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Ato Cotepe 44/2015 DIFAL - Apuração e SPED Fiscal

Características do Requisito

Linha de Produto:

Datasul

Segmento:

Manufatura

Módulo:

MLF

Requisito (ISSUE):PCREQ-9102

País(es):

Brasil

Banco(s) de Dados:

Progress, Oracle, SQL

Tabelas Utilizadas:

  • Dwf-docto-compl
  • Item-nf-adc

Sistema(s) Operacional(is):

Windows® / Linux®


Descrição


Alterações instituídas pelo Ato Cotepe 44

 

Abaixo a descrição das alterações instituídas no Ato Cotepe 44.

 

I – Alterada a redação da coluna “Descrição” da tabela 2.6.1.1 – Abertura do arquivo digital e Bloco 0, do Registro 0015 para “Dados do Contribuinte Substituto ou Responsável pelo ICMS Destino”


II – Incluído o registro C101 na tabela 2.6.1.2 – Bloco C:

 

III – incluído o registro D101 na tabela 2.6.1.3 – Bloco D:


IV – Incluídos os registros E300, E310, E311, E312, E313 e E316 na tabela 2.6.1.4 – Bloco E:

 

V – Incluído o item 2 – ICMS Difal/FCP, no item 2 das Regras de Formação do Código de Ajuste da Apuração do ICMS, do item 5.1.1 Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS do item 5.1 – Ajustes dos Saldos da Apuração do ICMS

 

VI – Incluídos o seguintes códigos na tabela genérica do item Obs, do item 5.1.1 Tabela de Códigos de Ajuste da Apuração do ICMS do item 5.1 – Ajustes dos Saldos da Apuração do ICMS:

XX209999 - Outros débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;

XX219999 - Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;

XX229999 - Outros créditos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;

XX239999 - Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;

XX249999 - Deduções do imposto apurado na apuração ICMS Difal/FCP para a UF XX;

XX259999 - Débito especial de ICMS Difal/FCP para a UF XX;

 

VII – Alterado o nome do registro 0015 para “DADOS DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO OU RESPONSÁVEL PELO ICMS DESTINO”.

 

VIII – Alterada a descrição do campo 02 – UF_ST do registro 0015 para “Sigla da unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15”

 

IX – Alterada a descrição do campo 03 – IE_SR do registro 0015 para “Inscrição Estadual do contribuinte substituto na unidade da federação do contribuinte substituído ou unidade de federação do consumidor final não contribuinte - ICMS Destino EC 87/15.”


X – Incluídos os seguintes registros no APÊNDICE B – LEIAUTE DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

REGISTRO C101: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUANDO DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE EC 87/15.

 

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

 

REGISTRO D101: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUANDO DAS PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE EC 87/15.

 

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - 1:1

 

REGISTRO E300: PERÍODO DE APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15

 

Nível hierárquico - 2

Ocorrência - 1:1

 

REGISTRO E310: APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15

 

Nível hierárquico – 3

Ocorrência – um (por período)

 

REGISTRO E311: AJUSTE/BENEFÍCIO/INCENTIVO DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15

 

Nível hierárquico - 4

Ocorrência – 1:N

 

REGISTRO E312: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15

 

Nível hierárquico - 5

Ocorrência – 1:N

 

REGISTRO E313: INFORMAÇÕES ADICIONAIS DOS AJUSTES DA APURAÇÃO DO ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15 IDENTIFICAÇÃO DOS DOCUMENTOS FISCAIS

 

Nível hierárquico - 5

Ocorrência – 1:N

 

REGISTRO E316: OBRIGAÇÕES DO ICMS RECOLHIDO OU A RECOLHER – DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA UF ORIGEM/DESTINO EC 87/15

 

Nível hierárquico – 4

Ocorrência – 1:N

 

Rotina

Tipo de Operação

Opção de Menu

Regras de Negócio

LF0202 - Extrator das Informações EMS

[Alteração]

Configurador Layout Fiscal -> Cadastros

-

LF0213 - Apuração ICMS Substituto

[Alteração]

Configurador Layout Fiscal -> Tarefas

-

LF0203 - Manut/Consulta Inf Movimentações[Alteração]Configurador Layout Fiscal -> Consultas-

LF0200 - Geração Arquivo Interpretador de Layout

[Alteração]

Configurador Layout Fiscal -> Tarefas

-

OF0312 - Importação Notas[Alteração]Obrigações Fiscais -> Tarefas-
LF0306 - Apuração ICMS DIFAL/FCP[Criação]Configurador Layout Fiscal -> Relatórios-
LF0214 - Configuração Layout[Envolvido]Configurador Layout Fiscal -> Tarefas-
LF0303 - Importação Inf Fiscais[Envolvido]Configurador Layout Fiscal -> Relatórios-
OF0410 - Demonstrativo ICMS DIFAL/FCP[Alteração]Obrigações Fiscais -> Relatórios-


Procedimento para Implantação

 

Estar com o dicionário atualizado conforme console. Neste desenvolvimento foi criada a tabela "dwf-docto-compl".

Estar com os programas atualizados no propath.

Realizar a importação do Layout do Sped fiscal "12", por intermédio do programa lf0301.

Realizar a importação do Menu dos módulos MLF e MOF, disponibilizados no portal dos clientes.


Procedimento para Utilização

 

OF0312 - Importação Notas

Na importação dos documentos fiscais no módulo MOF, foi disponibilizada a importação das informações para a tabela item-nf-adc com o tipo de informação "24 - Partilha ICMS UFs Origem/Destino em Op. Interest. p/ Consumidor Final", de acordo com o layout abaixo:

OrdemDesciçãoTamanhoInícioTérminoConteúdoDecimaisObrigatório
1 Tipo de Registro (7) Diferencial de Alíquota - FCP     111 Caracter                Sim     
2 Estabelecimento                                        526 Caracter                Sim     
3 Serie                                                  5711 Caracter                Nao     
4 Numero da Nota Fiscal                                  161227 Caracter                Sim     
5 Numero Sequencia Faturamento                           52832 Inteiro                 Sim     
6 Codigo do Item                                         163348 Caracter                Sim     
7 Alíquota Diferencial                                   54953 Decimal  2     Nao     
8 Alíquota UF Destino                                    55458 Decimal  2     Nao     
9 Percentual Combate Pobreza                             95967 Decimal  4     Nao     
10 Valor Base Cálculo UF Destino                          116878 Decimal  2     Nao     
11 Valor ICMS UF Destino                                  117989 Decimal  2     Nao     
12 Valor ICMS UF Remetente                                1190100 Decimal  2     Nao     
13 Valor Combate Pobreza                                  11101111 Decimal  2     Nao     
14 Percentual Provisório                                  7112118 Inteiro                 Nao     

O programa importador realizará as seguintes validações:

  • A UF destino não deverá ser igual a UF origem.
  • Estabelecimento da Inf Compl Difal deverá ser o mesmo Estabelecimento da Nota.
  • Série da Inf Compl Difal deverá ser a mesma Série da Nota.
  • Número Docto da Inf Compl Difal deverá ser o mesmo Número da Nota.
  • Seq Faturamento da Inf Compl Difal deverá ser a mesma Seq Faturamento do Item.
  • Código Item da Inf Compl Difal deverá ser o mesmo Código do Item do Documento.

Se alguma destas validações não estiver ok, o documento não será importado.


LF0202 - Extrator das Informações EMS

A rotina de extração das informações para o MLF não foi alterada.

O programa foi alterado internamente para que as informações constantes no programa CD4035, na tablea item-nf-adc, sejam extraídas para a tabela dwf-docto-compl.

Importante: Somente serão extraídas as informações de documentos modelo 55 e 57, pois de acordo com o guia prático somente poderão ser gerados os registros C101 e D101 destes modelos de documento. Outra validação realizada pelo PVA é com relação ao Bloco E310 e a validação dos valores constantes nos campos 05, 06, 07 e 08 que somente poderão ser considerados os valores contantes nos registros C101 e D101.


LF0203 - Manut/Consulta Inf Movimentações

Será apresentada a tabela "DWF-DOCTO-COMPL" com o nome "Documento Inf Complementar", quando selecionados todos os layouts e no layout do SPED Fiscal Versão 010 ou versões posteriores.

A edição desta tabela não será habilitada, o usuário somente poderá consultar suas informações.


LF0213 - Apuração ICMS Substituto

Para os valores de DIFAL/FCP devem ser preenchidas as informações complementares para apuração deste tipo de imposto, o saldo credor anterior e também os recolhimentos.

Desta forma, a tela LF0213 apresentará o tipo de imposto (dwf-apurac-impto.cod-impto), sendo que:

  • ICMSST (ICMS Subst Tributária): continuará sendo usado para a apuração do ICMSST.
  • DIF-FCP (ICMS Difal/FCP): NOVO - será utilizado para identificar a apuração do Difal/FCP.

Alterado o nome do programa no menu de "Apuração de ICMS Substituto" para "Apuração de ICMS ST e DIFAL/FCP".

 

LF0214 - Configuração Layout e LF0303 - Importação Inf Fiscais

Estes programas não foram alterados, porém a tabela "DWF-DOCTO-COMPL" está disponível para importação.

 

LF0200 - Geração Arquivo Interpretador de Layout

A rotina de geração do arquivo do SPED FIscal não foi alterada.

O programa foi alterado internamente para gerar os novos registros. Estas alterações foram realizadas no layout "SPED Fiscal V.010".

 

OF0410 - Demonstrativo ICMS DIFAL/FCP

Neste relatório é possível consultar as informações referentes ao ICMS DIFAL/FCP por documento, e totalizados por UF.

O relatório considera as informações do módulo MOF.

 

LF0306 - Apuração ICMS DIFAL/FCP

Neste relatório é possível consultar a apuração dos valores de ICMS DIFAL e FCP por UF, estas informações são as mesmas geradas no arquivo do SPED Fiscal no bloco E300.

O relatório considera as informações do módulo MLF.

 

SPLF007 - Elimina Informações MLF

A rotina de eliminação não foi alterada, porém quando selecionada a opção "Elimina Documento MLF" também serão eliminados os respectivos dados da tabela dwf-docto-compl.