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Esta nota técnica tem o objetivo de prover os atores de prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas a operação, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos.

Busca-se encontrar uma solução para pagamentos que ocorrem distantes da data do fato gerador e da emissão do documento fiscal. Portanto, para que seja possível às empresas informarem que o recebimento de recurso está relacionado a determinado documento fiscal, está sendo criado o Evento de Conciliação Financeira – ECONF. Os Ajustes SINIEF nº 3/2023 e 10/2023 preveem este evento.

A utilização do Evento de Conciliação Financeira – ECONF é facultativa e tem o objetivo de auxiliar as empresas que buscam demonstrar a existência de conformidade fiscal entre as informações financeiras e de meios de pagamentos e os documentos fiscais emitidos.
Conteúdo

01. Cronograma

Esta Nota Técnica entra em vigor a partir de:

• Homologação a partir de 01/07/2024.

• Produção a partir de 02/09/2024.

02. Legislação

Este documento foi elaborado com base na Nota Técnica 2024.002 - Evento de Conciliação Financeira v 1.00 disponível no portal da NF-e.

03. Versões

Por ser uma Norma Técnica facultativa a mesma não será implementada.

04. Alterações

Foi incluído a tag "indDeduzDeson" para a Tributação do ICMS nos CST(s) 20, 30, 40, 41, 50 e 70

 ICMS 20

Observação 

192.4

O campo só pode ser preenchido com:

0=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.

1=Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.

Este campo será gerado conforme as regras definidas no mapeamento de campos do grupo Grupo de Tributos Incidentes - M, ISSQN e Tributos Devolvidos para o item da NF-e (versão 3.10)

Exemplo de XML

Tag "indDeduzDeson" = 1. Esta situação ocorre quando a Opção "ICMS Desonerado Não Afeta Valor Contábil" na Regra de ICMS estiver desmarcada.

<ICMS>
    <ICMS20>
        <orig>0</orig>
        <CST>20</CST>
        {...}
        <vICMSDeson>30.00</vICMSDeson>
        <motDesICMS>9</motDesICMS>
        <indDeduzDeson>1</indDeduzDeson>
    </ICMS20>
</ICMS>

Tag "indDeduzDeson" = 0. Esta situação ocorre quando a Opção "ICMS Desonerado Não Afeta Valor Contábil" na Regra de ICMS estiver marcada.

<ICMS>
    <ICMS20>
        <orig>0</orig>
        <CST>20</CST>
        {...}
        <vICMSDeson>30.00</vICMSDeson>
        <motDesICMS>9</motDesICMS>
        <indDeduzDeson>0</indDeduzDeson>
    </ICMS20>
</ICMS>

<ICMS>
    <ICMS30>
        <orig>0</orig>
        <CST>30</CST>
        {...}
        <vICMSDeson>30.00</vICMSDeson>
        <motDesICMS>9</motDesICMS>
        <indDeduzDeson>1</indDeduzDeson>
    </ICMS30>
</ICMS>

<ICMS>
    <ICMS30>
        <orig>0</orig>
        <CST>30</CST>
        {...}
        <vICMSDeson>30.00</vICMSDeson>
        <motDesICMS>9</motDesICMS>
        <indDeduzDeson>0</indDeduzDeson>
    </ICMS30>
</ICMS>

<ICMS>
    <ICMS40>
        <orig>0</orig>
        <CST>40</CST>
        {...}
        <vICMSDeson>30.00</vICMSDeson>
        <motDesICMS>9</motDesICMS>
        <indDeduzDeson>1</indDeduzDeson>
    </ICMS40>
</ICMS>

<ICMS>
    <ICMS40>
        <orig>0</orig>
        <CST>40</CST>
        {...}
        <vICMSDeson>30.00</vICMSDeson>
        <motDesICMS>9</motDesICMS>
        <indDeduzDeson>0</indDeduzDeson>
    </ICMS40>
</ICMS>

<ICMS>
    <ICMS70>
        <orig>0</orig>
        <CST>70</CST>
        {...}
        <vICMSDeson>30.00</vICMSDeson>
        <motDesICMS>9</motDesICMS>
        <indDeduzDeson>1</indDeduzDeson>
    </ICMS70>
</ICMS>

<ICMS>
    <ICMS70>
        <orig>0</orig>
        <CST>70</CST>
        {...}
        <vICMSDeson>30.00</vICMSDeson>
        <motDesICMS>9</motDesICMS>
        <indDeduzDeson>0</indDeduzDeson>
    </ICMS70>
</ICMS>