ER_PCREQ-10575_Apuração_IRPJ_CSLL_Apuração_Cadastro

Informações Gerais

Objetivo

Esta especificação tem como objetivo documentar as alterações e definições técnicas para a criação do cadastro de período de apuração e do cadastro de eventos especiais no TAF (TOTVS Automação Fiscal), estes cadastro serão necessários para a Apuração do IRPJ e da CSLL.

Definição da Regra de Negócio

1. Cadastro de Evento Especial
   

   Durante o ano calendário podem ocorrer vários eventos especiais dentro da empresa. Tais eventos podem afetar a parte tributária como por exemplo:

   1. Extinção;

   2. Fusão;

   3. Incorporação;

   4. Cisão Total/ Parcial;

   5. Desenquadramento de Imune/Isenta; e

   6. Inclusão no Simples Nacional.

   A data de ocorrência desses eventos é um fator importante para a apuração dos tributos IRPJ e CSLL, fazendo-se necessário a criação do cadastro de eventos especiais. Trata-se de um cadastro simples que deve conter os seguintes campos:

   Campos:

   1. Data do Evento: Data na qual ocorreu o evento

   2. Descrição: Descrição do Evento Especial
      
      

   RN01
   1. O Evento Especial ocorre somente na Filial Matriz e/ou na Filial SCP, sendo assim, o cadastro ficará disponível somente nestas filiais.

   Prototipo de tela
   

2. Cadastro de período de apuração
   Previsto na legislação, este cadastro estabelece o período em que o tributo deve ser apurado e recolhido. É nesta entidade que todas as informações que influenciaram a apuração e os valores processados serão armazenados. 
   Ao incluir um novo Período será solicitado o tributo antes de abrir a tela de edição do cadastro.
   Protótipo de tela
   
   
   
   O cadastro de período de apuração será composto pelas pastas Identificação e Apuração, conforme abaixo:
   Pasta de Identificação:
   Esta pasta armazenará os dados de identificação do cadastro e do período com os seguintes campos:
   

   1. Identificador: Campo controlado pelo sistema e não disponível para o usuário;
   2. Código do Tributo: Consulta padrão à lista de tributos existente no Cadastro de Tributos;
      RN02
      1. O campo não será editável.
   3. Descrição: Descrição do período, livre para o usuário;
   4. Início do Período: Data de início do período do tributo selecionado;
   5. Fim do Período: Data de término do período do tributo selecionado.;
   6. Período Anual: Indica se o período é o anual;
   7. Status: O status define a situação atual do período e deverá ser definido pelo sistema automaticamente através dos processos de abertura e de encerramento do período. A opções de status são: “Aberto” e “Encerrado”;
      RN03
      1. O campo não será editável.
   8. Grupo Defaults do Tributo
      Os campos abaixo serão preenchidos automaticamente no momento em que o tributo for inserido.
      1. Alíquota Apuração;
      2. Alíquota do Adicional;
      3. Valor da Parcela Mensal Isenta;
         RN04
         1. Os campos "Alíquota do Adicional" e "Valor da Parcela Mensal Isenta" são aplicáveis somente ao tributo IRPJ.
      4. % de Adição por Doação; e
      5. Grupo Alíquotas por atividade
         
         1. Alíq. 1: Receita Bruta/Lucro Presumido - Alíquota 1;
         2. Alíq. 2: Receita Bruta/Lucro Presumido - Alíquota 2;
         3. Alíq. 3: Receita Bruta/Lucro Presumido - Alíquota 3; e
         4. Alíq. 4: Receita Bruta/Lucro Presumido - Alíquota 4.
            
      RN05
      

      1. Os campos do "Grupo Defaults do Tributo" serão preenchidos automaticamente ao inserir o Tributo no Período de Apuração, conforme os valores preenchidos no cadastro do tributo.

      2. No encerramento do Período, o sistema deve considerar essas informações e não as informações que estão no Cadastro do Tributo. Isso garantirá que, em caso, de alteração, por qualquer motivo que seja, o sistema considerará os parâmetros de tributação vigentes no período que está sendo encerrado;
   
   Protótipo de Tela
   
   Pasta de Apuração:
   Esta pasta armazenará os valores apurados para o período após o encerramento do mesmo.
   
   1. Evento Tributário: Deve receber o Evento Tributário que foi utilizado no encerramento do período;
   2. % de Compensação de Prejuízo:
   3. Valor Compensado do Prejuízo/BC Negativa;
   4. Total da Receita por Atividade – Alíq. 1;
   5. Total da Receita por Atividade – Alíq. 2;
   6. Total da Receita por Atividade – Alíq. 3;
   7. Total da Receita por Atividade – Alíq. 4;
   8. Total das Receitas (Imunes/Isentas);
   9. Total das Demais Receitas;
   10. Resultado Operacional;
   11. Resultado Não Operacional;
   12. Total das Adições;
   13. Total das Exclusões;
   14. Total da Receita Líquida p/Atividade;
   15. Total do Lucro da Exploração;
   16. Valor de Tributo adicionado;
   17. Total das Deduções;
   18. Total das Compensações;
   19. Prejuízo Operacional do Período;
   20. Prejuízo Não Operacional do Período; e
   21. Valor a Pagar do Tributo.
   RN06

   1. Os campos da pasta "Apuração" serão preenchidos automaticamente pelo processo de encerramento do Período de Apuração e não serão editáveis pelo usuário.

   2. Na pasta Apuração, os campos serão exibidos conforme a forma de tributação do Evento tributário utilizado. Abaixo segue a relação das formas de tributação x campo.

      x	Lucro Real	Lucro Real - Estimativa Receita Bruta	Lucro Real - Estimativa por Levantamento de Balanço	Lucro Presumido	Lucro Arbitrado	Imune e Isenta
      % de Compensação de Prejuízo	X		X
      Valor Compensado do Prejuízo/BC Negativa	X		X
      Total da Receita por Atividade – Alíq. 1		X		X	X
      Total da Receita por Atividade – Alíq. 2		X		X	X
      Total da Receita por Atividade – Alíq. 3		X		X	X
      Total da Receita por Atividade – Alíq. 4		X		X	X
      Total das Receitas ( Imunes/Isentas )						X
      Total das Demais Receitas		X		X	X
      Resultado Operacional	X		X
      Resultado Não Operacional	X		X
      Total das Adições	X		X
      Total das Exclusões	X	X	X	X	X
      Total da Receita Líquida p/Atividade	X		X
      Total do Lucro da Exploração	X		X
      Valor de Tributo adicionado	X	X	X	X	X
      Total das Deduções	X	X	X	X	X	X
      Total das Compensações	X	X	X	X	X	X
      Prejuízo Operacional do Período	X		X
      Prejuízo Não Operacional do Período	X		X
      Valor a Pagar do Tributo	X	X	X	X	X	X

   3. A pasta apuração não será apresenta se o "Status" do Período de Apuração for diferente de "Encerrado".
   RN07
   1. Ao criar um novo período o sistema deve consistir se o período informado (data início e fim) está de acordo com a periodicidade informada no cadastro do tributo associado, Exceto quando for o caso das regras b e c;
   2. No regime do Lucro Real Anual, os recolhimentos precisam acontecer mensalmente por estimativa. Por isso, o tributo será cadastrado com periodicidade mensal. Entretanto, além dos doze períodos de apuração, será preciso criar mais um período para a apuração do ajuste anual. Neste caso o cadastro do período deverá aceitar a periodicidade anual mesmo que a periodicidade do tributo seja mensal. Nestas situações será observado o campo Período Anual;
   3. Caso exista um Evento Especial cadastrado, a regra acima deve levar a data do evento em consideração, permitindo então, períodos com periodicidade diferente do tributo, exemplo:
      
      
      • Regime de Apuração: Lucro Real Trimestral
        Períodos de Apuração (quando não há eventos especiais):
        01/01 à 31/03
        01/04 à 30/06
        01/07 à 30/09
        01/10 à 31/12
      Supondo uma situação especial de Cisão parcial com Data do Evento 25/02, os Períodos de Apuração ficariam assim:
      • Regime de Apuração: Lucro Real Trimestral
        Períodos de Apuração
        01/01 à 25/02 (o último dia do período será o dia do evento)
        26/02 à 31/03 (o primeiro dia do período será o dia imediatamente posterior à data do evento)
        01/04 à 30/06
        01/07 à 30/09
        01/10 à 31/12

      Ao invés de quatro períodos no ano, teríamos cinco. Isso pode acontecer em qualquer regime de apuração.

   4. Não será permitido inserir um período de apuração se já existirem períodos posteriores com status “Encerrado”.
   5. A exclusão de um Período de Apuração só pode ser efetivada se o Status do Período for “Aberto”.
   Protótipo de Tela
   
   

Tabelas Utilizadas

• CWU – Cadastro de Eventos Especiais
• CWV – Cadastro de Período de Apuração

Fluxo do Processo

Diagrama de Atividades

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: CWU – Cadastro de Eventos Especiais

Índices

Campos

Arquivo ou Código do Script: CWV – Cadastro de Período de Apuração

Índices

Campos

Gatilhos

Gatilhos