DIME - SC – PORTARIA SEF N° 070, DE 03 DE MARÇO DE 2017 - Parte 2

Características do Requisito

Descrição

A Portaria SEF N° 070, de 03 de Março de 2017 que altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, estabelecendo modificações nos quadros 04 e 09 e acrescenta o quadro 14 referente apuração do imposto devido pelo apropriação de crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas - DAICP. Foi alterada conforme anexo abaixo:

"Anexo I - acrescenta o campo 038 no Quadro 9, os itens 3.2.9.1, “h”, 3.2.9.2, “g.1”, o campo 031 no Quadro 14 e o item 3.2.25.1, “c.1”

Fonte: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2017/port_17_070.htm

            http://www.sef.sc.gov.br/ - Manual Dime Versão 153/12.15.1 (Atualização em maio/2017)

OBF1227 - Gera Arquivo da Dime - Formato Texto

Foi alterada a tela do Quadro 04 para que seja possível preencher o valor referente ao item 038 - Segregação de outros créditos permitidos para compensar com o débito pela utilização do crédito presumido, valor referente a débito, que será transportado para o Quadro 09, registro 30.

Foi alterado o Quadro 14 - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO PELA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO EM SUBSTITUIÇÃO AOS CRÉDITOS PELAS ENTRADAS - DAICP.

Nessa tela foi incluído o campo 031 - Créditos Permitidos para Compensar com o Débito pela Utilização do Crédito Presumido, será transportado o valor do item 038 do Quadro 09.

Foi alterado o relatório do quadro 09 e 14  para incluir os itens novos.

Procedimento para Implantação

1. Aplique o pacote ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.17.

Procedimento para Utilização

  1.  Processar o OBF1227, informar os valores nas telas do quadro 04, 05 e 14.

  2.  Verificar se criou os campos 038 do quadro 09 e 031 do quadro 14 no arquivo texto e se gerou o relatório corretamente.