ER_Layout_EFD_ICMS_IPI_2.0.18_EC_87/2015

Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Informações Gerais

Especificação
Produto	TAF - Totvs Automação Fiscal	Módulo	SIGATAF
Segmento Executor
Projeto		IRM
Requisito		Subtarefa
Chamado	TVPNJB
País	( X ) Brasil ( ) Argentina ( ) Mexico ( ) Chile ( ) Paraguai ( ) Equador ( ) USA ( ) Colombia ( ) Outro _____________.
Outros

Objetivo

Implementar as atualizações do Sped EFD ICMS/IPI referente ao layout versão 2.0.18, atendendo solicitações da emenda constitucional EC 87/2015 relativa a DIFAL e FECP.

Definição da Regra de Negócio

1. Adaptar a rotina de documento fiscal (TAFA062E/TAFA062S) para tratar o DIFAL e FECP.

2. Criação de três novos tributos na tabela C3S - Cadastro de código de tributo:

20: ICMS COMPLEMENTAR (DIFAL) - UF DE ORIGEM - OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE

21: ICMS COMPLEMENTAR (DIFAL) - UF DE DESTINO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE

22: FCP - UF DE DESTINO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE

3. Criar o cadastro referente apuração do DIFAL e FECP, para atender os registro E310, E311, E312, E313 e E316.

4. Atualizar tabela dinâmica 5.1.1 .

5. Adaptar a geração do arquivo magnético EFD ICMS/IPI com as alterações de 1 a 3.

6. Adaptar a geração do extrator SIGAFIS para TAF com as alterações de 1 a 3.

Rotina	Tipo de Operação	Opção de Menu
TAFA446	Inclusão	Miscelanea -> Apuração -> Apuração Difal/FECP
TAFA062E	Alteração	Atualizações -> Movimentos Fiscais -> Docs de Entrada
TAFA062S	Alteração	Atualizações -> Movimentos Fiscais -> Docs de Saída
ExtFisxTaf	Alteração	n/a

Tabelas Utilizadas

LEF – Apuração DIFAL/FCP
LEG – Ajustes de Apuração DIFAL
LEH – Info. Adic. Ajustes Apuração
LEI – Obrigações a Recolher
C3S - Cadastro de Códigos de Tributo

Dicionário de Dados

Arquivo ou Código do Script: LEF – Apuração DIFAL/FCP (Inclusão)

Índice	Chave
01	LEF_FILIAL + LEF_UF + LEF_DTINI + LEF_DTFIN
02	LEF_FILIAL + LEF_ID

Campo	LEF_FILIAL
Tipo	C
Grupo Campos	033
Ordem	01
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Alterar
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o código da Filial.
Uso	Não obrigatório.

Campo	LEF_ID
Tipo	C
Grupo Campos	085
Ordem	02
Tamanho	36
Decimal	0
Título	ID
Descrição	Identificador do Registro
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão	TAFGeraID("TAF")
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Visualizar
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar o código de identificação do registro. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial.
Uso	Usado, não obrigatório.

Campo	LEF_UF
Tipo	C
Grupo Campos
Ordem	03
Tamanho	6
Decimal	0
Título	ID UF
Descrição	UF Origem/Destino
Picture	@!
Valid	XFUNVldCmp("C09",3) .And. XFUNVldUni("LEF",2,M->LEF_UF + DTOS(FWFLDGET("LEF_DTINI"))+DTOS(FwFldGet("LEF_DTFIN")),.F.)
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Alterar
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão	C09
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar o código de identificação da UF referente a apuração do ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_DESCUF
Tipo	C
Grupo Campos
Ordem	04
Tamanho	220
Decimal	0
Título	Descrição UF
Descrição	Descrição UF
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão	IF(!INCLUI.AND.!EMPTY(LEF->LEF_UF),POSICIONE("C09",3,xFilial("C09")+LEF->LEF_UF,"C09_CODIGO+' - '+C09_DESCRI"),"")
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Visualizar
Contexto	Virtual
Combo Box
Consulta Padrão	C09
Ini. Browse	POSICIONE("C09",3,xFilial("C09")+LEF->LEF_UF,"C09_CODIGO+' - '+C09_DESCRI")
Help de Campo	Deve representar a descrição da UF da apuração do ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino.
Uso	Usado, não obrigatório.

Campo	LEF_DTINI
Tipo	D
Grupo Campos
Ordem	05
Tamanho	8
Decimal	0
Título	Dt. Ini. Per
Descrição	Data inicial do período
Picture
Valid	XFUNVldUni("LEF",2,FWFLDGET("LEF_UF") + DTOS(M->LEF_DTINI)+DTOS(FWFLDGET("LEF_DTFIN")),.F.)
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo a Data de Início do período de apuração.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_DTFIN
Tipo	D
Grupo Campos
Ordem	06
Tamanho	8
Decimal	0
Título	Dt. Fin. Per
Descrição	Data Final da apuração
Picture
Valid	XFUNVldUni("LEF",2,FWFLDGET("LEF_UF") +DTOS(FWFLDGET("LEF_DTINI"))+DTOS(M->LEF_DTFIN),.F.)
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo a Data de Final do período de apuração.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_SLDCRD
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	07
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Sld Cre Ant D.
Descrição	Saldo Cre. Anterior DIFAL
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Saldo Credor do período anterior de ICMS Diferencial de Alíquota.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_TOTDEB
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	08
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Tot. D. DIFAL
Descrição	Tot. Deb. DIFAL
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Total de Débitos por saídas e prestações com débitos do ICMS referente ao DIFAL devido a UF do Remetente/Destinatário.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_OUTDEB
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	09
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Out. Deb. DIFAL
Descrição	Outros Débitos DIFAL
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Valor Total dos Ajustes de Outros Débito ICMS Difal da UF de Origem/Destino
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_ESTCDI
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	10
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Est C. DIFAL
Descrição	Estorno Créditos DIFAL
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Valor Total dos Ajustes de Estorno de Crédito ICMS DIFAL da UF de Origem/Destino.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_TOTCDI
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	11
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Tot. Créd. Difal
Descrição	Total Créditos Difal
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Valor Total dos Créditos de DIFAL devido à UF de Origem/Destino.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_OUTCDI
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	12
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Out. Créd. Difal
Descrição	Outros Créditos DIFAL
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Valor Total de Ajustes de Outros Créditos DIFAL devido à UF de Origem/Destino.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_ESTDDI
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	13
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Est. D. Difal
Descrição	Estorno Débitos DIFAL
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Valor Total de Ajustes de Estornos de Débitos DIFAL devido à UF de Origem/Destino.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_SLDDIF
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	14
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Sld. Dev. DIFAL
Descrição	Sld Dev. DIFAL Ant. Ded.
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Saldo devedor do DIFAL da UF Origem/Destino antes das deduções.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_DEDDIF
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	15
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Vlr. Ded. DIFAL
Descrição	Vlr. Ajuste Ded. DIFAL
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o valor dos ajustes de Deduções DIFAL da UF de Origem/Destino.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_VLREC
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	16
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Valor Rec. DIFAL
Descrição	Valor Rec.DIFAL
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o valor recolhido ou a recolher referente a DIFAL.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_SLDSEG
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	17
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Sld.C.T.DIFAL
Descrição	Saldo Cred. Transp.DIFAL
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Saldo Credor a Transportar para o período seguinte referente a Imposto DIFAL da UF de Origem/Destino
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_DEBESD
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	18
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Déb. Esp. DIFAL
Descrição	Debitos Esp. DIFAL
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo os Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_SLDCRF
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	19
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Sld. Crd. FCP
Descrição	Sld. Credor FCP
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o do Saldo Credor do período Anterior - FCP.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_TODEBF
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	20
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Tot. Deb. FCP
Descrição	Total Debitos FCP
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Valor Total dos Débitos FCP pos Saídas e prestações.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_OUTDFC
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	21
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Out. D. FCP
Descrição	Outros Debitos FCP
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Valor Total de Outros Débitos FCP.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_ESTCFC
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	22
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Est. C. FCP
Descrição	Estorno Créditos FCP
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Valor Total de Estorno de Créditos FCP.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_TOTCDF
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	23
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Tot. Créd. FCP
Descrição	Total Créditos FCP
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Valor Total dos Créditos de FCP devido à UF do Remetente Destinatário.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_OUTCFC
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	24
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Out. C. FCP
Descrição	Outros Créditos FCP
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Valor Total de Estorno de Créditos FCP.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_ESTDFC
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	25
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Est. D. FCP
Descrição	Estorno Débitos FCP
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Valor Total de Estorno Débitos FCP.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_SLDDAF
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	26
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Sl.D.A.FCP
Descrição	Sld D.Ant. Ded.FCP
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Valor total de Saldo devedor FCP antes das deduções.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_DEDFCP
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	27
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Deduções FCP
Descrição	Deduções FCP
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Valor total das deduções de FCP.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_VLRECF
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	28
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Vlr Rec. FCP
Descrição	Valor Rec. FCP
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o valor recolhido ou a recolher referente a FCP.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_SLDCTF
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	29
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Sld.C.T.FCP
Descrição	Saldo Cred. Transp.FCP
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Saldo Credor a Transportar para o período seguinte referente a FCP da UF de Origem/Destino.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEF_DEBESF
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	30
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Deb.Esp FCP
Descrição	Debitos Esp. FCP
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o total dos valores recolhidos de extra-apuração FCP.
Uso	Usado, obrigatório.

Arquivo ou Código do Script: LEG – Ajustes de Apuração DIFAL (Inclusão)

Índice	Chave
01	LEG_FILIAL + LEG_ID + LEG_CODAJU

Campo	LEG_FILIAL
Tipo	C
Grupo Campos	033
Ordem	01
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Alterar
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o código da Filial.
Uso	Não obrigatório.

Campo	LEG_ID
Tipo	C
Grupo Campos	085
Ordem	02
Tamanho	36
Decimal	0
Título	ID
Descrição	Identificador do Registro
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Visualizar
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar o código de identificação do registro. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial.
Uso	Usado, não obrigatório.

Campo	LEG_CODAJU
Tipo	C
Grupo Campos
Ordem	03
Tamanho	10
Decimal	0
Título	Cod. Ajuste
Descrição	Cod. Ajuste Apuração
Picture	@!
Valid	XFUNVldCMP("C1A",4)
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão	C1A
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Identificador do código do Ajuste da Apuração e Dedução.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEG_DCODAJ
Tipo	C
Grupo Campos
Ordem	04
Tamanho	220
Decimal	0
Título	Desc Ajuste
Descrição	Descrição Código Ajuste
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão	IIF(!INCLUI.AND.!EMPTY(LEG->LEG_CODAJU),POSICIONE("C1A",4,xFilial("C1A")+LEG_CODAJU,"AllTrim(C1A_CODIGO)+' - '+C1A_DESCRI"),"")
Propriedade	Microsiga
Browse	Não
Visual	Visualizar
Contexto	Virtual
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo a descrição do Código de Ajuste da Apuração.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEG_DCOMPL
Tipo	M
Grupo Campos
Ordem	05
Tamanho	999
Decimal	0
Título	Desc Compl. Ajuste
Descrição	Descrição Compl. Ajuste.
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Não
Visual	Alterar
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo a Descrição Complementar do Ajuste da Apuração.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEG_VLRAJU
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	06
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Valor Ajuste
Descrição	Valor do Ajuste
Picture	@E 9,999,999,999,999.99
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Valor do Ajuste da Apuração.
Uso	Usado, obrigatório.

Arquivo ou Código do Script: LEH – Info. Adic. Ajustes Apuração(Inclusão)

Índice	Chave
01	LEH_FILIAL + LEH_ID + LEH_CODAJU + LEH_NUMDA + LEH_NUMPRO

Campo	LEH_FILIAL
Tipo	C
Grupo Campos	033
Ordem	01
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Alterar
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o código da Filial.
Uso	Não obrigatório.

Campo	LEH_ID
Tipo	C
Grupo Campos	085
Ordem	02
Tamanho	36
Decimal	0
Título	ID
Descrição	Identificador do Registro
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Visualizar
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar o código de identificação do registro. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial.
Uso	Usado, não obrigatório.

Campo	LEH_CODAJU
Tipo	C
Grupo Campos
Ordem	03
Tamanho	10
Decimal	0
Título	Cod. Ajuste
Descrição	Cod. Ajuste Apuração
Picture	@!
Valid	XFUNVldCMP("C1A",4)
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão	C1A
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Identificador do código do Ajuste da Apuração e Dedução.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEH_NUMDA
Tipo	C
Grupo Campos
Ordem	04
Tamanho	60 - *VERIFICAR
Decimal	0
Título	Número DA
Descrição	Núm. Doc. Arrecad.
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o número do documento de arrecadação.
Uso	Usado, não obrigatório.

Campo	LEH_NRPROC
Tipo	C
Grupo Campos
Ordem	05
Tamanho	6
Decimal	0
Título	Id. Processo
Descrição	Id. do Processo
Picture	@!
Valid	XFUNVldCmp("C1G",3)
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão	C1G
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o código identificado do processo ao qual o ajuste está vinculado.
Uso	Usado, não obrigatório.

Campo	LEH_DESPRO
Tipo	C
Grupo Campos
Ordem	06
Tamanho	220
Decimal	0
Título	Desc. Proc.
Descrição	Descrição Processo
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão	IIF(!INCLUI(Posicione("C1G",3,xFilial("C1G") + LEH->LEH_NRPROC, "C1G_NUMPRO + ' - ' + C1G_DESCRI"),"")
Propriedade	Microsiga
Browse	Não
Visual	Visualiza
Contexto	Virtual
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo a descrição do processo.
Uso	Usado, não obrigatório.

Campo	LEH_DESCOM
Tipo	M
Grupo Campos
Ordem	08
Tamanho	999
Decimal	0
Título	Descr. Compl.
Descrição	Descrição Complementar
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo a descrição complementar do processo.
Uso	Usado, não obrigatório.

Arquivo ou Código do Script: LEI – Obrigações a Recolher (Inclusão)

Índice	Chave
01	LEI_FILIAL + LEI_ID + LEI_CODOR

Campo	LEI_FILIAL
Tipo	C
Grupo Campos	033
Ordem	01
Tamanho	2
Decimal	0
Título	Filial
Descrição	Filial
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Alterar
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o código da Filial.
Uso	Não obrigatório.

Campo	LEI_ID
Tipo	C
Grupo Campos	085
Ordem	02
Tamanho	36
Decimal	0
Título	ID
Descrição	Identificador do Registro
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Visualizar
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar o código de identificação do registro. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial.
Uso	Usado, não obrigatório.

Campo	LEI_CODOR
Tipo	C
Grupo Campos
Ordem	03
Tamanho	6
Decimal	0
Título	Id. Obrig.
Descrição	Identificador da Obrigação
Picture	@!
Valid	XFUNVldCmp("C3E",3)
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão	C3E
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o código Identificador da Obrigação
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEI_DESOBR
Tipo	C
Grupo Campos
Ordem	04
Tamanho	220
Decimal	0
Título	Descr. Obrig.
Descrição	Desc. Obrig
Picture	@!
Valid	XFUNVldCMP("C20",4)
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão	C20
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo a chave do documento eletronico.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEI_VLROR
Tipo	N
Grupo Campos
Ordem	05
Tamanho	16
Decimal	2
Título	Vlr.Obrig.
Descrição	Valor Obrig. Rec.
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Não
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o valor da Obrigação a Recolher.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEI_DTVENC
Tipo	D
Grupo Campos
Ordem	06
Tamanho	8
Decimal	0
Título	Data Venc.
Descrição	Data do Vencimento
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Não
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo a data de Vencimento da Obrigação a Recolher.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEI_CODREC
Tipo	D
Grupo Campos
Ordem	07
Tamanho	50
Decimal	0
Título	Cod Receita
Descrição	Codigo da Receita
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Não
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Código da Receita referente ao à obrigação.
Uso	Usado, obrigatório.

Campo	LEI_NRPROC
Tipo	C
Grupo Campos
Ordem	08
Tamanho	6
Decimal	0
Título	Id. Processo
Descrição	Id. do Processo
Picture	@!
Valid	XFUNVldCmp("C1G",3)
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Sim
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão	C1G
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o código identificado do processo ao qual o ajuste está vinculado.
Uso	Usado, não obrigatório.

Campo	LEI_DESPRO
Tipo	C
Grupo Campos
Ordem	09
Tamanho	220
Decimal	0
Título	Desc. Proc.
Descrição	Descrição Processo
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão	IIF(!INCLUI(Posicione("C1G",3,xFilial("C1G") + LEI->LEI_NRPROC, "C1G_NUMPRO + ' - ' + C1G_DESCRI"),"")
Propriedade	Microsiga
Browse	Não
Visual	Visualiza
Contexto	Virtual
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo a descrição do processo.
Uso	Usado, não obrigatório.

Campo	LEI_DESCOM
Tipo	M
Grupo Campos
Ordem	10
Tamanho	999
Decimal	0
Título	Descr Compl.
Descrição	Descr. compl. obrigacoes
Picture	@!
Valid
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Não
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo a Descrição Complementar da obrigação.
Uso	Usado, não obrigatório.

Campo	LEI_MESREF
Tipo	M
Grupo Campos
Ordem	11
Tamanho	6
Decimal	0
Título	Mês Ref.
Descrição	Mês e Ano referência
Picture	@R 99/9999
Valid	XFUNPer()
Inicio Padrão
Propriedade	Microsiga
Browse	Não
Visual	Altera
Contexto	Real
Combo Box
Consulta Padrão
Ini. Browse
Help de Campo	Deve representar neste campo o Mês de Referência no formtado "mmaaaa".
Uso	Usado, não obrigatório.

Alterações de Layout

Foram criados três novos tributos na tabela C3S para atender a escrituração das operações destinadas a Não Contribuinte fora do estado:

Tributo 20: ICMS COMPLEMENTAR (DIFAL) - UF DE ORIGEM - OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE
Tributo 21: ICMS COMPLEMENTAR (DIFAL) - UF DE DESTINO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE
Tributo 22: FCP - UF DE DESTINO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL DESTINADA A NÃO CONTRIBUINTE

Layout - T051 - Apuração do DIFAL/FCP(Inclusão)

Ordem	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.	Obr.
01	REGISTRO	Tipo de registro	Fixo T051	-	-	S
02	UF	Sigla da unidade da federação a que se refere a apuração do ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino	C	2		S
03	DT_INI	Data inicial a que a apuração se refere	D	8		S
04	DT_FIN	Data final a que a apuração se refere	D	8		S
05	VL_SLD_CRED_ANT_DIFAL	Valor do "Saldo credor de período anterior – ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"	N	-	2	N
06	VL_TOT_DEBITOS_DIFAL	Valor total dos débitos por "Saídas e prestações com débito do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF do Remetente/Destinatário"	N	-	2	N
07	VL_OUT_DEB_DIFAL	Valor Total dos ajustes "Outros débitos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"	N	-	2	N
08	VL_EST_CRED_DIFAL	Valor Total dos ajustes de "Estorno de Créditos Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"	N	-	2	N
09	VL_TOT_CREDITOS_DIFAL	Valor total dos créditos do ICMS referente ao diferencial de alíquota devido à UF dos Remetente/ Destinatário	N	-	2	N
10	VL_OUT_CRED_DIFAL	Valor total de Ajustes "Outros créditos ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino".	N	-	2	N
11	VL_EST_DEB_DIFAL	Valores referentes a "Estorno de Débitos do ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino".	N	-	2	N
12	VL_SLD_DEV_ANT_DIFAL	Valor total de Saldo devedor ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino antes das deduções	N	-	2	N
13	VL_DEDUÇÕES_DIFAL	Valor total dos ajustes "Deduções ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino"	N	-	2	N
14	VL_RECOL_DIFAL	Valor recolhido ou a recolher referente ao ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino	N	-	2	N
15	VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_DIFAL	Saldo credor a transportar para o período seguinte referente a Imposto do Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino	N	-	2	N
16	DEB_ESP_DIFAL	Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração - ICMS Diferencial de Alíquota da UF de Origem/Destino.	N	-	2	N
17	VL_SLD_CRED_ANT_FCP	Valor do "Saldo credor de período anterior – FCP"	N	-	2	N
18	VL_TOT_DEB_FCP	Valor total dos débitos FCP por "Saídas e prestações”	N	-	2	N
19	VL_OUT_DEB_FCP	Valor total dos ajustes "Outros débitos FCP"	N	-	2	N
20	VL_EST_CRE_FCP	Valor total dos ajustes "Estorno Créditos FCP"	N	-	2	N
21	VL_TOT_CRED_FCP	Valor total de "Outros Créditos FCP"	N	-	2	N
22	VL_OUT_CRED_FCP	Valor total de Ajustes "Outros créditos FCP"	N	-	2	N
23	VL_EST_DEB_FCP	Valor total de "Estorno de Débitos FCP"	N	-	2	N
24	VL_SLD_DEV_ANT_FCP	Valor total de Saldo devedor FCP antes das deduções	N	-	2	N
25	VL_DEDUÇÕES_FCP	Valor total das deduções "FCP"	N	-	2	N
26	VL_RECOL_FCP	Valor recolhido ou a recolher referente ao FCP.	N	-	2	N
27	VL_SLD_CRED_TRANSPORTAR_FCP	Saldo credor a transportar para o período seguinte referente ao FCP	N	-	2	N
28	DEB_ESP_FCP	Valores recolhidos ou a recolher, extra-apuração	N	-	2	N

Layout - T051AA - Ajustes de Apuração do DIFAL/FCP(Inclusão)

Ordem	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.	Obr.
01	REGISTRO	Tipo do Registro	Fixo T051AA	-	-	S
02	COD_AJ_APUR	Código do ajuste da apuração e dedução.	C	8		S
03	DESCR_COMPL_AJ	Descrição complementar do ajuste da apuração	C	-	-	N
04	VL_AJ_APUR	Valor do ajuste da apuração	N	2		S

Layout - T051AB - Info. Adicionais Ajuste Apur.(Inclusão)

Ordem	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.	Obr.
01	REGISTRO	Tipo do Registro	Fixo T051AB	-	-	-
02	COD_DA	Código do modelo do documento de arrecadação : 0 - documento estadual de arrecadação; 1 – GNRE	C	1	-	S
03	NUM_DA	Número do documento de arrecadação estadual.	C	-	-	N
04	NUM_PROC	Número do processo referenciado	C	15	-	N
05	IND_PROC	Indicativo do processo 0 - SEFAZ; 1 - Justiça Federal; 2 - Justiça Estadual; 3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 – Outros.	C	1	-	N

Layout - T051AC - Info. Adic. Ajuste Apur. Documentos(Inclusão)

Ordem	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.	Obr.
01	REGISTRO	Tipo do Registro	Fixo T051AC	4	-	S
02	COD_PART	Código do participante (campo 02 do Registro 0150)	C	060	-	S
03	COD_MOD	Código do modelo do documento fiscal	C	002	-	S
04	SER	Série do documento fiscal	C	004	-	N
05	SUB	Subsérie do documento fiscal	C	003	-	N
06	NUM_DOC	Número do documento fiscal	C	009	-	S
07	CHV_DOCe	Chave do Documento Eletrônico	C	044	-	N
08	DT_DOC	Data da emissão do documento fiscal	C	008	-	S
09	COD_ITEM	Código do item	C	060	-	N
10	VL_AJ_ITEM	Valor do ajuste para a operação/item	N	16	2	S

Layout - T051AD - Obrig. do ICMS a Recolher.(Inclusão)

Ordem	Campo	Descrição	Tipo	Tam.	Dec.	Obr.
01	REGISTRO	Tipo do Registro	Fixo T051AD	-	-	-
02	COD_DA	Código do modelo do documento de arrecadação : 0 - Documento Estadual de Arrecadação 1 - GNRE	C	3	-	S
03	NUM_DA	Número do Documento de Arrecadação.	C	-	-	S
04	NUM_PROC	Número do processo referenciado	C	15	-	N
05	IND_PROC	Indicativo do processo 0 - SEFAZ; 1 - Justiça Federal; 2 - Justiça Estadual; 3 – Secretaria da Receita Federal do Brasil 9 – Outros.	C	1	-	n

Este documento é material de especificação dos requisitos de inovação, trata-se de conteúdo extremamente técnico.

Árvore de páginas