01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS RH |
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Linha de Produto: | Linha Protheus |
Segmento: | RH |
Módulo: | SIGAGPE |
Função: | GPEXIDC GPEXIDC1 GPEM040 GPMNEBRA |
Ticket: | 6712697 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DRHCALCPRT-2858 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Conforme a Lei 5.452/43 Consolidação das Leis do Trabalho, em seu Art. 477 que dispõe sobre Rescisão do Contrato de Trabalho e especificamente em seu 5º Paragrafo:
§ 5º - Qualquer compensação no pagamento de que trata o parágrafo anterior não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
03. SOLUÇÃO
Efetuado ajustes para possibilitar que a soma de descontos na rescisão seja limitada à remuneração mensal do funcionário.
Para tanto foi criado o mnemônico P_LIMRESPD, cujo conteúdo padrão é "N", e que deverá ser alterado para que a limitação do desconto seja aplicada.
O mnemônico possui dois funcionamentos distintos de acordo com o preenchimento, que são:
Preenchimento | Funcionamento |
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"S" | Se preenchido com "S", todas as verbas de desconto calculadas na rescisão serão somadas e, caso ultrapasse a remuneração mensal do funcionário (SALMES), o excedente será subtraído das verbas de desconto, por ordem de cálculo, da última para a primeira. |
Código da verba. Exemplo: "001/002/003" | Se preenchido desta forma, apenas as verbas contidas no mnemônico serão somadas e, caso ultrapasse a remuneração do funcionário (SALMES), o excedente será subtraído dessas mesmas verbas, também por ordem de cálculo, da última para a primeira. |
Além do mnemônico, para que o processo seja efetuado é necessário cadastrar uma verba de base para o novo identificador de cálculo:
ID. Cálculo | Descrição |
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1899 | Desconto acima do teto na rescisão |
Nessa verba será gravado o excedente entre o total original de descontos e a remuneração do funcionário. Exemplo:
Se a remuneração do funcionário é de R$ 1.000,00 por mês e a soma de descontos foi igual a R$ 1.100,00, o excedente (R$ 100,00) será abatido das verbas de desconto e o valor será gerado na verba com o novo identificador 1899.
Importante
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Rescisão Contratual - Descontos - Teto de Desconto (Limite)
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não há.