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  • NFS-e - Item da lista de serviço (Código de Serviço Federal)

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Painel
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titleItem da lista de Serviço (NFS-e)

Conteúdo

  1. Visão Geral
  2. Cadastro do Serviço
  3. XML da NFS-e

01. Visão Geral
Âncora
VisaoGeral
VisaoGeral

O campo Código de Serviço Federal, que fica no cadastro do produto anexo Dados Fiscais do Produto, refere-se ao Item da lista de serviço definido pela Lei Complementar 116, de 31 de Julho de 2003. Neste documento iremos indicar como este campo é gerado no XML da NFS-e.

02. Cadastro do Serviço
Âncora
Cadastro
Cadastro

Apesar do código ter sido definido através da Lei Complementar 116/03, algumas prefeituras validam uma máscara diferente. Abaixo seguem alguns exemplos:

Lei Federal: 1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas

Prefeitura A: 01.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas

Prefeitura B: 1.01 - Análise e desenvolvimento de sistemas

Prefeitura C: 101 - Análise e desenvolvimento de sistemas

No RM temos dois locais para cadastrar de código do serviço federal, um em anexo do produto, "Dados Fiscais do Produto" e outro também no anexo do produto, "Tributos do Produto por Município".


Deck of Cards
idCadastro
Card
labelDados Fiscais do Produto

No anexo, "Dados Fiscais do Produto" o cadastro deve sempre ser preenchido com a definição da lei federal e o processo de montagem do XML da NFS-e irá adequar o código conforme a necessidade de cada prefeitura

Exemplo: "8.01 - Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior" deverá ser cadastrado com o código 8.01 independente da forma como deverá ser gerado no xml da nota

Image Modified

Card
labelTributos do Produto por Município

No anexo "Tributos do Produto por Município" o cadastro deve obedecer a máscara encontrada no Schema de cada prefeitura

Exemplo: O código "8.01 - Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior" deverá ser preenchido no sistema conforme as regras de cada prefeitura. podendo ser "08.01.01" ou "8.01.01" etc.


03. XML da NFS-e

Âncora
NFSe
NFSe

O XML da NFS-e, de qualquer município, é montado conforme o Layout único de integração da NFS-e com o TSS e no momento da montagem do XML o processo irá alterar a máscara do Item da Lista de Serviço conforme configurado pelo processo Atualização de Municípios Homologados