R-2060
Conteúdo
01. Regras
Regras Específicas
- Para geração desse evento deverá ser realizada a apuração da contribuição previdenciária, o evento será gerado com os valores do período de apuração.
- O Evento deve agrupar todos os lançamentos do período por cliente fornecedor.
- Os Lançamentos de ajuste não são gerados neste registro.
Regras Gerais
Todos os eventos periódicos seguem as regras abaixo.
- Quando o Evento estiver com status de "Pendente" ou "Pendente Exclusão" todos os campos vão ficar bloqueados para Edição;
- Quando o Evento estiver com status de "Excluído" o mesmo deverá ser bloqueado para Edição;
- Os campos Cód. Coligada e Cód. da Filial não são visíveis;
- Os campos Identificador, Status, Tipo, Ambiente, Data da Última Transmissão, Número do Protocolo, XML de envio, XML de retorno não são editáveis;
- O Evento Filho deverá obrigatoriamente estar compreendido no período do Evento Pai;
- O campo Data Inicial poderá ser alterado somente se o status do Evento for “Não Transmitido”, “Inconsistente” ou “Rejeitado”;
- O campo Data Final poderá ser alterado somente se o status for “Não Transmitido”, “Inconsistente”, “Rejeitado”, “Autorizado” ou “Alterado”;
- O campo Id. Processo Judicial só pode ser editado/incluído pelo Evento R-1070;
- O cadastro do Evento poderá ser excluído somente quando status for "Não Transmitido", "Inconsistente" ou "Rejeitado";
- Ao ser incluído o Evento assumirá o Status de "Não transmitido";
- Durante a inclusão o sistema irá identificar o Evento Pai automaticamente e preenchê-lo no cadastro;
- Durante a Edição se o Evento estiver com Status de "Não Transmitido" o status não será alterado, quando o Evento estiver com o Status "Inconsistente" ou "Rejeitado" o Status será alterado para "Não Transmitido". Qualquer outro status o Evento assumirá o Status de "Alterado".
02. Exemplo
Exemplo R-2060
<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?> <Reinf> <evtCPRB id="???000000000000000000000000000000000"> <ideEvento>{...}</ideEvento> <ideContri>{...}</ideContri> <infoCPRB> <ideEstab>{...}</ideEstab> </infoCPRB> </evtCPRB> </Reinf>
ideContri
Utiliza um grupo ideEstab especifico para este tipo
03. Origem dos Dados
Elemento | Elemento Pai | Nível | Descrição | Ocorrência | Elemento Chave | Origem RM |
---|---|---|---|---|---|---|
ideEvento | evtCPRB | 3 | Informações de identificação do evento | 1-1 | ||
ideContri | evtCPRB | 3 | Informações de identificação do contribuinte | 1-1 | tpInsc, nrInsc | |
infoCPRB | evtCPRB | 3 | Informação da contribuição previdenciária sobre a receita bruta |
1-1 | ||
ideEstab | infoCPRB | 4 | Identificação do estabelecimento | 1-1 | ||
tipoCod | tipoCod | 5 | Registro que apresenta o valor total da receita por tipo de código de atividade econômica. | 1-N | codAtivEcon | |
tipoAjuste | tipoCod | 6 | Tipo do ajuste da CPRB | 0-N | ||
infoProc | tipoCod | 6 | Informações de Processos | 0-50 | tpProc, nrProc, codSusp |
Informações de Identificação do Evento.
Registro/Campo | Registro Pai | Ocorr | Tam | Descrição | Origem RM |
---|---|---|---|---|---|
ideEvento | evtServTom evtPgtosDivs evtRetPF evtRetPJ |
1-1 | Informações de Identificação do Evento | ||
indRetif | ideEvento | 1-1 | 1 | Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação. | Parâmetro de geração da rotina |
nrRecibo | ideEvento | 0-1 | 40 | Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado. Validação: O preenchimento é obrigatório se {indRetif} = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado. |
|
perApur | ideEvento | 1-1 | 7 | Informar o ano/mês (formato AAAA-MM) de referência das informações. Validação: Deve ser um ano/mês, igual ou posterior ao início de vigência da EFD-Reinf. |
Parâmetro de geração da rotina |
tpAmb | ideEvento | 1-1 | 1 | Identificação do ambiente: Valores Válidos: 1 - Produção; 2 - Produção restrita - dados reais; 3 - Produção restrita - dados fictícios. |
Parâmetro de geração da rotina |
procEmi | ideEvento | 1-1 | 1 | Processo de emissão do evento: Valores Válidos: 1 - Aplicativo do contribuinte; 2 - Aplicativo governamental. |
Texto Fixo "1" gerado pelo sistema. |
verProc | ideEvento | 1-1 | 20 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | Texto Fixo gerado pelo sistema, com a versão da Biblioteca RM. |
Informações de identificação do contribuinte.
Registro/Campo | Registro Pai | Ocorr | Tam | Descrição | Origem RM |
---|---|---|---|---|---|
ideContri | evtAssocDespRec evtRetPF evtRetPJ |
1-1 | Informações de identificação do contribuinte | Identificação do declarante. | |
tpInsc | ideContri | 1-1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Valores Válidos: 1 - CNPJ 2 - CPF |
Gerado pelo sistema. Verificar pelo tamanho da informação no campo CNPJ da Filial Matriz: CPF (11 carac.) e CNPJ(14 carac.). |
nrInsc | ideContri | 1-1 | 15 | Informar o número de inscrição do contribuinte conforme o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3]), situação onde o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições. Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido. |
Preenchido, conforme as regras do campo, com o CNPJ da Filial Matriz. GFILIAL.CGC |
Identificação dos Estabelecimentos que receberam/repassaram recursos.
Registro/Campo | Registro Pai | Ocorr | Tam | Descrição | Origem RM |
---|---|---|---|---|---|
ideEstab | ideContri | 1-1 | Identificação dos estabelecimentos que receberam/repassaram recursos | Deve receber o CNPJ da Filial que recebeu ou repassou o recurso, ou seja, a Filial associada ao lançamento financeiro a receber/pagar. | |
tpInscEstab | ideEstab | 1-1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) |
Valor fixo "1" gerado pelo sistema. |
nrInscEstab | ideEstab | 1-1 | 15 | Informar o número de inscrição do estabelecimento conforme o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscEstab}. Validação: Deve ser um número de CNPJ válido |
GFILIAL.CGC |
Valor Total Da Receita Por Tipo De Código De Atividade Econômica
Registro/Campo | Registro Pai | Ocorr | Tam | Descrição | Origem RM |
---|---|---|---|---|---|
tipoCod | ideEstab | 1-N | - | Registro que apresenta o valor total da receita por tipo de código de atividade econômica | As informações desse Grupo serão originadas da pasta "Contribuição Previdenciária" do Período de Apuração de cada uma das Filiais. |
codAtivEcon | tipoCod | 0-1 | 8 | Código indicador correspondente à atividade comercial, produto ou serviço sujeito a incidência da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, conforme Tabela 09. | DPERIODOCONTRIBPREV.CODATIVECONOMIC |
vlrRecBrutaAtiv | tipoCod | 1-1 | 14 | Preencher com o valor total da receita da atividade Validação: valor igual ao somatório do campo {vlrBruto} do grupo {nfs}. Não pode ser maior que { vlrRecBrutaTotal }. |
DPERIODOCONTRIBPREV.VALORRECEITAS |
vlrExcRecBruta | tipoCod | 1-1 | 14 | Preencher com o Valor total das Exclusões da Receita Bruta previstas em lei. Validação: deve ser igual a soma dos valores informados no campo {vlrAjuste} cujo {tpAjuste} seja igual a "0". Ajuste de redução. Caso não haja ajuste de redução "0" (zero). Não pode ser maior que {vlrRecBrutaAtiv}. |
Não aderência |
vlrAdicRecBruta | tipoCod | 1-1 | 14 | Preencher com o Valor total das Adições da Receita Bruta previstas em lei. Validação: deve ser igual a soma dos valores informados no campo {vlrAjuste} cujo {tpAjuste} igual a "1". Ajuste de adição. Caso não haja ajuste de adição preencher com "0" (zero). |
Não aderência |
vlrBcCPRB | tipoCod | 1-1 | 14 | Preencher com o Valor da Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Validação: Deve ser igual a {vlrRecBrutaAtiv} + {vlrAdicRecBruta} - {vlrExcRecBruta}. |
DPERIODOCONTRIBPREV.BASECALCULO |
vlrCPRBapur | tipoCod | 0-1 | 14 | Preencher com o Valor Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Validação: deve ser igual a {vlrBcCPRB} multiplicado pela alíquota do código da atividade{codAtivEcon} da tabela 9 |
DPERIODOCONTRIBPREV.VALORCONTRIBUICAO |
Informações de Processos
Registro/Campo | Registro Pai | Ocorr | Tam | Descrição | Origem RM |
---|---|---|---|---|---|
infoProc | tipoCom | 0-3 | Informações de Processos Administrativos/Judiciais com decisão/sentença favorável ao contribuinte | Gerar um registro para cada processo e tipo de suspensão | |
tpProc | infoProc | 1-1 | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de processo: Valores Válidos: 1 - Administrativo; 2 - Judicial. |
DPROCESSOJUDICIAL.TIPOPROCESSO |
nrProc | infoProc | 1-1 | 21 | Informar o número do processo administrativo/judicial. Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos |
DPROCESSOJUDICIAL.NUMERO |
codSusp | infoProcRetAd | 0-1 | 14 | Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Não preencher se {tpProcRetPrinc} = [3]. |
DTRIBDISCUTIDOSPROCJUDICIAL.CODINDICSUSPEXIG |
vlrCPSusp | infoProc | 0-1 | 14 | Valor da Contribuição Previdenciária com exigibilidade suspensa Validação: Preenchimento obrigatório se {vrRatSusp} e {vrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos. Deve ser um valor maior que zero. |
DTRBITEMCALCCONTRPREV.VLRRETSUSPDEPJUIZO |
vlrRatSusp | infoProc | 0-1 | 14 | Valor da contribuição para Gilrat com exigibilidade suspensa Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrCPSusp} e {vlrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos. Deve ser um valor maior que zero. |
DTRBITEMCALCCONTRPREV.VALORNAORETGILRAT |
vlrSenarSusp | infoProc | 0-1 | 14 | Valor da contribuição para o Senar com exigibilidade suspensa Validação: Preenchimento obrigatório se {vlrCPSusp} e {vlrSenarSusp} não tiverem sido preenchidos. Deve ser um valor maior que zero. |
DTRBITEMCALCCONTRPREV.VALORNAORETSENAR |
ideEstab
<ideEstab> <tpInscEstab>123</tpInscEstab> <nrInscEstab>str1234</nrInscEstab> <vlrRecBrutaTotal>str1234</vlrRecBrutaTotal> <vlrCPApurTotal>str1234</vlrCPApurTotal> <vlrCPRBSuspTotal>str1234</vlrCPRBSuspTotal> <tipoCod>{...}</tipoCod> </ideEstab>
Origem dos dados
Elemento do XML | Origem |
---|---|
tpInscEstab | Preenchimento de acordo com o campo abaixo |
nrInscEstab | GFILIAL.CGC |
vlrRecBrutaTotal | DPERIODO.VLRRECEITAFINANCEIRA |
vlrCPApurTotal | Somatório dos grupos "filhos" |
vlrCPRBSuspTotal | Não aderência |
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