Segmento:

Capital Humano, C&P e Educacional

Função:

FP9840 - Carga eSocial

Solução/Implementação:

O campo nrLeiAnistia receberá a Lei de Anistia descrevendo seu número e ano de publicação. Deve ser obrigatório quando o tipo de reintegração for igual a "Reintegração por Anistia Legal".

O campo dtEfetRetorno deve ser uma data válida posterior à data de desligamento do trabalhador.

O campo dtEfeito passou a ser obrigatório e, quando o tipo de reintegração for igual a "Reintegração por Decisão Judicial", deve ser uma data igual ou posterior à data de desligamento do trabalhador, e anterior ou igual a Data Efetivo Retorno.

Segmento:

Capital Humano, C&P e Educacional

Função:

FR5240 - Reintegração de Funcionários

Solução/Implementação:

Quando a mensagem estiver enviada para o governo e alterar o campo "Número da Lei de Anistia Legal", deve gerar uma mensagem para o S-2298.

Segmento:

Capital Humano, C&P e Educacional

Função:

FR5250 - Funcionários Reintegrados

Solução/Implementação:

Quando a mensagem estiver enviada para o governo e alterar o campo "Número da Lei de Anistia Legal", deve gerar uma mensagem para o S-2298.