01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Backoffice |
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Linha de Produto: | Linha Protheus |
Segmento: | Backoffice |
Módulo: | TOTVS Automação Fiscal (SIGATAF) |
Função: | TAFXINTEG.prw |
País: | Brasil |
Ticket: | 12077350 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERTAF1-26738 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Foi solicitada a correção da geração do XML para algumas naturezas cujo o leiaute solicitava gerar o XML com os 14 dígitos do CNPJ, agora dia 16/07 foi liberado um novo comunicado informando que algumas naturezas foram excluídas da regra, link : https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/ajuste-de-validacao-para-orgaos-publicos-federais
Nesta noticia é estabelecido que os seguintes códigos deverão gerar a tag <nrInsc> com apenas as 8 primeiras posições do CNPJ (base), conforme já é gerado hoje para as empresas privadas.
110-4 - Autarquia Federal
113-9 - Fundação Pública de Direito Público Federal
125-2 - Fundação Pública de Direito Privado Federal
131-7 - Fundo Público da Administração Direta Federal
Condicionar o código para utilização das 14 posições somente para os códigos abaixo:
101-5 - Órgão Público do Poder Executivo Federal
104-0 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal
107-4 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal
116-3 - Órgão Público Autônomo Federal
134-1 - União
03. SOLUÇÃO
Foi realizada a tratativa para geração do XML com a tag <nrInsc> contendo as 8 primeiras posições do CNPJ(base), para os seguintes códigos de natureza jurídica: 110-4,113-9, 125-2 e 131-7
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Noticia publicada no site e-Social em 16/07/2021: https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/ajuste-de-validacao-para-orgaos-publicos-federais
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não há.