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Produto:

Datasul 

Ocorrência:

Necessidade de emissão NF para Orgão Público

O artigo 37 trata da venda para Uso/Consumo.

Artigo 37 - Ressalvados os casos expressamente previstos, a base de cálculo do imposto nas hipóteses do artigo 2° é (Lei 6.374/89, art. 24, na redação da Lei 10.619/00, art. 1°, XIII):

I - quanto às saídas de mercadorias aludidas nos incisos I, VIII, IX e XV, o valor da operação;

§ 1° - Incluem-se na base de cálculo: 
3 - o montante do Imposto sobre Produtos Industrializados, salvo quando a operação, realizada entre contribuintes e relativa a produto destinado à industrialização ou à comercialização, configurar fato gerador de ambos os impostos;"

Passo a passo:

Com base na planilha enviada pelo cliente entendemos que a formula "ICMS 001 - Desc ICMS" atende a necessidade do calculo descrito pelo fiscal da empresa.

Configuração da formula no Configurador Tributos.

1 ) Definição dos Territórios ( Origem / Destino )


2 ) Definição da Classe Fiscal e vinculação da formula para a Classe


3 ) Relacionamento Emitente com Classe Fiscal


4 ) Definição do Cenário Fiscal



5 ) Simulação da nota utilizando Cenário Fiscal

6 ) Natureza Operação para este tipo de nota

Observações:

Natureza Operação Tributado IPI, Tributado ICMS, Consumidor Final, não informar o ICMS Desonerado


2071120 DMANFAT1-3883 DT Configurador de Tributos Fórmula para Desconto de ICMS de 12% com IPI

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