Este procedimento só deve se parametrizado pelos usuários com mais de uma atividade enquadrada na contribuição previdenciária sobre a receita bruta (desoneração da folha de pagamento), entretanto, com alíquotas de contribuição distintas entre elas, conforme a Lei nr. 12.546 de 2011.
Conforme as empresas se enquadram na contribuição previdenciária sobre a receita bruta (desoneração da folha de pagamento), a legislação prevê regras a serem seguidas com relação aos cálculos.
A empresa pode ser enquadrada na desoneração da folha de pagamento de várias formas, como por exemplo, atividade praticada, CNAE - Classificação Nacional de Atividade Econômica, NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul dos produtos fabricados, etc.
Conforme as empresas se enquadram na contribuição previdenciária sobre a receita bruta (desoneração da folha de pagamento), a legislação prevê regras a serem seguidas com relação aos cálculos.
Na mesma lei há uma outra orientação com relação para essa situação, porém quando o enquadramento da empresa na contribuição previdenciária sobre a receita bruta (desoneração da folha de pagamento) ocorre pelo CNAE - Classificação Nacional
de Atividade Econômica, deverá considerar apenas o CNAE relativo a sua atividade principal.
Mais detalhes estão no parecer jurídico conforme link:
http://tdn.totvs.com/x/nACqC
CRIAR NOVOS PARÂMETROS:
Executar os conversores de tabela e parâmetro, no total são 2 conversores:
RHU00915 – irá criar campos novos na tabela RHU_INSS_FATURAMENTO, gerar este conversor pelo LOG6000.
RHU00914 - para criação do parâmetro : "LOGIX RH/ FOLHA DE PAGAMENTO/ PARAMETROS GERAIS/ "Permite informar o % de contribuição INSS sob a receita de Serviços", executar este conversor pelo LOG00086.
Criar novo evento para calcular os valores da desoneração de serviço:
Criar o novo evento fixo através do RHU4740. Selecionar apenas a opção “Eventos Fixos”. O seguinte evento será criado automaticamente no RHU0050. Alterada a descrição do evento 1436.
1436 – Val RT FT Deso Indus
1437 – Val RT FT Deso Servi
Informar mensalmente no RHU4811 o valor do faturamento que será enquadrado no novo cálculo e o valor de outras receitas.
Caso a empresa se enquadre 100% nesta regra, deverá informar zero no campo “Receita bruta outras atividades”. O campo “% Desoneração da folha” será calculado a partir dos valores informados nos campos anteriores.
Informar no RHU4811 os valores de receita destinados à Indústria.
Informar mensalmente no RHU4812 o valor do faturamento que será enquadrado no novo cálculo e o valor de outras receitas.
Caso a empresa se enquadre 100% nesta regra, deverá informar zero no campo “Receita bruta outras atividades serviços”. O campo “% Desoneração da folha” será calculado a partir dos valores informados nos campos anteriores.
Informar no RHU4812 os valores de receita destinados à serviços.
Os programas RHU2360, RHU2350, RHU3090 foram alterados para que o novo evento da desoneração seja visualizado.
Alterado também para mostrar o índice de desoneração para facilitar na conferência.
Foi efetuada alteração no pacote 05-2014 liberada no chamado TPCIAY para prever esta situação.
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