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Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviço – Contagem MG 

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

Instruções Normativas (MATA950) 

Situação/Requisito:

Incluir documentação sobre pergunta: Gerar Movimentos de serviços prestados? para Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviço – Contagem MG 

Solução/Implementação:

Incluído documentação sobre pergunta:

Gerar Movimentos de serviços prestados?

Informe se deve ou não ser considerado as NF's de serviços prestados.

Importante:

Para o Município de Contagem -MG , existe um tratamento o envio das NFS-e e serviços tomados no mesmo arquivo DEISSMG.INI .

Esses arquivos são gerados as operações de entrada e saída, no qual destina-se a todo prestador ou tomador de serviços domiciliado no Município de Contagem - MG

Porém, há legislação para que as notas de serviços eletrônicas , as NFS-e devem ser geradas e escrituradas somente uma única vez na Prefeitura, não há necessidade de enviar na geração da obrigação acessória as notas de prestação de serviços, que já foram enviadas a Prefeitura NFS-e, caso o cliente gerar o arquivo DEISSMG.INI serão consideradas as notas de saída novamente, sendo o correto somente as notas de serviços tomados.
Portanto, a lei determina que notas de serviços eletrônicas, não devem ser geradas novamente através dessa obrigação acessória, somente deve gerar as notas de entrada, referente os serviços tomados. 

 

Manual DEISS

FIS0002_DEISS – Declaração Eletrônica de Imposto Sobre Serviço – Contagem MG

Chamados relacionados:

TRN728

Versões/Release:

11.80