5685800 DSERFIS1-12968 DT Não deduz a alíquota do FECP na TAG pICMS quando o valor do FECP é menor que 0,01.

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Ao transmitir uma Nota Fiscal de Saída, a TAG pICMS (Percentual de ICMS), considerada no XML, não está deduzindo a alíquota do FECP no item que não calculou o FECP devido ao seu valor ser menor que 0,01.
  
  
• Sistema considera o ICMS ST + FECP ST no total da nota de entrada, quando a operação possui cálculo por Pauta e essa é menor que o preço praticado.
  Ex.:
  Cálculo efetuado pelo sistema:
  Preço de Pauta = 4,45
  Quantidade = 9
  Valor praticado = 9 x 4,74 = 42,66
  Alíquota ICMS = 25%
  ICMS próprio = 42,66 X 25% = 10,66
  Alíquota ICMS ST = 25% + 2% (FECP ST) = 27%
  Base ICMS ST = 9 x 4,45 = 40,05
  ICMS ST = 40,05 X 27% = 10,81
  Valor ICMS ST = 10,81 - 10,66 = 0,15
  Total : 42,66 + 1,28 + 0,15 = 44,09
  Obs.: Notar que o FECP ST foi calculado juntamente ao ICMS ST de forma errônea.
  
  
• Sistema escritura errado valor no livro Outros IPI, quando a nota de importação para uso e consumo.
  

03. SOLUÇÃO

• Implementada a correção para que não seja gerada as informações no XML, de valor e percentual do FECP assim como sua porcentagem na soma do percentual de ICMS, caso o valor do mesmo seja menor que 0,01 nesse item.
  
  
• Implementada a correção para que o total da nota de entrada contemple o valor do FECP ST mesmo que o valor da Pauta seja menor que o valor praticado.
  Ex.:
  Novo Cálculo:
  Preço de Pauta = 4,45
  Quantidade = 9
  Valor praticado = 9 x 4,74 = 42,66
  Alíquota ICMS = 25%
  ICMS próprio = 42,66 X 25% = 10,66
  Alíquota ICMS ST = 25%
  Base ICMS ST = 9 x 4,45 = 40,05
  ICMS ST = 40,05 X 25% = 10,01
  Valor ICMS ST = 10,01 - 10,66 = -0,65
  FECP ST = 40,05 X 2% = 0,80
  Total : 42,66 + 1,28 + 0,80 = 44,74
  Obs.: Foi retirado o calculo de FECP ST de dentro do ICMS ST, o ICMS ST nesse caso ficou negativo e desconsiderado do total da nota, o FECP ST foi calculado apartado e contemplado no total da nota.
  
  

• Feito tratamento para que o valor escriturado no livro Outros IPI (quando nota de importação para uso e consumo), seja gravado corretamente:

  IPI Outros = Valor Contábil - Valor do IPI Calculado.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Trecho do parecer da consultoria:

"Em relação ao IPI quando não for creditado pela empresa adquirente, como é o caso relatado para Uso e Consumo, o campo OUTRAS da parte do IPI, não deverá conter a parcela do IPI, devendo ser excluso a parcela referente ao IPI, para o livro gerado no relatório de regime de processamento de dados modelo entradas P1."

    Link do parecer da consultoria:

    Orientações Consultoria de Segmentos - TVGX49 - Composição da Base de Cálculo do IPI e Escrituração da NF-e no livro Registro de Entrada relativa Importação - IPI

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Não se aplica.