O Diferencial de Alíquotas – DIFAL - É a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna na UF de destino e conforme determinado pela EC 87/2015 o recolhimento deste valor será de obrigação do estabelecimento remetente quando o destinatário não for contribuinte do ICMS.

Está sendo cobrado sobre as operações interestaduais destinadas a pessoa não contribuinte do ICMS desde 1º de janeiro de 2016, mas até 30/06/2016 por autorização do CONFAZ (Convênio ICMS 152/2015) os campos da NF-e não estão passando por validação.

Para evitar rejeição dos arquivos da NF-e, é necessário verificar os cadastros, para isso acesse o link: http://tdn.totvs.com/pages/viewpage.action?pageId=223150131.

Destinatário Isento de Inscrição Estadual – definição do CFOP

A isenção de Inscrição Estadual do destinatário indica que será devido o Diferencial de Alíquotas, exceto nos casos abaixo.

• Operação imune – exemplo livros, jornais e periódicos (CF art. 150, inciso VI, “d”);
• Operação não tributada – exemplo saída de ativo do estabelecimento;
• Operação Isenta de ICMS, assim definida na legislação do Estado de destino da mercadoria; e
• Alíquota interna (carga tributária) no Estado de destino da mercadoria igual ou inferior à alíquota interestadual.
• Para emissão da NF-e, quando se tratar de venda em operação interestadual destinada a pessoa não contribuinte do ICMS será utilizado o CFOP 6.107 ou 6.108.