Este procedimento trata do conceito de adicional de periculosidade, a caracterização, e o adicional sobre o cálculo de horas extraordinárias a ser somado quando o funcionário estiver em gozo das férias em período proporcional.Questionamento apresentado é sobre o valor da base de cálculo da periculosidade proporcional aos dias trabalhados quando o funcionário gozar férias, mediante o pagamento das horas extraordinária e comissões
Fundamentação: CLT – Consolidação das Leis do Trabalho no paragrafo 1º do artigo 193.
sumulas do TST 132, 27, 139, 364,
Chamado: TIFPZR, PSCONSEG-3660
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