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Manutenção Tabela Código Serviço - FT0308

Visão Geral do Programa

Essa função visa implantar os códigos de serviços prestados pelo estabelecimento para a emissão da nota fiscal de serviços. Com base no código de serviço informado na nota fiscal cuja natureza de operação é do tipo Serviço, será gerado o Livro de Registro de Serviços por intermédio da função Emissão do Livro de Registro de Serviços Prestados (OF0609).

Tabela Códigos Serviço

Objetivo da tela:

Permitir registrar os códigos dos serviços prestados.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

 

Ação:

Descrição:

Inclui

Com o acionamento desse botão serão disponibilizados os campos para a inclusão de um novo código de serviço.


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição

Cód Serviço

Inserir o código do serviço, conforme definido na legislação municipal. 

Descrição

Inserir a descrição resumida do serviço. Essa descrição será impressa na nota fiscal de serviços. 

Narrativa

Inserir a descrição detalhada do serviço. 

Item Lista Serviço

Inserir código do item na lista de serviço. 

Código Tributação Município

Inserir código de tributação do município para o serviço.

Nota:

Este campo somente será visualizado caso estejam ativas as funções "INTEG-TSS" e "INTEG-NFSE".

Código Atividade RPS

Inserir o código da atividade do Recibo Provisório de Serviço (RPS), este código deve pertencer à lista de Códigos Nacionais de Atividades Econômicas.

Nota:

 Este campo somente será visualizado caso estejam ativas as funções "INTEG-TSS" e "INTEG-NFSE".

Natureza da Operação (NFS-e)

Selecionar a natureza de operação utilizada no processo de emissão da NFS-e para a Prefeitura. As opções disponíveis são:

  • Tributação no município.

  • Tributação fora do município.

  • Isenção.

  • Imune.

  • Exigibilidade suspensa por decisão judicial.

  • Exigibilidade suspensa por procedimento Administrativo".

  • Exigível.

  • Não Incidência.

  • Exportação.

  • Sem Dedução.

  • Com Dedução/Materiais.

  • Devolução/Simples Remessa.

  • Intermediação.

  • ISS Fixo (Soc. Profissionais).

  • ISS retido pelo tomador/intermediário.

  • Operação imune isenta ou não tributada.

  • MEI (Simples Nacional).

  • Escritório Contábil (Simples Nacional).

  • ISS retido pelo tomador/intermediário (Simples Nacional).

  • Operação imune isenta ou não tributada (Simples Nacional).

  • Impto devido no Município c/ obrigação reten na fonte (serv prestado no Município).

  • Impto devido no Município s/ obrigação reten na fonte (serv prestado no Município).

  • Não tributável (serviço prestado no município).

  • Impto recolhido regime único de arrecadação Simples Nacional (serv prestado no Município).

  • Impto devido no Município com obrigação reten fonte (serv prestado fora do Município).

  • Impto devido no Município sem obrigação reten fonte (serv prestado fora do Município).

  • Impto devido fora do Município c/ obrigação reten fonte (serv prestado fora do Município).

  • Impto devido fora do Município s/ obrigação reten fonte (serv prestado fora do Município).

  • Não tributável (serviço prestado fora do Município).

  • Impto recolhido regime único arrecadação Simples Nacional (serv prestado fora Município).

  • Não tributável (serviço prestado no exterior).

  • Impto recolhido regime único de arrecadação Simples Nacional (serv prestado no exterior).

  • Impto recolhido por guia sem escrituração.

Tipo de Lançamento (NFS-e)

Selecionar o tipo de lançamento utilizado no processo de emissão da NFS-e para a Prefeitura. As opções disponíveis são:

  • N - Devido no município pelo prestador.

  • T - Devido no munic pelo tomador (não utilize se tomador do serv estiver em outro munic);

  • P - Prestador de serv cadastrado no Simples Nacional ou MEI c/ imposto recolhido pelo DAS.

  • R - Prestador estabelecido munic c/ impto devido outro munic (ISS fixo isento ou imune).
Tributação do Município (NFS-e)

Selecionar o tipo de tributação do município utilizado no processo de emissão da NFS-e para a Prefeitura. As opções disponíveis são:

  • 1 - Isenta de ISS.
  • 2 - Não Incidência no Município.
  • 3 - Imune.
  • 4 - Exigibilidade Susp. Dec. J/Proc. A.
  • 5 - Não Tributável.
  • 6 - Tributável.
  • 7 - Tributável Fixo.
  • 8 - Tributável S.N.
  • 9 - Cancelada.
  • 10 - Retida.
  • 11 - Micro Empreendedor Individual (MEI).
  • 13 - Tributação no município.
  • 14 - Tributação fora do município.
  • 15 - ISS Suspenso por decisão Judicial.
  • 16 - ES - Estimado (Somente para TC 2.0).
  • 17 - Isenção Parcial (Somente para TC 2.0).
  • 18 - Substituição Tributária (Somente para TC 2.0).
  • 99 - Informação não declarada.
Aposentadoria Especial - REINF

Percentual correspondente a aposentadoria especial, podendo ser informado os valores de percentual de 15, 20 e 25 anos.

Nota:

A soma dos percentuais não pode ultrapassar 100%, bem como cada campo não pode ser informado acima de 100%.

Esse campo estará disponível a partir da release 12.1.20.