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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Ao realizar aquisição de mercadoria de fornecedores que não são contribuintes no estado de destino, onde o cliente é o responsável pelo ICMS-ST em antecipação do imposto, ou na hipótese de mercadoria destinada ao uso e consumo com diferencial de alíquotas (ICMS Complementar/DIFAL), na geração do arquivo do Sped Fiscal, é necessário que sejam preenchidos os campos 10-COD_DA e 11-NUM_DA do registro C180 com a informação sobre a guia de recolhimento gerada para o documento fiscal.

03. SOLUÇÃO

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O cliente realiza emissão de serviços pelo ECF via módulo Loja (SIGALOJA), onde o mesmo possui imunidade/isenção de ISS.

Por se tratar de uma venda de serviço e por ser imune/isento de ISS, os valores são registrados a parte na Redução Z tabela SFI (Resumo Redução Z)

Ao gerar o arquivo Sped Fiscal no registro C405 campo 07 não está somando o valor Imuni/Isento apresentando erro de validação:

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03. SOLUÇÃO

Para vendas imune/isenta foi somado o valor ao campo 07 do registro C405 visto que o registro deve conter o valor de todos movimentos fiscais

Efetuamos ajustes no processo de apuração de ressarcimento via rotina FISA302 Apuração Ressarcimento EFD ICMS/IPI onde o sistema vincule a guia de ICMS-ST nos movimentos respectivos a geração do registro C180 campos 10-COD_DA e 11-NUM_DA do arquivo Sped Fiscal.

Abaixo apresentamos o registro C180 com vinculo de guia ICMS-ST pelos campos 10 e 11:

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04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Não há

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