Características Normativa 86/01

A Instrução Normativa SRF no. 86, de 22 de outubro de 2001 revoga, a partir de primeiro de janeiro de 2002, a Instrução Normativa SRF no. 68, de 1995 que é atendida pela Datasul através do Programa OF0719 – Normativa 68, e institui o Ato declaratório executivo cofis nr. 15, de 23 de outubro de 2001, que estabelece a forma de apresentação e determina as especificações técnicas para a apresentação das informações aos órgãos do Governo Federal.

O programa gerador de documentos do Sistema Integrado de Coleta - PGD-Sinco deve ser utilizado pelas pessoas jurídicas obrigadas a manter disponível para a Secretaria da Receita Federal os arquivos digitais e sistemas sempre que, solicitado via intimação, nos termos do art. 11 da Lei 8.218/91 (alterado pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24/08/2001) e da Instrução Normativa SRF nº 86, de 22 de outubro de 2001.

Através do programa OF0739, os arquivos serão gerados se existirem dados em sua base para atendimento dos itens 4.3.5 e 4.3.6, notas de faturamento de serviços, e as naturezas de operação serão serviços. Caso estas situações forem satisfeitas, o programa gera os arquivos magnéticos iniciados pelas letras E (arquivo mestre de notas fiscais de serviço emitidas pela pessoa jurídica (4.3.5) e a letra F(arquivo de itens de notas fiscais de serviço emitidas pela pessoa jurídica (4.3.6))).

Os arquivos a serem validados pelo validador PGD/Sinco devem obedecer a seguinte ordem conforme o início do nome do arquivo magnético: A para o item 4.3.1, B para o item 4.3.2, C para o item 4.3.3, D para o item 4.3.4 e I para o item 4.9.1, devendo-se observar se dado um duplo clique na janela "Sinco-Origem do arquivo" e verificar no topo da tela a qual arquivo está sendo pedido conforme os tipos de arquivo descritos acima.

Caso a empresa tenha registros de saída no 4.3.5 (arquivo iniciado pela letra E), será obrigatória a importação do mesmo e do 4.3.6 (arquivo iniciado pela letra F).

No programa OF0739 a opção "Gera notas de serviço no arquivo C e D", é utilizada para gerar nos arquivos magnéticos as informações referente a aquisições de serviços (entradas).

O programa OF0739 gera os arquivos com extensão 001, pois dessa forma é possível gerar em múltiplos volumes, ou seja, limita o tamanho do arquivo conforme o número de bytes informado na opção parâmetros.

Para validar o arquivo gerado pelo programa OF0739 no SINCO deve-se somente renomear o arquivo a ser validado para extensão TXT.

Quanto ao nome do arquivo é formado iniciando por letra que na validação é informado por ordem alfabética, podendo pular alguns arquivos dependendo das informações solicitadas e geradas.

A Instrução Normativa 86 é composta por diversos tipos de operações e serão atendidas por programas e módulos distintos no sistema. Abaixo listamos todos os registros que se referem à normativa 86:

1. Registros contábeis;

2. Fornecedores e clientes;

3. Documentos fiscais;

4. Comércio exterior;

5. Controle de estoque e registro de inventário;

6. Relação insumo / produto;

7. Controle patrimonial;

8. Folha de pagamento.

O programa OF0739 permite a geração do arquivo magnético para o FISCO por estabelecimento, com as informações correspondentes às notas fiscais, atendendo somente os itens III e IV da Instrução Normativa 86/2001, os quais tratam:

1. Documentos Fiscais.

2. Comércio Exterior.

O programa gera diversos arquivos conforme cada tipo de operação determinada na Legislação. Os arquivos gerados pelo programa OF0739 são:

1. Arquivo mestre de Mercadorias e serviços

2. Arquivo de Itens de Mercadorias e serviços

3. Arquivo Mestre de Mercadorias e serviços (Entradas) – Emitidas por terceiros

4. Arquivo de Itens de Mercadorias e serviços (Entradas) - Emitidas por terceiros

5. Arquivo mestre das notas fiscais de serviços emitidas pela pessoa jurídica

6. Arquivo de Itens de notas fiscais de serviços emitidas pela pessoa jurídica

7. Arquivo de documentos referente às exportações

8. Arquivo de documentos referente às importações

9. Arquivo de Cadastro de Pessoas Jurídicas e Físicas.

10. Arquivo de naturezas de operação

11. Tabela de mercadorias e serviços - Itens

O nome dado para cada arquivo pelo próprio sistema são os seguintes conforme abaixo:

Ammaaest.vol Arquivo mestre de Mercadorias e serviços.

Bmmaaest.vol Arquivo de Itens de Mercadorias e serviços

Cmmaaest.vol Arquivo Mestre de Mercadorias e serviços (Entradas) – Emitidas por terceiros.

Dmmaaest.vol Arquivo de Itens de Mercadorias e serviços (Entradas) - Emitidas por terceiros.

Emmaaest.vol Arquivo mestre das notas fiscais de serviços Emitidas pela pessoa jurídica

Fmmaaest.vol Arquivo de Itens de Notas fiscais de Serviços Emitidas pela pessoa jurídica

Gmmaaest.vol Arquivo de exportações

Hmmaaest.vol Arquivo de Importação

Immaaest.vol Arquivo de cadastro de pessoas jurídicas e físicas.

Jmmaaest.vol Tabela de natureza de operação

Kmmaaest.vol Tabela de mercadorias e serviços

ONDE

mm    = Mês Fim

aa      = Ano Fim

est     = Estabelecimento selecionado

vol      = Volume.

Os demais arquivos possuem os seguintes nomes.

Os arquivos referentes ao DUMP dos trinta primeiros e trinta últimos registros são:

PDUMPAmmaaest.LST   Dump dos primeiros 30 registros do arquivo mestre de notas fiscais de saídas

PDUMPBmmaaest.LST   Dump dos primeiros 30 registros do arquivo de itens de mercadorias de saídas

PDUMPCmmaaest.LST   Dump dos primeiros 30 registros do arquivo mestre de mercadorias de entradas

PDUMPDmmaaest.LST   Dump dos primeiros 30 registros do arquivo de itens de mercadorias de entradas

PDUMPEmmaaest.LST   Dump dos primeiros 30 registros do arquivo mestre de notas fiscais de serviços

PDUMPFmmaaest.LST   Dump dos primeiros 30 registros do arquivo de itens de serviços

PDUMPGmmaaest.LST  Dump dos primeiros 30 registros do arquivo de exportação

PDUMPHmmaaest.LST  Dump dos primeiros 30 registros do arquivo de importação

PDUMPImmaaest.LST    Dump dos primeiros 30 registros do arquivo de pessoas jurídicas

PDUMPJmmaaest.LST   Dump dos primeiros 30 registros do arquivo de tabela de natureza de operação

PDUMPKmmaaest.LST  Dump dos primeiros 30 registros do arquivo da tabela de mercadorias e serviços

UDUMPAmmaaest.LST  Dump dos últimos 30 registros do arquivo mestre de notas fiscais de saídas

UDUMPBmmaaest.LST  Dump dos últimos 30 registros do arquivo de itens de mercadorias de saídas

UDUMPCmmaaest.LST  Dump dos últimos 30 registros do arquivo mestre de mercadorias de entradas

UDUMPDmmaaest.LST  Dump dos últimos 30 registros do arquivo de itens de mercadorias de entradas

UDUMPEmmaaest.LST  Dump dos últimos 30 registros do arquivo mestre de notas fiscais de serviços

UDUMPFmmaaest.LST  Dump dos últimos 30 registros do arquivo de itens de serviços

UDUMPGmmaaest.LST  Dump dos últimos 30 registros do arquivo de exportação

UDUMPHmmaaest.LST  Dump dos primeiros 30 registros do arquivo de importação

UDUMPImmaaest.LST   Dump dos primeiros 30 registros do arquivo de pessoas jurídicas

UDUMPJmmaaest.LST  Dump dos primeiros 30 registros do arquivo de tabela de natureza de operação

UDUMPKmmaaest.LST Dump dos primeiros 30 registros do arquivo da tabela de mercadorias e serviços

ONDE

mm    = Mês Fim

aa      = Ano Fim

est     = Estabelecimento selecionado

vol     = Volume.

Os arquivos relatório de acompanhamento e etiquetas tem o seguinte nome.

ACOMPmmaa.lst 

Onde: mm = Mês

           Aa = Ano

Na execução do programa acima mencionado informar os seguintes dados:

Meios Físicos de Entrega

- Os arquivos digitais poderão ser entregues nos seguintes meios:

• Disquete de 3½”, padrão PC-IBM, FAT-12, (1,44 MB);

• CD, padrão de gravação ISO-9660, (600 MB);

• Conexão em rede local (LAN): desde que haja compatibilidade de protocolos, utilitários e recursos tecnológicos.

• Transmissão direta entre computadores: desde que haja compatibilidade de protocolos, utilitários e recursos tecnológicos.

• Em outro meio físico, desde que aceito pelo AFRF

Esta informação será vista apenas no relatório de acompanhamento gerado pelo programa.

Etiqueta de Identificação

O programa gera ainda uma etiqueta de identificação externa de cada volume contendo as seguintes informações:

CNPJ;

Nome Empresarial;

Nome do(s) arquivo(s);

Volume (A/B), onde "B" significa a quantidade total de volumes do arquivo e "A" significa a seqüência da numeração em relação a esse total.

DD

Documentos Fiscais

1. Os arquivos de documentos fiscais são apresentados separados por estabelecimento.

2. Todas as informações constantes nas tabelas do documento e nota fiscal são apresentados.

3. Os documentos fiscais referentes a entradas e saídas emitidas pela pessoa jurídica são apresentadas em arquivos separados dos referentes às notas fiscais emitidas por terceiros (entrada).

4. Nos arquivos são apresentados todos os documentos fiscais , inclusive os canceladas.

5. Os arquivos deverão ser entregues acompanhados do Arquivo de Cadastro de PJ/PF conforme consta no layout determinado na legislação.

6. Para os arquivos de itens de notas fiscais onde em Obrigações fiscais foram criadas duas seqüências em função da redução uma com a tributação e outra com a redução, as duas seqüências são agrupadas pelo sistema e o registro é demonstrado em apenas uma linha.

Detalhamento dos arquivos:

1. Arquivo Mestre de Mercadorias/Serviços - Notas Fiscais de Saída ou de Entrada Emitidas pela Pessoa Jurídica. ( Ammaaest.vol).

No caso de transporte intermodal, indica os dados do transporte que consta efetivamente no documento fiscal.

Neste arquivo constarão todos os documentos fiscais inclusive os documentos de exportação mesmo existindo arquivo específico para este tipo de documento fiscal, o mesmo está sendo demonstrado neste registro pois o arquivo específico de exportação não solicita as informações de valores dos documentos.

Está sendo gravado também neste arquivo o conteúdo da mensagem correspondente à natureza de operação do documento fiscal.

1. Arquivo de Itens de Mercadorias/Serviços - Notas Fiscais de Saída ou de Entrada Emitidas pela Pessoa Jurídica. (Bmmaaest.vol)

Este arquivo refere-se aos itens dos documentos fiscais DE SAÍDAS do estabelecimento.

Neste arquivo constarão todos os itens dos documentos fiscais inclusive os documentos de exportação mesmo existindo arquivo específico para este tipo de documento fiscal, será demonstrado neste registro pois o arquivo específico de exportação não solicita as informações de valores dos documentos fiscais de exportação.

1. Arquivo Mestre de Mercadorias/Serviços (Entradas) – Emitidas por Terceiros ( Cmmaaest.vol)

Este arquivo refere-se aos documentos fiscais de entradas no estabelecimento

Neste arquivo constarão todos os documentos fiscais inclusive os documentos de importação mesmo existindo arquivo específico para este tipo de documento fiscal, o mesmo está sendo demonstrado neste registro pois o arquivo específico de importação não solicita as informações de valores dos documentos fiscais de importação.

1. Arquivo de itens de mercadorias/Serviços(Entradas) - Emitidas por terceiros ( Dmmaaest.vol)

Este arquivo refere-se ao itens dos documentos fiscais de entradas no estabelecimento.

Neste arquivo constarão todos itens dos documentos fiscais inclusive os itens dos documentos de importação mesmo existindo arquivo específico para este tipo de documento fiscal, o mesmo está sendo demonstrado neste registro pois o arquivo específico de importação não solicita as informações de valores dos itens dos documentos fiscais de importação.

1. Arquivo Mestre de Notas Fiscais de Serviço Emitidas pela Pessoa Jurídica (Emmaaest.vol)

Serão gerados arquivos contendo os dados das notas fiscais de serviços, não sujeitos ao ICMS, emitidas pela pessoa jurídica.

Este arquivo conterá os documentos fiscais de serviços emitidos no estabelecimento.

1. 6.- Arquivo de Itens de Notas Fiscais de Serviço Emitidas pela Pessoa Jurídica ( Fmmaaest.vol)

Este arquivo conterá os itens das notas fiscais de serviços do estabelecimento.

Comércio Exterior

1. Arquivo de exportação (Gmmaaest.vol)

Para os arquivos referente exportação, gerados pelo programa OF0739, poderão existir mais de um despacho de Exportação vinculado a uma nota fiscal, portanto são gerados pelo programa tantos registros quantos despachos de exportação existirem.

Os dados serão gravados de acordo com a digitação feita pelo usuário. Abaixo descrição das informações necessárias para a digitação:

Número de registro de exportação e número do despacho para o arquivo de exportações

-     Quando se tratar de documento de saída, (Exportação) natureza de operação dígito inicial 7, o usuário deverá informar somente os campos número de registro de exportação e número do despacho, mesmo que sejam informados outros dados serão desconsiderados pelo programa.

1. Arquivo de importação ( Hmmaaest.vol)

Para os arquivos referente importação, gerados pelo programa OF0739 poderão existir mais uma Declaração de importação vinculada a uma nota fiscal, portanto caso exista mais de uma nota fiscal vinculada à mesma Declaração de Importação, serão gravados tantos registros quantas notas fiscais existirem.

Os dados serão gravados de acordo com a digitação feita pelo usuário. Abaixo descrição das informações necessárias para a digitação:

Número da DI (Declaração de Importação) para o arquivo de importação.

-     Quando se tratar de documento de entrada , (Importação) natureza de operação dígito inicial 3, o usuário deverá informar DI, mesmo que sejam informados outros dados serão desconsiderados pelo programa.

Para gerar os arquivos referentes a Exportações e importações será necessário utilizar o botão DIGITAR DADOS, que se encontra na “Pasta Parâmetros” para que sejam preenchidas as informações necessárias para criação destes arquivos.

Deve-se informar o Registro de exportação ou a Declaração de Importação apenas para as Notas Fiscais Mãe.

1. Arquivo de Cadastro de Pessoas Jurídicas e Físicas (Immaaest.vol)

O arquivo de cadastro servirá para identificar fornecedores, clientes, transporta­dores, destinatários etc. referenciados em outros arqui­vos.  

Deverão ser fornecidos cadastros separados por tipo de arquivo e campo que objetiva decodificar. Opcionalmente, caso não ocorram duplicidades de códigos, poderá a pessoa jurídica apresentar um arquivo único contemplando todas as PJ/PF com as quais, de alguma forma, se relacionou.

Deverão ser gerados somente os emitentes que possuíram alguma movimentação dentro do período.

1. Tabela de Natureza da Operação ( Jmmaaest.vol)

Este arquivo conterá a descrição dos códigos de Natureza da Operação que foram utilizados no período selecionado. Compreende o conjunto de códigos utilizados pela pessoa jurídica com objetivo de complementar o Código Fiscal da Operação (CFOP).

1. Tabela de Mercadorias/Serviços ( Kmmaaest.vol)

Este arquivo conterá a descrição dos códigos de Mercadorias e Serviços que foram utilizados no período. O vocábulo “Mercadorias” compreende também os produtos acabados ou semi-acabados, matérias-primas, produtos intermediários, material de embalagem e de uso e consumo, inclusive os bens a serem integrados ao ativo fixo.