ER_PCREQ-7293_DIME_SC_ICMS_ST_no_item_065_do_quadro_11_para_recolhimento_por_operação

Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Possibilitar ao usuário selecionar a forma que o ICMS ST deverá ser informado na DIME SC, por apuração ou por operação. De acordo com a legislação vigente no estado.

Definição da Regra de Negócio

De acordo com o regulamento do ICMS de Santa Catarina, contribuintes que não possuem inscrição estadual substituta e obrigador a recolher ICMS ST, deverão fazer por operação com o código de receita 1740.

Neste caso a informação da substituição tributária deverá ser gerada no item 65 do quadro 11 e não no item 70 como o sistema faz atualmente.

Alterações no Sistema

Programa OF0320

Será criado no programa OF0320g.w um flag onde o usuário poderá marcar a opção de apuração do ICMS ST. Conforme protótipo de tela. Este programa é acessado através do botão "Quadro 11" localizado na guia "Inf Adic" do programa OF0320.

No programa principal OF0320.w esta informação deverá ser tratada e salva juntamente com as outras informações o quadro 11, quando o usuário clicar no botão "Confirma Alterações".

Programa OF0321

Será realizado um tratamento interno no fonte para quando o flag criado no programa anterior estiver marcado, o programa deixe de gerar as informações no item 70 do quadro 11 e passe a gerar estas no item 65.

Outro tratamento necessário é a mudança da regra de geração do item 170 do quadro 11, pois este deverá ser gerado quando o valor for igual ou maior que zero.

 Protótipo de Tela

Protótipo 01