ER_Adequação_do_Relatório_Decreto_36.578_Aba_Pernambuco

Informações Gerais

Objetivo

Adequar do relatório aba Decreto 36.578 estado de Pernambuco.

Definição da Regra de Negócio

• Deverá ser adequada a Coluna Vl. Venda, uma vez que o se faz necessário aplicar um rateio conforme critérios abaixo.

•  Quando a venda obtiver mais de um vinculo de entrada, então a linha esta sendo duplicada, no entanto deverá ser realizado um simples cálculo, quantidade de venda vezes valor unitário, o resultado deverá ser apresentado junto a coluna Vl. Venda.

•  Deverá ser adequado as alíquotas para a composição do relatório conforme abaixo.

•  8% (oito por cento), quando a carga tributária aplicável for:
  Superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a 17% (dezessete por cento), no período de 3 de outubro de 2001 a 31 de dezembro de 2015 e a partir de 1º de janeiro de 2020;
  superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a 18% (dezoito por cento), no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019.

•  10% (dez por cento), quando a carga tributária aplicável for superior a:
  17% (dezessete por cento), no período de 3 de outubro de 2001 a 31 de dezembro de 2015 e a partir de 1º de janeiro de 2020;
  18% (dezoito por cento), no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019.

• Deverá ser adequado o vinculo com o custo da entrada apresentado junto ao relatório, deverá ser aplicado um critério quanto obtiver uma devolução ou entrada em transferência, deverá buscar a devida entrada do mesmo, desconsiderando as operações citadas.

• Deverá ajustar o botão de orientação com a nova regra, ajustando somente as alíquotas 8% e 10%.

• Deverá informa junto ao botão de orientação, informando que as operações de devolução e transferência não estão sendo considerados junto ao relatório.