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Objetivo

Nas licitações para a administração pública brasileira, o Decreto-lei federal nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, reformulou os princípios da compra na esfera pública para os critérios de julgamento.

O Decreto-lei nº 200/67 promoveu profunda alteração no mecanismo da compra pública.

Cinco são os critérios que o decreto-lei faculta sejam levados em conta no interesse do serviço público, no julgamento das licitações.

E da maneira como está redigido, entendemos que esses cinco critérios, bem como, eventualmente, outros, não apenas podem, mas devem ser levados em conta, sempre que aplicáveis.

Os cinco critérios são, na ordem em que os lista o decreto-lei, as:

  • Condições de Qualidade,
  • Rendimento,
  • Preço,
  • Condições de Pagamento,
  • Prazos e
  • Outras pertinentes, estabelecidas no edital.

Consulte http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm.


Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

    Os campos indicados com (*) são de preenchimento obrigatório;

    Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Preencha os campos e para prosseguir as opções são:

    • Fechar (para sair sem salvar a inclusão);
    • Salvar e Criar Novo (salva a inclusão e mantêm o formulário para uma nova inclusão)
    • Confirmar (salva a inclusão e retorna à página inicial)

    Feito isto o sistema exibe tela Deseja restringir esse cadastro? Informe Sim ou Não.

    Para efetuar uma alteração, localize o item a ser alterado;

    Alguns campos estão com sombreamento, o que significa que estes não podem ser alterados;

    Preencha as informações de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Após efetuar os ajustes, clique em:

    • Fechar (para sair sem salvar a alteração);
    • Salvar e Criar Novo (salva a alteração e mantêm o formulário para uma nova inclusão)
    • Confirmar (salva a alteração e retorna à página inicial).

    No acesso à rotina são apresentados todos os cadastros efetuados;

    Para efetuar uma exclusão, localize primeiramente o item que deseja excluir;

    Clique na opção Outras Ações / Excluir;

    No alto da tela visualize esta mensagem sombreada:

    Tem certeza que deseja excluir o item abaixo?

    Esta opção não poderá ser desfeita após a confirmação da exclusão.

    Certifique-se e para prosseguir, clique em:

    • Fechar (para sair sem salvar a exclusão);
    • Confirmar (exclui o item e retorna à página inicial).

    No acesso à rotina são apresentados todos os cadastros efetuados;

    Para visualizar a informação cadastrada, posicione primeiro o cursor no item e clique na opção Visualizar no alto da tela à esquerda.

    Nesta opção não é possível efetuar alterações.

     

    Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam, baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.

     

    Principais Campos 

    CampoDescrição
    DescriçãoDescrição do critério de julgamento.