Questão:

A dúvida é sobre a base do imposto de renda na fonte (IRRF) sobre rendimento do trabalho assalariado, quando a base do IRRF ficar negativa.

Exemplificaremos para facilitar

Temos a situação hipotética que a folha de pagamento da competência (11/2015), o pagamento é realizado no dia 05/12/2015, e a base do IRRF do empregado ficou negativo no valor de R$ 500,00 (-).

Em 20/12/2015 ocorre o pagamento do adiantamento salarial referente a competência 12/2015, o valor pago ao empregado é de R$ 1.500,00.

A base do imposto de renda deve ser de R$ 1.000,00 e não de R$ 1.500,00, devendo abater o valor negativo (R$ 500,00) referente a folha de 11/2015 pago em 05/12/2015.

O produto não armazena a base de IR do mês anterior negativa, considerando a base de IRRF com o valor de R$ 1.5000,00

Qual a forma que o produto deve calcular a base de IRRF. Podem elaborar como o produto deve tratar o caso de base de IRRF negativo, utilizando o exemplo encaminhado.

Resposta:

De acordo com o Decreto nº 3000/1999,  620, §§ 1º e 2º diz que:

 § 1º  O imposto de que trata este artigo será calculado sobre os rendimentos efetivamente recebidos em cada mês.

 § 2º  O imposto será retido por ocasião de cada pagamento e se, no mês, houver mais de um pagamento, a qualquer título, pela mesma fonte pagadora, aplicar-se-á a alíquota correspondente à soma dos rendimentos pagos à pessoa física, ressalvado o disposto no artº 718, § 1º, compensando-se o imposto anteriormente retido no próprio mês.

Entendemos quando o valor a ser recebido pelo colaborador for negativo (proventos menores que os descontos) deverá ser lançado um evento de Insuficiência de Saldo para zerar o liquido. Esta insuficiência paga deve ser descontada no mês subsequente, na próxima folha do empregado.

Para encontrar a base de cálculo de INSS, Imposto de renda e de FGTS, é preciso somar todos os valores dos eventos ou ocorrências do resumo que sofrem as respectivas incidências (de acordo com o Quadro de Incidências Tributárias), deduzindo-se os descontos que são abatidos para a composição da base de cálculo (faltas, atrasos).

Entendemos que as bases de INSS, FGTS, IRRF não pode ficar negativos, mesmo que o empregado possua atrasos para descontar.

Está Consultoria Tributária entende que neste exemplo exposto, a base para imposto de renda será o valor do adiantamento salarial pago dia 20/12/2015, ou seja, o valor de R$ 1.500,00.

Por fim, destacamos que as informações contidas neste comentário referem-se ao entendimento desta Consultoria, podendo existir entendimentos diversos.

Chamado:

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