ER_PCREQ-4701_Tabela_Estabelecimento_Obra_Período_de_Validade_Carga_Movimento

Programa

Local

Informação Alterada

FP0560 – Manutenção Estabelecimentos

Pasta FGTS/INSS

Ativ/CNAE

Percentual SAT (1ª linha)

FPA (1ª linha)

FP0560A - Complemento eSocial, pasta eSocial

Subst Patronal Obra

Tipo (CAEPF)

Campo

Acesso Direto ao Programa de Consulta

Acesso Através do Programa de Cadastro

Informação

1)     Fica habilitado.

FP0560:

1)    Estabelecimento Empregador: fica habilitado e com as opções Empregador e Estabelecimento/Obra disponíveis para selecionar.

2)    Demais Estabelecimentos: fica desabilitado e com a opção Estabelecimento/Obra selecionada.

4)    Seu conteúdo são as opções abaixo da include de domínio database/ingt/i01gt00288.i:

Quadro Chave Informação

1)     Contém 3 campos caracteres com formato x(1000), formando 3 listas e, cada um destes possui um botão para acessar o programa de lista.

Os botões ao lado da lista devem executar o programa FP7320J.

O programa FP7320J exibirá registros conforme a opção selecionada no campo Informação.

1)     Quando no campo Informação estiver selecionada a opção:

•  Estabelecimento: a 1ª lista e o seu botão ficarão habilitados e o label será “CNPJ/CAEPF/CNO”.

OBS: Ao clicar no botão Formar Lista, deverá criar uma temp-table com base nas tabelas:

• • sped_rh_estab: considerar todos os registros da tabela sped_rh_estab que estejam habilitados para o eSocial.

É esta temp-table que será passada como parâmetro para o programa FP0720J para ser mostrada no quadro Todos.

Deverá mostrar os seguintes campos: código estabelecimento, CNPJ/CAEPF/CNO, Identificação e nome estabelecimento (são os 4 primeiros campos que irão aparecer no browser Período Validade da tela FP9810).

Os campos que deverão ser mostrados são:

• Estabelecimento:CNO, CAEPF ou CNPJ (o que estiver preenchido, considerando esta ordem), nome estabelecimento e um identificador para indicar: rh_estab-cpj, rh_estab-caepf ou rh_estab-obra.
  
  

2)    Contém uma faixa de mês/ano que será usada para filtrar os registros cujo período de validade contemplem algum mês/ano compreendido na faixa informada.

OBS: o mês/ano de início vem inicializado com o mês/ano de referência da empresa; o mês/ano fim vem inicializado com 12/9999.

Não inicializa a lista.

FP0560:

- inicializa a 1ª lista com o CNO, CAEPF ou CNPJ (o que estiver preenchido, considerando esta ordem) do estabelecimento que está posicionado na tela principal do programa de cadastro.

Botão Atualizar Consulta

1)     Fica sempre habilitado.

2)     Atualiza as informações dos browser´s do quadro Empregador, conforme seleção efetuada pelo usuário nos campos do quadro Chave Informação.

Quadro Empregador

5)     No 1º browser serão apresentados o código da empresa, o código do estabelecimento e Base CNPJ/CPF de todos os empregadores para os quais foram geradas a tabela Estabelecimento/Obra conforme seleção feita no quadro Chave Informação. Fica posicionado no registro do empregador da empresa que o usuário está logado.

6)     No 2º browser serão apresentados os registros que atendam a seleção efetuada pelo usuário nas listas do quadro Chave Informação.

Ao ser clicado no browser, todas as linhas referentes ao registro em questão ficarão selecionadas.

Campos a serem demonstrados para a informação:

• Estabelecimento: código do estabelecimento, cnpj/caepf/cno (o que estiver preenchido, considerando esta ordem), identificador, nome do estabelecimento, início e término de validade.

Tabela de Resumo dos Registros

Reg.

Pai

Nível

Descrição

Ocor.

Chave

Condição

eSocial

1

eSocial

1-1

-

O

evtTabEstab

eSocial

2

Evento Tabela de Estabelecimentos/Obras

1-1

Id

O

ideEvento

evtTabEstab

3

Informações de Identificação do Evento

1-1

-

O

ideEmpregador

evtTabEstab

3

Informações de identificação do empregador

1-1

tpInsc, nrInsc

O

infoEstab

evtTabEstab

3

Informações do Estabelecimento, CAEPF ou obra

1-1

-

O

inclusao

infoEstab

4

Inclusão de novas informações

0-1

-

OC

ideEstab

inclusao

5

Identificação do estabelecimento, CAEPF ou obra

1-1

tpInsc, nrInsc, iniValid, fimValid

O

dadosEstab

inclusao

5

Detalhamento das informações do estabelecimento, CAEPF ou obra que está sendo incluído

1-1

-

O

aliqGilrat

dadosEstab

6

Informações de Apuração da alíquota Gilrat do Estabelecimento

1-1

-

O

procAdmJudRat

aliqGilrat

7

Processo administrativo/judicial relativo à alíquota RAT

0-1

-

O (Se {aliqRat} do registro superior for diferente daquela definida para o CNAE Preponderante do estabelecimento)
N (Nos demais casos)

procAdmJudFap

aliqGilrat

7

Processo administrativo/judicial relativo ao FAP

0-1

-

O (Se FAP informado no registro superior for diferente daquela definido para o Contribuinte)
N (Nos demais casos)

infoCaepf

dadosEstab

6

Informações relativas ao CAEPF

0-1

-

O (se {tpInsc} = [3]) N nos demais casos.

infoObra

dadosEstab

6

Indicativo de substituição da contribuição Patronal - Obra de Construção Civil

0-1

-

O (se {indDesFolha} = [2] e {indConstr} = [1] e {tpInsc} do estabelecimento = [4]);
N (nos demais casos).

alteracao

infoEstab

4

Alteração das informações

0-1

-

OC

ideEstab

alteracao

5

Informações de identificação do estabelecimento, CAEPF ou obra

1-1

tpInsc, nrInsc, iniValid, fimValid

O

dadosEstab

alteracao

5

Informações do estabelecimento, CAEPF ou obra

1-1

-

O

aliqGilrat

dadosEstab

6

Informações de Apuração da alíquota Gilrat do Estabelecimento

1-1

-

O

procAdmJudRat

aliqGilrat

7

Processo administrativo/judicial relativo à alíquota RAT

0-1

-

O (Se {aliqRat} do registro superior for diferente daquela definida para o CNAE Preponderante do estabelecimento)
N (Nos demais casos)

procAdmJudFap

aliqGilrat

7

Processo administrativo/judicial relativo ao FAP

0-1

-

O (Se FAP informado no registro superior for diferente daquela definido para o Contribuinte)
N (Nos demais casos)

infoCaepf

dadosEstab

6

Informações relativas ao CAEPF

0-1

-

O (se {tpInsc} = [3]) N nos demais casos.

infoObra

dadosEstab

6

Indicativo de substituição da contribuição Patronal - Obra de Construção Civil

0-1

-

O (se {indDesFolha} = [2] e {indConstr} = [1] e {tpInsc} do estabelecimento = [4]);
N (nos demais casos).

novaValidade

alteracao

5

Novo período de validade das informações

0-1

-

OC

exclusao

infoEstab

4

Exclusão das informações

0-1

-

OC

ideEstab

exclusao

5

Identificação do estabelecimento que será excluído

1-1

tpInsc, nrInsc, iniValid, fimValid

O

#

Campo

Pai

Ele

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Desc

Implementação

1

eSocial

G

-

1-1

-

-

eSocial

2

 evtTabEstab

eSocial

G

-

1-1

-

-

Evento tabela de estabelecimentos/obras de construção civil
Regras de Validação:
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO
REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABESTAB_VALIDA_CNAE
REGRA_TABESTAB_VALIDA_GILRAT
REGRA_TABESTAB_VALIDA_INFO_CNO
REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO

3

 Id

evtTabEstab

A

C

1-1

036

-

Identificação única do evento.
Validação: Deve ser um Id válido, conforme descrito na REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.

4

  ideEvento

evtTabEstab

G

-

1-1

-

-

Informações de Identificação do Evento

5

  tpAmb

ideEvento

E

N

1-1

001

-

Identificação do ambiente:
1 - Produção;
2 - Pré-produção - dados reais;
3 - Pré-produção - dados fictícios.
Valores Válidos: 1, 2, 3.

6

  procEmi

ideEvento

E

N

1-1

001

-

Processo de emissão do evento:
1- Emissão com aplicativo do empregador.
Valores Válidos: 1

7

  verProc

ideEvento

E

C

1-1

020

-

Versão do processo de emissão do evento.  Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

8

  ideEmpregador

evtTabEstab

G

-

1-1

-

-

Informações de identificação do empregador

9

  tpInsc

ideEmpregador

E

N

1-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)

10

  nrInsc

ideEmpregador

E

C

1-1

015

-

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições.
Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

11

  infoEstab

evtTabEstab

CG

-

1-1

-

-

Informações do Estabelecimento, CAEPF ou obra

12

   inclusao

infoEstab

G

-

0-1

-

-

Inclusão de novas informações

13

    ideEstab

inclusao

G

-

1-1

-

-

Informações de identificação do estabelecimento, CAEPF ou obra e validade das informações que estão sendo incluídas
Regras de Validação:
REGRA_TABESTAB_VALIDA_VINC_ENTE

14

    tpInsc

ideEstab

E

N

1-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5
Valores Válidos: 1, 3, 4.

15

    nrInsc

ideEstab

E

C

1-1

015

-

Informar o número de inscrição do estabelecimento, CAEPF ou obra de construção civil do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {tpInsc}. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.

16

    iniValid

ideEstab

E

C

1-1

007

-

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM.

17

    fimValid

ideEstab

E

C

0-1

007

-

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

18

    dadosEstab

inclusao

G

-

1-1

-

-

Detalhamento das informações do estabelecimento CAEPF ou obra que está sendo incluído

19

    cnaePrep

dadosEstab

E

N

1-1

007

-

Preencher com o código do CNAE 2.1 conforme tabela instituída pelo IBGE, referente a atividade econômica preponderante do estabelecimento.
Validação: Deve ser um número existente na tabela CNAE, e deve constar no cadastro da RFB (CNPJ, CAEPF ou CNO) como atividade do estabelecimento, CAEPF ou obra.

Considerar o CNAE do próprio estabelecimento/obra.

20

     aliqGilrat

dadosEstab

G

-

1-1

-

-

Informações de Apuração da alíquota Gilrat do Estabelecimento

21

     aliqRat

aliqGilrat

E

N

1-1

001

-

Preencher com a alíquota definida no Decreto 3.048/99 para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes.
Validação: Deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se a alíquota informada for diferente da definida no Decreto 3.048/99 para o CNAE informado deverá haver informações de processo em {procAdmJudRat}

Estab/Obra do FP0560:

- Considerar o campo Perc SAT [1] da tabela histor_fgtrs_inss do próprio estabelecimento/obra, conforme período de validade.

O campo deve ser gravado no XML com 1 casa decimal.

22

     fap

aliqGilrat

E

N

0-1

005

4

Fator Acidentário de Prevenção
Validação: A informação do FAP por estabelecimento só é permitida se houver processo administrativo/judicial correspondente. Deve existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferenciadas por estabelecimento.
Não pode ser informada pela Pessoa Física.

Alterar o FP0560 e Fp2900 para que o campo FAP tenha 5 casas decimais.

Verificar programa da SEFIP – FP6010.

Somente gravar esta informação se:

-  o tipo de inscrição do estabelecimento for 1 – CNPJ ou 4 – CNO. E

- houver processo cadastrado no FP0030 referente ao FAP, para o estabelecimento ou para a obra.

Estab/Obra do FP0560:

- Considerar o campo FAP[1] da tabela histor_fgtrs_inss do próprio estabelecimento/obra, conforme período de validade.

23

     aliqRatAjust

aliqGilrat

E

N

0-1

005

4

Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP
Validação: Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos {aliqRat} e {fap}.

Somente atualizar este campo caso o campo fap tenha sido atualizado.

24

      procAdmJudRat

aliqGilrat

G

-

0-1

-

-

Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa.

25

      tpProc

procAdmJudRat

E

N

1-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo;
2 - Judicial.
Valores Válidos: 1, 2.

Procurar por um processo do tipo RAT relacionado ao estabelecimento/obra em questão, conforme período de validade.

26

      nrProc

procAdmJudRat

E

C

1-1

020

-

Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).

27

      procAdmJudFap

aliqGilrat

G

-

0-1

-

-

Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo/judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte.

28

      tpProc

procAdmJudFap

E

N

1-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo;
2 - Judicial.
Valores Válidos: 1, 2.

Procurar por um processo do tipo FAP relacionado ao estabelecimento/obra em questão, conforme período de validade.

29

      nrProc

procAdmJudFap

E

C

1-1

020

-

Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).

30

     infoCaepf

dadosEstab

G

-

0-1

-

-

Informações relativas ao Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF.

Somente gerar este bloco quando estiver preenchida a informação CAEPF (somente estabelecimentos).

31

     tpCaepf

infoCaepf

E

N

1-1

001

-

Tipo de CAEPF:
1 - Contribuinte Individual;
2 - Produtor Rural;
3 - Segurado Especial.
Validação: Deve ser compatível com o cadastro da RFB.
Valores Válidos: 1, 2, 3.

sped_rh_estab.idi_tip_caepf

32

     infoObra

dadosEstab

G

-

0-1

-

-

Registro preenchido exclusivamente por empresa construtora enquadrada nos  Arts. 7 a 9 da Lei 12.546/2011, relacionando os estabelecimentos inscritos no CNO, para indicar a substituição ou não da contribuição patronal incidente sobre a remuneração dos trabalhadores de obra de construção civil.  

33

     indSubstPatrObra

infoObra

E

N

1-1

001

-

Indicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil:
1 - Contribuição Patronal Substituída;
2 - Contribuição Patronal Não Substituída.
Valores Válidos: 1, 2.

34

   alteracao

infoEstab

G

-

0-1

-

-

Alteração de informações já existentes

35

    ideEstab

alteracao

G

-

1-1

-

-

Grupo de informações de identificação do estabelecimento, CAEPF ou obra, apresentando cnpj/caepf/cno e período de validade do registro cujas informações serão alteradas pelos dados constantes neste evento.
Regras de Validação:
REGRA_TABESTAB_VALIDA_VINC_ENTE

36

    tpInsc

ideEstab

E

N

1-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5
Valores Válidos: 1, 3, 4.

37

    nrInsc

ideEstab

E

C

1-1

015

-

Informar o número de inscrição do estabelecimento, CAEPF ou obra de construção civil do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {tpInsc}. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.

38

    iniValid

ideEstab

E

C

1-1

007

-

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM.

39

    fimValid

ideEstab

E

C

0-1

007

-

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

40

    dadosEstab

alteracao

G

-

1-1

-

-

Informações do estabelecimento, CAEPF ou obra de construção civil.

41

    cnaePrep

dadosEstab

E

N

1-1

007

-

Preencher com o código do CNAE 2.1 conforme tabela instituída pelo IBGE, referente a atividade econômica preponderante do estabelecimento.
Validação: Deve ser um número existente na tabela CNAE, e deve constar no cadastro da RFB (CNPJ, CAEPF ou CNO) como atividade do estabelecimento, CAEPF ou obra.

42

     aliqGilrat

dadosEstab

G

-

1-1

-

-

Informações de Apuração da alíquota Gilrat do Estabelecimento

43

     aliqRat

aliqGilrat

E

N

1-1

001

-

Preencher com a alíquota definida no Decreto 3.048/99 para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes.
Validação: Deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se a alíquota informada for diferente da definida no Decreto 3.048/99 para o CNAE informado deverá haver informações de processo em {procAdmJudRat}

44

     fap

aliqGilrat

E

N

0-1

005

4

Fator Acidentário de Prevenção
Validação: A informação do FAP por estabelecimento só é permitida se houver processo administrativo/judicial correspondente. Deve existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferenciadas por estabelecimento.
Não pode ser informada pela Pessoa Física.

45

     aliqRatAjust

aliqGilrat

E

N

0-1

005

4

Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP
Validação: Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos {aliqRat} e {fap}.

46

      procAdmJudRat

aliqGilrat

G

-

0-1

-

-

Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa.

47

      tpProc

procAdmJudRat

E

N

1-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo;
2 - Judicial.
Valores Válidos: 1, 2.

48

      nrProc

procAdmJudRat

E

C

1-1

020

-

Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).

49

      procAdmJudFap

aliqGilrat

G

-

0-1

-

-

Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo/judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte.

50

      tpProc

procAdmJudFap

E

N

1-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo;
2 - Judicial.
Valores Válidos: 1, 2.

51

      nrProc

procAdmJudFap

E

C

1-1

020

-

Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).

52

     infoCaepf

dadosEstab

G

-

0-1

-

-

Informações relativas ao Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF.

53

     tpCaepf

infoCaepf

E

N

1-1

001

-

Tipo de CAEPF:
1 - Contribuinte Individual;
2 - Produtor Rural;
3 - Segurado Especial.
Validação: Deve ser compatível com o cadastro da RFB.
Valores Válidos: 1, 2, 3.

54

     infoObra

dadosEstab

G

-

0-1

-

-

Registro preenchido exclusivamente por empresa construtora enquadrada nos  Arts. 7 a 9 da Lei 12.546/2011, relacionando os estabelecimentos inscritos no CNO, para indicar a substituição ou não da contribuição patronal incidente sobre a remuneração dos trabalhadores de obra de construção civil.  

55

     indSubstPatrObra

infoObra

E

N

1-1

001

-

Indicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil:
1 - Contribuição Patronal Substituída;
2 - Contribuição Patronal Não Substituída.
Valores Válidos: 1, 2.

56

    novaValidade

alteracao

G

-

0-1

-

-

Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações do registro identificado no evento, apresentando o novo período de validade.

57

    iniValid

novaValidade

E

C

1-1

007

-

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM.

58

    fimValid

novaValidade

E

C

0-1

007

-

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

59

   exclusao

infoEstab

G

-

0-1

-

-

Exclusão de informações

60

    ideEstab

exclusao

G

-

1-1

-

-

Grupo de informações que identifica a obra ou o estabelecimento que será excluído.

61

    tpInsc

ideEstab

E

N

1-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5
Valores Válidos: 1, 3, 4.

62

    nrInsc

ideEstab

E

C

1-1

015

-

Informar o número de inscrição do estabelecimento, CAEPF ou obra de construção civil do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {tpInsc}. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.

63

    iniValid

ideEstab

E

C

1-1

007

-

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM.

64

    fimValid

ideEstab

E

C

0-1

007

-

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}