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Adicionado tratamento para verificação do valor mínimo de ISS pela nota fiscal de entrada, levando
Exemplo:
Valor da Nota Fiscal - R$ 800,00
Alíquota ISS - 5%
Valor do ISS - R$ 40,00
Base do ISS - R$ 800,00
Levando em consideração os parâmetros:
MV_FMINISS ->
1 - Valida pelo Valor de ISS utilizando o parâmetro MV_VRETISS
MV_VRETISS = R$ 100,00
Valor do ISS = R$ 40,00 → Não gera ISS. Não atingiu o valor mínimo de R$ 100,00
2 - Valida pela base Base ISS utilizando o parâmetro MV_VBASISS
MV_VBASISS = R$ 900,00
Base do ISS = R$ 800,00 → Não gera ISS. Não atingiu a base mínima de R$ 900,00
Importante:
Via documento de entrada verificar os campos de fornecedor e produto que determinam se valida valor mínimo de ISS:
A2_FRETISS → F.Ret.ISS → 1=Valor mínimo;2=Sempre retém
B1_FRETISS → F.Ret.ISS → 1=Cons Vlr Minimo;2=Sempre Retem
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não se aplica
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