura tributária da filial de origem será replicada.

Os filtros ficarão habilitados somente na tributação 08 (Replicar figuras tributárias).
Caixa Tipo de tributação de medicamentos
Positivo [PO]Exibirá apenas produtos que estejam parametrizados com a tributação igual a Positivo.
Negativo [NG]Exibirá apenas produtos que estejam parametrizados com a tributação igual a Negativo.
Neutro [NT]Exibirá apenas produtos que estejam parametrizados com a tributação igual a Neutro.
Outras Mercadorias [OM]Exibirá apenas produtos que estejam parametrizados com a tributação igual a Outras Mercadorias.
O tipo de medicamento do produto é definido na rotina 203 - Cadastrar Produto.

Informações Importantes

Regra Fiscal para Cálculo do PIS e COFINS

A regra fiscal para o cálculo do PIS e COFINS é:

  • Quando o produto for Não retido, os percentuais devem ser informados, ficando o tipo de retenção em branco;
  • Quando o produto for Sim retido, os percentuais devem ser 0,00 e o tipo de retenção obrigatoriamente informado;
  • Quando o produto for Isento, os percentuais devem ser 0,00 e o tipo de retenção em branco.

Diferenças entre as Rotinas 212 e 271

A rotina 271 - Cadastrar Tributação do Produto, é utilizada para o cadastro de dados referente ao processo de venda do produto, ainda que a entrada de mercadoria considera alguns campos. Já a rotina 212 - Cadastrar Tributação Entrada Mercadoria, refere-se as opções de tributação utilizadas no processo de entrada de mercadoria no sistema WinThor.