Tarefas Arquivos Magnéticos Portaria 58 - Manad - FP5597
Visão Geral do Programa
Permitir a geração das informações referentes aos movimentos da folha de pagamento a serem enviadas à Previdência Social de acordo com o estipulado na Portaria MPS / SRP Nº 58 / 2005.
A Portaria MPS / SRP Nº 58 / 2005 trata as empresas que utilizam sistemas de processamento eletrônico de dados para o registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária. As mesmas devem apresentar a documentação técnica completa e atualizada de seus sistemas, bem como os arquivos digitais contendo as informações relativas aos seus negócios e atividades econômicas.
As informações correspondentes aos procedimentos a serem adotados se encontram disponíveis no Manual Técnico de Geração de Arquivos Digitais à Previdência Social, aprovado pela mesma portaria. O mesmo informa sobre os arquivos digitais referentes ao período anterior a 01 de julho de 2003, os quais poderão, por opção da pessoa jurídica, ser apresentados em arquivo digital padronizado, atendendo as especificações detalhadas no manual.
Em virtude do Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 44 de 24 de Agosto de 2020, os blocos I (ECD) e L (ADE 34) foram excluídos e, por esse motivo, a importação do arquivo gerado pelo Sistema Contábil não é mais exigida. Com isso, o preenchimento dos campos "Arquivo Importação" e "Conta Contábil" não se torna necessário.
Nenhuma outra alteração foi realizada no layout da versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos Digitais - MANAD.
Para obter mais informações a respeito, acesse o link: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=112016.
Importante:
A função está preparada para geração das informações referentes a empregados e autônomos ligados à empresa.
Tarefas Arquivos Magnéticos Portaria 58 - Manad
Objetivo da tela: | É possível informar os dados necessários à MPS / SRP Nº 58 / 2005. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Layout | É apresentada a janela Layout (FP5597A), por intermédio da qual é possível visualizar o layout no bloco de notas, permitindo assim uma melhor visualização e impressão. |
Conta Contábil | É apresentada a janela Layout (FP5597B), por intermédio da qual é possível configurar informações relacionadas a Matriz Tradução, Tamanho/Formato Conta Contábil e Tamanho CCusto. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Arquivo | Nome do arquivo e local onde será gerado o arquivo da folha. |
Arquivo Importação | Caminho e nome do arquivo gerado pelo Sistema Contábil para importação dos registros do tipo “I” na geração do MANAD da folha. |
Data Atualização | Data de geração das informações dos funcionários nos arquivos e padrões da Normativa 58. |
Empresa Responsável | Código da empresa responsável pela geração das informações para o arquivo magnético. |
Estabelecimento Responsável | Código do estabelecimento da empresa responsável pela geração das informações para o arquivo magnético. |
Empresa | Código dos estabelecimentos das empresas para os quais serão efetuadas as gerações das informações para o arquivo magnético definido no sistema. |
Funcionário | Código dos funcionários para os quais serão efetuadas as gerações das informações para o arquivo magnético definido no sistema. |
Período | Faixa inicial e final do mês e ano de referência correspondente à geração das informações no layout necessário para atender a MPS / SRP Nº 58 / 2005. |
Tipo Folha | Tipo de folha / cálculo na qual serão lidas as informações que irão compor o arquivo magnético. As opções disponíveis são:
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Utiliza | Informação que será impressa no campo Registro Trabalhador nos tipos de registros K050/K250/K300. As opções disponíveis são:
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Tarefas Arquivos Magnéticos Portaria 58 - Manad - Botão Layout
Objetivo da tela: | Permitir a geração das informações referentes aos movimentos da folha de pagamento a serem enviadas à Previdência Social de acordo com o estipulado na Portaria MPS / SRP Nº 58 / 2005. |
Outras Ações/Ações Relacionadas:
Ação: | Descrição: |
Setas de Movimentação | Navegar pelo Layout apresentado pela Pasta Layout apresentada na tela. |
Editar Layout | Editar o layout do bloco de notas, permitindo assim uma melhor visualização e impressão. Para maiores detalhes ver Botão Editar Layout. |
Sair | O sistema sai desta tela retornando para a tela base da função (volta para a pasta na qual foi acionado o Botão Layout). |
Tarefas Arquivos Magnéticos Portaria 58 - Manad - Botão Conta Contábil
Objetivo da tela: | Permitir a geração das informações referentes aos movimentos da folha de pagamento a serem enviadas à Previdência Social de acordo com o estipulado na Portaria MPS / SRP Nº 58 / 2005. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Utiliza Matriz Tradução | Matriz de tradução para contas contábeis. |
Matriz Tradução | Código da matriz de tradução das contas contábeis. Importante: Esse campo somente é habilitado quando assinalada a opção "Utiliza Matriz Tradução". |
Base Dados Conexão | Código de conexão para base de dados. Importante: Esse campo somente é habilitado quando assinalada a opção "Utiliza Matriz Tradução". |
Empresa | Matriz de tradução para contas contábeis da empresa. Importante: Esse campo somente é habilitado quando assinalada a opção "Utiliza Matriz Tradução". |
Estabelecimento | Utilização de matriz de tradução para contas contábeis do estabelecimento. Importante: Esse campo somente é habilitado quando assinalada a opção "Utiliza Matriz Tradução". |
Conta Contábil | Tamanho da conta contábil. Importante: Esse campo somente é habilitado quando não for assinalada a opção "Utiliza Matriz Tradução". |
Considera Posições Direita/Esquerda | Ordem de leitura da conta contábil, da direita para esquerda. Caso contrário, ou seja, não assinalado, a ordem de leitura da conta contábil será da esquerda para direita. Importante: Esse campo somente é habilitado quando não for assinalada a opção "Utiliza Matriz Tradução". |
Centro Custo | Tamanho do centro de custo (sub-conta). Importante: Esse campo somente é habilitado quando não for assinalada a opção "Utiliza Matriz Tradução". |
Considera Posições Direita/Esquerda | Ordem de leitura do centro de custo, da direita para esquerda. Caso contrário, ou seja, não assinalado, a ordem de leitura do centro de custo será da esquerda para direita. Importante: Esse campo somente é habilitado quando não for assinalada a opção "Utiliza Matriz Tradução". |
Conta Contábil/Centro Custo | Os registros serão gerados por ordem de Conta Contábil/Centro de Custo. Importante: Esse campo somente é habilitado quando não for assinalada a opção "Utiliza Matriz Tradução". |
Centro Custo/Conta Contábil | Os registros serão gerados por ordem de Centro de Custo/Conta Contábil. Importante: Esse campo somente é habilitado quando não for assinalada a opção "Utiliza Matriz Tradução". |
Centro Custo | O tamanho do centro de custo. Importante: Esse campo somente é habilitado quando não for assinalada a opção "Utiliza Matriz Tradução". |
Tarefas Arquivos Magnéticos Portaria 58 - Manad - Pasta Parâmetros
Objetivo da tela: | Permitir a geração das informações referentes aos movimentos da folha de pagamento a serem enviadas à Previdência Social de acordo com o estipulado na Portaria MPS / SRP Nº 58 / 2005. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Dados do Contabilista | Tipo de pessoa relacionada aos dados do contabilista. As opções disponíveis são:
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Pessoa Física | Código do contabilista responsável pelas informações geradas. Importante: Quando no campo 'Dados do Contabilista" o tipo de pessoa selecionada for Jurídica, este campo será apresentado como 'Pessoa Jurídica', possibilitando o acesso ao cadastro de pessoas jurídicas armazenadas no sistema. |
CPF | Número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do contabilista responsável pelas informações geradas. Importante: Quando no campo 'Dados do Contabilista" o tipo de pessoa selecionada for Jurídica, este campo será apresentado como 'CNPJ'. |
CRC | Número de inscrição do contabilista responsável pelas informações no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). |
Data Início | Data do início das atividades de prestação de serviço pelo contabilista informado. |
Data Término | Data do término das atividades de prestação de serviço pelo contabilista informado. |
Pessoa Física | Código do funcionário responsável pelas informações geradas para o período informado. |
Data Início | Data do início das atividades de prestação de serviço de informática pelo funcionário responsável pelas informações geradas. |
Data Término | Data do término das atividades de prestação de serviço de informática pelo funcionário responsável pelas informações geradas. |
Indicador | Tipo de escrituração efetuada pela empresa. As opções disponíveis são:
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Pré-requisitos:
Manutenção Funcionário - FP1500
Tarefas Cálculo Folha Normal - FP3020
Tarefas Cálculo Folha Adiantamento 13° Salário - Junto Folha Normal - FP3180