Objetivo
Atualizar os dados complementares do cadastro de Tomador de Serviços. Essas informações serão utilizadas na geração das mensagens destinadas ao eSocial, conforme layout S-1005 – Tabela de Estabelecimento/Obras de Construção Civil.
Descrição
Por meio do botão eSocial, disponibilizado na função do Tomador de Serviços (FP0870), informar os dados complementares solicitados.
Ao clicar neste botão, será acessada a tela FP0870B – Complemento Tomador Serviço.
Campos – Pasta Gerais:
Campo | Descrição | Validações/Regras |
CNO | Número de inscrição no Cadastro Nacional de Obras, caso o estabelecimento seja uma obra e tenha sido cadastrado um tomador de serviço para representar esta estrutura. | Não se aplica. |
CAEPF | Número de inscrição no Cadastro de Atividade Econômica de Pessoa Física, caso o estabelecimento seja representado por uma pessoa física e tenha sido cadastrado um tomador de serviço para representar esta estrutura. | Não se aplica. |
| Obra Própria | Identificar se o tomador trata-se de uma obra própria. | Tomadores com o mesmo CNPJ da empresa que possuírem CEI ou CNO informado habilita os campos do quadro Informações Obra Própria. |
| Início Obra | Informar o início do período de validade da obra. |
| Fim Obra | Informar o término do período de validade da obra. |
Contratação Aprendiz | Indicativo de contratação de aprendiz: - 0 - Dispensado de acordo com a lei;
- 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
- 2 - Obrigado.
| Será habilitado se o campo 'Obra Própria' estiver marcado. Valores Válidos: 0, 1, 2.
Quando selecionada a opção 1, caso não seja encontrado um processo relacionado ao estabelecimento com a característica "Aprendizagem", será emitida uma mensagem solicitando que seja verificado o cadastro de processos - FP0030. |
| Contratação Aprendiz Intermédio Entidade Educativa | Informar se realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II, CLT): | Será habilitado se:- O campo 'Obra Própria' estiver marcado;
- O campo 'Contratação Aprendiz' estiver selecionado com as opções:
- 1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial;
- 2 - Obrigado.
Valores Válidos: S, N. |
| Tipo Sistema Controle Ponto | Indicar o sistema de controle de ponto preponderante, conforme opções: - 0 - Não utiliza;
- 1 - Manual;
- 2 - Mecânico;
- 3 - Eletrônico (Portaria MTE 1.510/2009);
- 4 - Não eletrônico alternativo (art 1º da Portaria MTE 373/2011);
- 5 - Eletrônico alternativo (art 2º da Portaria MTE 373/2011).
| Será habilitado se o campo 'Obra Própria' estiver marcado. Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4, 5. |
| Tipo | Informar o tipo de lotação tributária conforme Tabela 10 do eSocial. | Não se aplica. |
| Tipo Inscrição | Selecionar o tipo de inscrição do proprietário do CNO: | Habilitado apenas quando o tomador está parametrizado como Obra Parcial (pasta Básico, tela principal) e o tipo de lotação informado no campo Tipo (tela de complemento) for igual a '02'. |
| C.N.P.J./C.P.F. | Informar a inscrição do proprietário da Obra. | Habilitado apenas quando o tomador está parametrizado como Obra Parcial (pasta Básico, tela principal) e o tipo de lotação informado no campo Tipo (tela de complemento) for igual a '02'. |
Campos – Pasta S-1005:
| Campo | Descrição | Validações/Regras |
|---|
| Entidade Educativa | Informar o número da pessoa jurídica que representa a entidade educativa. | O preenchimento é obrigatório se o campo 'Contratação Aprendiz Intermédio Entidade Educativa' da pasta 'Gerais' estiver marcado.
Deve ser uma pessoa jurídica existente no programa FP1420. |
Campos - Pasta Grupo Homogên:
| Campo | Descrição | Valicações/Regras |
|---|
| Ambientes | Incluir o ambiente de trabalho de cada tomador de serviço que possua funcionários alocados, relacionar os riscos, equipamentos (EPI´s e EPC´s necessários). Equivalente ao ST0020 - Composição do Ambiente. | Não se aplica. |
| Riscos | Incluir os riscos do ambiente que o possua funcionários alocados. Equivalente ao ST0020c - Composição do Ambiente. Pasta Riscos | O botão incluir ficará habilitado quando existir ambientes informados. |
| Equipamentos | Incluir os EPI' s e EPC's relacionados aos riscos do ambiente que possua funcionários alocados. Equivalente ao ST0025 - Manutenção de Controle por Risco. Pasta EPI's. | O botão incluir ficará habilitado quando existir riscos informados. |
OBS: Essas informações irão compor o S-2240 de funcionários que estão alocados em tomadores de serviços no ST0778 pasta Tomador Serv.
