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Itens X Estabelecimento Obrigações Fiscais - OF0147

Visão Geral do Programa

Essa função visa definir parâmetros para o relacionamento entre os itens e os respectivos estabelecimentos de faturamento. Sendo assim, os parâmetros definidos nessa função serão assumidos sempre que selecionado o respectivo relacionamento, facilitando no momento do faturamento.

Itens X Estabelecimento Obrigações Fiscais

Objetivo da tela:

Permitir a definição fiscal do item de acordo com as características fiscais de cada estabelecimento.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição:

Sit. Trib. Conv. 57/95

Inserir a situação tributária do item dentro do estado para o estabelecimento.

Importante:

Essa informação será gravada no registro tipo 75 da função Arquivo Fisco Conforme Convênio ICMS 31/99, 69/02 e 76/03 (OF0735), na qual será utilizada para a geração das informações fiscais em arquivo magnético.

Alíquota ICMS Interna

Inserir a alíquota de ICMS aplicável ao item nas operações internas do estabelecimento.

Cód. Tribut. Invent.

Selecionar o código da tributação no inventário para o item no estabelecimento. As opções disponíveis são:

  • Não Informado.

  • Tributado.

  • Isento.

  • Outras.

  • Não Tributado.

  • Substituição Tributária.

Indicador Apuração

Os demais registros serão carregados de acordo com os dados cadastrados no programa OF0661 (Manutenção Indicador Apuração). 

Importante:

Por padrão, esse campo é apresentado com o valor 0 (zero).

Indicador Especial

Nesse campo é possível escolher uma opção de incentivo para o item. As opções disponíveis são:

  • Com Incentivo;
  • Sem Incentivo;
  • Não Informado.

Importante:

Por padrão, esse campo é apresentado com o valor "Não informado".


% Incentivo Item

Inserir o percentual de incentivo do item.

Importante:

Habilitado para edição caso o item seja incentivado (programa CD0903, pasta Fiscal, campo "Incentivado PE")

Prazo Fruição

Inserir o prazo de fruição (vigência do benefício do item, em anos).

Importante:

Habilitado para edição caso o item seja incentivado (programa CD0903, pasta Fiscal, campo "Incentivado PE")

Gera Item Atômico

Ao marcar o campo, isto significa que o item deverá gerar o registro 0221 dele mesmo no arquivo do SPED Fiscal.

Importante:

Para os kits, este parâmetro não deve ser marcado. Por exemplo, no item "Cesta Básica", os itens que irão compor o registro 0221 são os que compõem a cesta, como exemplo "arroz" e "feijão", esses itens sim devem estar com o parâmetro ativo, e não a "Cesta Básica".

Código do Ajuste Entrada

Inserir o código de ajuste conforme Tabela 5.3 do SPED Fiscal, referente ao documento fiscal de Entrada

Importante:

Habilitado quando função "fis|sped-bloco-1900|01" ativada pelo programa CD7070

Desc Complementar (Entrada)

Inserir a descrição complementar referente ao código de ajuste informado no campo "Código do Ajuste Entrada"

Importante:

Habilitado quando função "fis|sped-bloco-1900|01" ativada pelo programa CD7070

Código do Ajuste Saída

Inserir o código de ajuste conforme Tabela 5.3 do SPED Fiscal, referente ao documento fiscal de Saída

Importante:

Habilitado quando função "fis|sped-bloco-1900|01" ativada pelo programa CD7070

Desc Complementar (Saída)

Inserir a descrição complementar referente ao código de ajuste informado no campo "Código do Ajuste Saída"

Importante:

Habilitado quando função "fis|sped-bloco-1900|01" ativada pelo programa CD7070


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