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  • Bloco K - Controle da Produção e do Estoque (versão 2.0.19)

1. Dados do Projeto

Descrição:

O Bloco K é um bloco da obrigação acessória EFD ICMS/IPI que se destina a prestar informações mensais da produção e respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

Início da Vigência Legal:

  • Janeiro de 2017 para fatos gerados em dezembro de 2016 pelos estabelecimentos industriais fabricantes de Bebida CNAE 11 (exceto 1121-6 água envasada) e Fumo CNAE 122. (Tabela Versão do Leiaute 010), independente de faixa de faturamento:

a) para os fatos ocorridos entre 1º.12.2016 e 31.12.2018, a escrituração do Bloco K da EFD fica restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280; e

b) para os fatos ocorridos a partir de 1º.01.2019, a escrituração do Bloco K da EFD deverá ser completa.

  • Fevereiro de 2017 para fatos gerados em janeiro de 2017 pelos estabelecimentos industriais com CNAE 10 a 32 e faturamento igual ou superior a R$ 300.000.000,00. (Tabela Versão do Leiaute 011). Essas empresas entregam somente as informações dos saldos de estoques escriturados (K200 e K280).

A primeira entrega de forma completa (contendo todos os registros da produção) para as empresas com faturamento igual ou superior a R$ 300.000.000,00 ocorre em 2019, sendo escalonado pelo CNAE da empresa, conforme abaixo:

a) 1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;

b) 1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;

c) 1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;

d) 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.

As empresas com faturamento igual ou superior a R$ 78.000.000,00, a primeira entrega continua prevista para 2018, porém com escopo reduzido, entregam somente os registros K200 e K280. O escalonamento para essas empresas ainda será definido.

Para os demais estabelecimentos e atacadistas a primeira entrega com o escopo reduzido (K200 e K280) ocorre em 2019 e o escalonamento ainda será definido.

Com a redução no escopo das primeiras entregas, permanece obrigado a entrega do Livro de controle da Produção e do Estoque em papel para as empresas que não entregarem a escrituração completa do Bloco K.

Para os estabelecimentos de Brasília que não estão obrigados a entrega da EFD ICMS/IPI foi publicado o Ajuste SINIEF 22 de 09 de Dezembro de 2016 e Ajuste SINIEF 23 de 09 de Dezembro de 2016, prorrogando o início da obrigatoriedade da entrega da EFD ICMS/IPI para Janeiro de 2018.

 

Público-alvo:Contribuintes que entregam a obrigação acessória EFD ICMS/IPI e que se encaixem nos requisitos para entrega do Bloco K conforme Guia Prático da EFD ICMS/IPI.

Releases Liberadas:

TOTVS12 Update 12.1.13 - 07/10/2016
 

Liberação Especial:

SIM Release TOTVS12

              Data Liberação: 07/10/2016 - Chamado TSTMHR

            Atualização: 17/01/2017 - Chamado TSTMHR com opção de seleção dos registros do Bloco K.

Pré-Requisito:http://tdn.totvs.com/x/ZwY-Dg
Observações:Mantenha seu produto na versão atualizada para receber as novas funcionalidades deste projeto.

 

2. Plano de Comunicação

E-mail:

EXPEDIÇÃO OFICIAL PACOTE

Comunidades Fluig:

#MANUFATURAL@ FISCALL@ MANUFATURAL@ MATERIAIS E SUPRIMENTOS

Outros formatos: 
Observação: 

 

3. Plano de Capacitação

DescriçãoTipoDataLinkDivulgação

Videos How-To:

A DEFINIR

   
Eventos Responde:

BLOCO K RESPONDE

 

 

 

 

#MANUFATURA L@ FISCAL L@ MANUFATURA L@ MATERIAIS E SUPRIMENTOS

Outros formatos:

SPED FISCAL/BLOCO K - LOGIX

 

 #MANUFATURA L@ FISCAL L@ MANUFATURA L@ MATERIAIS E SUPRIMENTOS

Observação:

Bloco K: Eventos voltados a Negócio

TOTVS MANUFATURA COM ÊNFASE NO BLOCO K

 

 

 

 

 

#MANUFATURA L@ FISCAL L@ MANUFATURA L@ MATERIAIS E SUPRIMENTOS

 

4. Documentação Adicional