ER_Novo_Relatório_Alagoas

Informações Gerais

Objetivo

Realizar  conferencias das informações de faturamento versus capital integralizado conforme Art. 4 do decreto 20.747 de Alagoas.

Definição da Regra de Negócio

• Deverá ser elaborado um novo relatório junto a rotina 1031 aba Alagoas conforme critérios abaixo:
• Tela:
  Período
  Faturamento Bruto 4%
  Grid duas colunas para a seleção CFOP origem e Devolução, 
  Check, Sugestão Considera base de calculo.
  Grid, duas colunas, Sugestão: ICMS Pago 4%
  1°- Mês ano
  2°- Valor Guias Pagas
  Faturamento Bruto ST 7,6%
  Grid duas colunas para a seleção CFOP origem e Devolução;
  Check, Sugestão: Considera Base de Calculo.
  Grid, duas colunas, Sugestão: ICMS Pago 7,6%
  1°- Mês ano
  2°- Valor Guias Pagas 

• Relatório:
  O relatório deverá ser consolidado gerado somente uma linha para cada Mês selecionado;
  Mês/Ano, Faturamento Bruto, Devoluções, Faturamento Bruto St 7,6%, Faturamento após Ajuste, Média do Faturamento Bruto, Média faturamento 12 meses.
  Faturamento Bruto 4%
  Os CFOP's apresentados junto a (Grid Faturamento Bruto 4%) deverão ser somados por período (Mês).
  Mês/Ano - De acordo com o período inicial e final, gerando MM/AAAA
  Faturamento Bruto - Valor contábil dos CFOP's informados na Grid, caso o Check(Considera Base de Calculo) estiver marcado deverá considerar a base de Calculo de ICMS. 
  Devoluções - Valor Contábil dos CFOP's informados na Grid, caso o Check (Considera Base de Calculo) estiver marcado deverá considerar a base de Calculo de ICMS.
  Faturamento Bruto St 7,6% - Valor Contábil dos CFOP's informados na Grid, caso o Check (Considera Base de Calculo) estiver marcado deverá considerar a base de Calculo de ICMS.
  Faturamento após Ajuste - (Faturamento Bruto - Devoluções - Faturamento Bruto St 7,6%)
  Média do Faturamento Bruto - (Total do Faturamento após Ajuste / pela quantidade de meses selecionado)Média faturamento 12 meses (Média do Faturamento Bruto * 12)
  ICMS 4%
  Mês/Ano, ICMS Pago, Média do IMCS, Média do ICMS 12, Calculo do Capital
  Mês/Ano - Mês/ano informados na GRID
  ICMS Pago - valor apresentado na GRID - Valor Guias Pagas
  Média do ICMS - (Total do ICMS Pago / pela quantidade de meses selecionado)
  Média do ICMS 12 - (Média do ICMS * 12)
  Calculo do Capital - (Média do ICMS 12 - Média faturamento 12 meses * 4%)
  
  O relatório deverá ser consolidado gerado somente uma linha para cada Mês selecionado;
  Mês/Ano, Faturamento Bruto, Devoluções, Faturamento após Ajuste, Média do Faturamento Bruto, Média faturamento 12 meses.
  Faturamento Bruto 7,6%
  Os CFOP's apresentados junto a (Grid Faturamento Bruto 4%) deverão ser somados por período (Mês).
  Mês/Ano - De acordo com o período inicial e final, gerando MM/AAAA
  Faturamento Bruto - Valor contábil dos CFOP's informados na Grid, caso o Check(Considera Base de Calculo) estiver marcado deverá considerar a base de Calculo de ICMS. 
  Devoluções - Valor Contábil dos CFOP's informados na Grid, caso o Check (Considera Base de Calculo) estiver marcado deverá considerar a base de Calculo de ICMS.
  Faturamento após Ajuste - (Faturamento Bruto - Devoluções)
  Média do Faturamento Bruto - (Total do Faturamento após Ajuste / pela quantidade de meses selecionado)
  Média faturamento 12 meses (Média do Faturamento Bruto * 12)
  
  ICMS 7,6%
  Mês/Ano, ICMS Pago, Média do IMCS, Média do ICMS 12, Calculo do Capital
  Mês/Ano - Mês/ano informados na GRID
  ICMS Pago - valor apresentado na GRID - Valor Guias Pagas
  Média do ICMS - (Total do ICMS Pago / pela quantidade de meses selecionado)
  Média do ICMS 12 - (Média do ICMS * 12)
  Calculo do Capital - (Média do ICMS 12 - Média faturamento 12 meses * 7,6%). 

• Deverá apresentar totalizador junto as colunas.
  Faturamento Bruto,
  Devoluções,
  Faturamento após Ajuste
  ICMS Pago
  Sugestão nome do relatório; Decreto 20.747 Art. 4° II, 4% e 7,6% Capital Integralizado
  Modelo do relatório em anexo;
  Botão de Orientação;
  Este relatório tem como objetivo apresentar os critérios descritos Junto aos Artigos 4° e 12 do Decreto 20.747/2012
  II - com capital integralizado não inferior a 4% (quatro por cento) da média mensal do faturamento bruto dos últimos seis meses, multiplicada por doze, nem inferior a R$ 72.000,00;
  Art. 12. A atribuição da condição de contribuinte substituto se dará em pedido do contribuinte que comprove atender às seguintes exigências, além das previstas no art. 4º deste Decreto:
  I – tenha capital integralizado, adicionalmente ao previsto no inciso II do art. 4º, não inferior a 7,6% (sete inteiros e seis décimos por cento) da média mensal dos últimos seis meses, multiplicada por doze, do faturamento bruto das saídas do estabelecimento, das mercadorias a que lhe cabe reter o ICMS por substituição tributária;