Segmento:

RM

Função:

Emissão da Guia de INSS 13o Salário em Delphi

Solução/Implementação:

Para atender as novas regras da Desoneração da Folha de Pagamento Nota Técnica 2015 003 - Instrução Normativa RFB nº1.436/2013, relativa ao 13º Salário foi realizado as seguintes modificações na guia de INSS Delphi. 

O parâmetro "Aplicar percentual redutor no 13º salário a partir de:" passa a ser denominado de "Aplicar percentual redutor no 13º salário até:". Os avos de 13º salário até o mês e ano (inclusive) informado neste parâmetro será considerado como Desonerado, Após este mês/Ano será considerado sem desoneração. 

Exemplo:

Funcionário em 12/2015 tem direito a 12 avos

Usuário informa no parâmetro "Aplicar percentual redutor no 13º salário até:" com 11/2015

A Guia de INSS irá calcular 11 avos Desonerado e 1 avo sem desoneração informado o valor no campo "Lei 12.546/2011 (Base INSS 13º sem Redutor):"

Chamados relacionados:

TTTUKQ.

Versões/Release:

12.1.9