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Função Manutenção das Resoluções Especiais Vinculadas ao Fornecedor

Visão Geral do Programa

As resoluções especiais são medidas temporárias, por meio das quais é redefinida a forma de cálculo de um imposto em particular, para uma empresa, grupo de empresas, ramo de atividade, etc. Um fornecedor pode possuir uma ou mais resoluções especiais, emitidas pelas distintas repartições fiscais de ordem nacional, estadual ou municipal, para um ou mais impostos.

Essa rotina permite criar e vincular essas resoluções aos fornecedores da empresa, para que as mesmas sejam utilizadas nos pontos do sistema onde são calculados valores de impostos.


Base Manutenção de Resoluções Especiais

Objetivo da Tela:

Permitir selecionar a empresa e o fornecedor para os quais serão vinculadas resoluções especiais de impostos.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:

Descrição:

Movimentos

Quando acionado, possibilita acesso à tela de Vinculação de Resoluções Especiais ao Fornecedor.


Vinculação de Resoluções Especiais ao Fornecedor

Objetivo da Tela:

Permitir vincular resoluções especiais aos fornecedores cadastrados na empresa.


Outras Ações/Ações Relacionadas:

Ação:

Descrição:

Incluir

Quando acionado, possibilita acesso à tela de Inclusão de Resoluções Especiais.


Inclusão de Resoluções Especiais ao Fornecedor

Objetivo da Tela:

Permitir criar Resoluções Especiais de Impostos, que estarão vinculadas ao fornecedor informado na tela principal.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

% Especial

Deve ser informado o percentual especial, definido para o imposto pela resolução cadastrada.

Alíquota Esp

Inserir a alíquota de risco da resolução especial.

Base de Cálculo

Define o método de cálculo do percentual do imposto efetivamente pago.  Nesse campo é possível selecionar um dos seguintes métodos:

  • Redefine Alíquota Efetiva: Nesse caso, fica momentaneamente sem efeito a alíquota geral do imposto. Em seu lugar será utilizada a alíquota informada na resolução especial, até a expiração da mesma.
  • Porcentagem Efetiva Sobre Valor Imposto: O percentual informado será aplicado sobre a alíquota geral do imposto, gerando assim um novo valor de alíquota, o qual será aplicado à base de cálculo para obter o valor do imposto.
  • Porcentagem Redução Sobre Valor Imposto: O percentual informado irá reduzir a alíquota geral do imposto, antes de ser aplicada à base de cálculo do mesmo.
  • Porcentagem Isenção IVA: O percentual informado irá reduzir a alíquota geral do imposto, antes de ser aplicada à base de cálculo do mesmo.
  • Retenção Impostos Ganhos: O percentual informado irá reduzir a alíquota geral do imposto, antes de ser aplicada à base de cálculo do mesmo.