Conforme o PARECER SEI 18361/2020/ME é inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade.
Para a empregada beneficiária de salário-maternidade, o valor do campo Remuneração sem 13° Salário deve ser o somatório dos valores correspondentes aos dias trabalhados e de licença, mesmo para os casos em que o benefício tenha sido pago diretamente pelo INSS.
Conforme Manual da Sefip
4.7.4 – Afastamento temporário por motivo de licença-maternidade (movimentações Q1, Q2, Q3, Q4, Q5, Q6 e Q7) a partir da competência 11/2015.
Nesta situação, existe a obrigação de recolhimento para o FGTS sobre a remuneração que seria devida ao trabalhador, caso não estivesse afastado, durante todo o período de afastamento.
Mas para a Previdência, em relação à parte patronal, a partir da competência 11/2015 só existe a obrigação de recolhimento das contribuições sobre a remuneração relativa aos dias trabalhados. Mantendo-se a contribuição da segurada sobre a base integral (valor correspondente aos dias trabalhados mais os dias de afastamento por motivo de licença-maternidade).
Assim, os campos Remuneração sem 13º Salário e Base de Cálculo da Previdência Social têm valores diferentes. O empregador/contribuinte deve informar a efetiva base de cálculo da Previdência no campo Base de Cálculo da Previdência Social.
Exemplo: Empregado afastado em 06/09/2020 por licença maternidade, com remuneração mensal de R$ 1.500,00:
de 01/09 a 05/09 – 05 dias trabalhados;
de 06/09 a 30/09 – 25 dias de licença.
Na GFIP/SEFIP da competência setembro, informar:
- campo Remuneração sem 13° Salário – valor correspondente à remuneração que seria devida, caso o trabalhador não estivesse afastado (para incidência do FGTS) – R$ 1.500,00;
- campo Base de Cálculo da Previdência Social – valor correspondente aos 05 dias trabalhados (para incidência da Previdência) – R$ 250,00;
- campo Movimentação – 05/09/2020 (dia imediatamente anterior ao efetivo afastamento) e o código Q1;
- campo Ocorrência - 05, 06, 07 ou 08, conforme o caso;
- campo Valor Descontado do Segurado – valor do efetivo desconto do trabalhador;
- os demais campos devem ser informados de acordo com as instruções deste
![](/download/attachments/680262977/image2022-4-12_12-0-29.png?version=1&modificationDate=1649775954487&api=v2)
Assim, os campos Remuneração sem 13º Salário e Base de Cálculo da Previdência Social terá valores diferentes.
O empregador deve informar a efetiva base de cálculo da Previdência no campo Base de Cálculo da Previdência Social.