Campo | Descrição | Validações/Regras |
Empresa | Código da empresa que utilizará o evento exclusivo. | Quando não estiver parametrizado que usa evento por empresa este campo fica desabilitado e com valor igual a '*'. Quando estiver parametrizado que usa evento por empresa este campo fica habilitado, podendo ser informado: - '*' : para indicar que o evento é válido para todas as empresas da base de dados.
- o código da empresa que o usuário está logado: para indicar que o evento é válido apenas para a empresa informada.
Obs: Caso esse evento venha a ser relacionado a um processo que seja de uma empresa específica diferente de *, o evento deverá ser cadastrado com a empresa igual a do processo, cadastrado no FP0030, sendo assim, nesse casos a empresa não poderá ser *. |
Evento Exclusivo | Código do evento exclusivo. | Obrigatoriamente tem que possuir no mínimo 4 caracteres, pois não pode coincidir com o código de um evento analítico. |
Descrição | Descrição do evento exclusivo. | É obrigatório ser informada. |
Descrição Abreviada | Descrição abreviada do evento exclusivo. | É obrigatório ser informada. |
Natureza Rubrica | Código da Natureza do evento, conforme anexo I - tabela 3 do eSocial. | Caso o evento não necessite ser enviado ao eSocial, informar 0000 – Não Enviar para o eSocial. |
Tipo Evento | Indicativo do tipo de rubrica: - 1 – Vencimento.
- 2 – Desconto.
- 3 – Informativa.
- 4 – Informativa Dedutora.
| Aceita somente os valores 1, 2, 3 ou 4 |
Fator Rubrica | Informar o fator, percentual, entre outros, da rubrica, quando necessário. | Não se aplica. |
Incidência INSS | Código da incidência tributária da rubrica para a Previdência Social. | Deve ser informado um dos códigos de incidência tributária para INSS, conforme opções do campo {codIncCP} definidas no leiaute do evento S-1010 - Tabela de Rubricas. |
Processo | Demonstra o código/descrição do processo judicial com decisão/sentença favorável à empresa, determinando a não incidência do evento para contribuição previdenciária. | OBS: Em desenvolvimento. |
Incidência IRRF | Código de incidência tributária da rubrica para o IRRF. | Deve ser informado um dos códigos de incidência tributária para IRRF, conforme opções do campo {codIncIRRF} definidas no leiaute do evento S-1010 - Tabela de Rubricas. |
Processo | Demonstra o código/descrição do processo judicial com decisão/sentença favorável à empresa, determinando a não incidência do evento para IRRF. | OBS: Em desenvolvimento. |
Incidência FGTS | Código de incidência tributária da rubrica para o FGTS. | Deve ser informado um dos códigos de incidência tributária para FGTS, conforme opções do campo {codIncFGTS} definidas no leiaute do evento S-1010 - Tabela de Rubricas. |
Processo | Demonstra o código/descrição do processo judicial com decisão/sentença favorável à empresa, determinando a não incidência do evento para FGTS. | OBS: Em desenvolvimento. |
Incidência Contr Sind | Código de incidência tributária da rubrica para a Contribuição Sindical Laboral. | Deve ser informado um dos códigos de incidência tributária para Contribuição Sindical, conforme opções do campo {codIncSIND} definidas no leiaute do evento S-1010 - Tabela de Rubricas. |
Processo | Demonstra o código/descrição do processo judicial com decisão/sentença favorável à empresa, determinando a não incidência do evento para Contribuição Sindical. | OBS: Em desenvolvimento. |
Incidência PIS/PASEP | Código de incidência tributária da rubrica para o PIS/PASEP. | Deve ser informado um dos códigos de incidência tributária para PIS/PASEP, conforme opções do campo {codIncPisPasep} definidas no leiaute do evento S-1010 - Tabela de Rubricas. |
Influi Repouso | Indicar se a rubrica influi no cálculo do Descanso Semanal Remunerado. | Não se aplica. |
Influi 13º | Indicar se a rubrica influi no cálculo do 13º Salário. | Não se aplica. |
Influi Férias | Indicar se a rubrica influi no cálculo das Férias. | Não se aplica. |
Influi Aviso Prévio | Indicar se a rubrica influi no cálculo do Aviso Prévio. | Não se aplica. |
Evento Informativo Quando Há Perda de 13º Salário por Faltas | Quando marcado, indica que este evento será enviado no S-1200 anual com R$ 0,01 apenas como informativo, quando funcionário perdeu o direito ao 13º Salário por motivo de faltas.
| - Este campo não pode ser marcado ou desmarcado.
- O evento com o campo marcado, será criado automaticamente pelo FP9823 Geração Remuneração eSocial ao gerar o S-1200 de 13º Salário e encontrar pelo menos um funcionário que se enquadre nas seguintes regras:
- Existe habilitação da folha de 13º salário com cálculo concluído;
- Funcionário está com o campo Recebe 13º Salário marcado no FP1500 Manutenção de Funcionários;
- Não há movimento calculado com folha de 13º salário, parcela 9;
- Funcionário foi admitido até 16 de dezembro do ano que está sendo gerado o FP9823 de 13º;
- Caso haja situações de afastamento em todo o mês de dezembro e o motivo do afastamento não seja: motivo 01 - relacionado ao trabalho nem não seja um motivo que dispensa o envio do S-1200.
- Quando criado pelo FP9823, este evento terá a natureza 9989 e será informativo.
- Apenas um evento em toda a base estará marcado, estando disponível para todas empresas (*).
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