ER_PCREQ-10572_Apuração_IRPJ_CSLL_Evento_Tributário_Cópia

Informações Gerais

Objetivo

O Evento Tributário fica indisponível para alterações após sua utilização para apuração de um determinado período. Contudo, o usuário poderá ter a necessidade de fazer pequenas modificações no cadastro do Evento Tributário entre um período já apurado e os períodos posteriores, neste caso, é necessário cadastrar um novo Evento conforme a necessidade de utilização nos períodos posteriores. Então será criado o processo de "Cópia do Evento Tributário" possibilitando que seja criado um novo Evento Tributário baseado em um já existente sem que haja a necessidade do usuário montar todas as regras referentes ao evento tributário do "zero".

Definição da Regra de Negócio

Cópia do Evento Tributário

Será criado a opção "Cópia do Evento Tributário" no menu "Ações Relacionadas" da tela do Cadastro de Evento Tributário. Este processo irá copiar o Evento Tributário selecionado na grid.

Ao executar o processo será apresentado uma tela solicitando a Forma de Tributação e o Tributo para o Evento de destino (novo evento), pois estes campos não serão copiados.

Protótipo de tela

Após definir estes dados a cópia será executada conforme abaixo.

1. Aba Identificação
   Os campo da Aba Identificação do Evento Tributário não serão copiados e deverão ser preenchidos manualmente pelo usuário, são eles:
   1. Código
   2. Descrição
   3. Código Tributação* (Forma de Tributação)
   4. Evento da Atividade Rural
   5. Tributo*
      * Este campo será preenchido com os valores selecionados pelo usuário durante o processo de cópia.
2. Aba Regras Tributárias
   
   Grupos Tributário
   O processo irá analisar se os grupos da origem são os mesmos do destino e apenas os grupos comuns as duas formas de tributação serão copiados entre os eventos. Abaixo segue a tabela de Grupos Tributário conforme a forma de tributação selecionada.
   Campos dos Itens Tributários
   Após a definição dos grupos que serão copiados o processo irá selecionar os campos que serão copiados para o Evento de destino conforme abaixo:
   1. Campos Neutros
      As regras dos campos abaixo não serão influenciadas pelo processo de cópia, então, estes campos serão sempre copiados entre os Eventos Tributários independentemente das opções selecionadas pelo usuário.
      • Id Grupo Tributário;
      • Descrição;
      • Operação;
      • % Dedução/Compensação;
      • Sobre o Valor;
      • Filial;
      • Conta Contábil;
      • Tipo;
      • Centro de Custo;
      • Efeito na Parte B do Lalur;
      • Histórico Padrão;
      • Tipo de Atividade;
      • Prouni;
      • % de Redução;
      • Cód. TD ECF do Lucro da Exploração; e
      • Processos Judiciais/Administrativos.
   2. Origem da informação
      Quando o conteúdo do campo for "Evento Tributário" o mesmo será copiado somente se o Evento de destino estiver com uma das seguintes Formas de Tributação: 
      • “Lucro Real”;
      • “Lucro Real – Estimativa por Receita Bruta”; ou
      • “Lucro Real - Estimativa por levantamento de balanço”.
   3. Cód. TD ECF ou Código Lalur
      O campo será copiado somente se a forma de tributação e o tributo, entre o evento de origem e o evento de destino forem compatíveis, conforme tabelas abaixo.
      
      
      
      

      * Sendo (Qualificação):

      “A” – Pessoa Jurídica em Geral

      “B” – Pessoa Jurídica Componente do Sistema Financeiro

      “C” – Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar

      
      
      
   4. Conta Lalur – Parte B
      Se o Tributo informado pelo usuário durante a cópia for diferente do tributo preenchido no evento de origem, então, este campo não será copiado.
      
   5. Evento Tributário
      Se não for possível copiar a Origem "Evento Tributário" para o Evento de destino, então, este campo não será copiado.