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Manutenção Parâmetros DARF - APB044TA

Visão Geral do Programa

A manutenção dos Parâmetros DARF deve ser feita com muita atenção, pois estas informações serão utilizadas como padrão, quando da emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Atualiza Parâmetros DARF

Objetivo da tela:

Permitir definir os parâmetros a serem considerados para emissão do DARF.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Histórico

Quando acionado, é apresentada tela com os históricos das alterações nos Parâmetros DARF, na qual é possível efetuar a consulta das informações históricas de manutenção dos parâmetros DARF, mantendo assim uma rastreabilidade total dessas alterações.

 

Principais Campos e Parâmetros:

 

Campo:

Descrição:

% Multa Diário

Inserir o percentual diário de multa por atraso do pagamento do DARF.

% Multa Limite

Inserir o percentual limite de multa por atraso do pagamento do DARF.

Importante:

Esse campo é utilizado em conjunto com a informação do campo % Multa Diário, sendo que esse restringe o percentual máximo de multa a ser aplicado.

Exemplo:

Se o percentual encontrado com o percentual de multa diário for maior que o estabelecido como limite, o sistema abandona o percentual de multa diário e utiliza o percentual desse campo como multa de mora.

Fornecedor

Inserir o fornecedor padrão a ser considerado para o recebimento do DARF. 

Indicador Econômico

Selecionar o indicador econômico para o cálculo da taxa de juros.

Importante:

A taxa de juros utilizada para o cálculo dos juros do DARF é a taxa de juros SELIC, divulgada mensalmente pela Receita Federal.

Histórico Parâmetros DARF

Objetivo da tela:

Permitir apresentar informações referentes ao histórico de manutenção dos parâmetros DARF, sendo que sua principal característica é apresentar a data e hora da manutenção; bem como, o usuário responsável pela manutenção, além das informações anteriores a manutenção.