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  • Folha de Pagamento - ATESTADO MÉDICO SEM INCIDÊNCIA EM INSS (CC445)

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Painel
titleCálculo do atestado médico

Durante os primeiros quinze dias do afastamento da atividade por motivo de doença comum, doença ocupacional ou acidente do trabalho, cabe à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral, porém a contribuição previdenciária patronal, a contribuição de terceiros e o SAT/RAT não incidem sobre esta importância paga pelo empregador referente a esses quinze primeiros dias que antecedem o benefício de auxílio-doença, de acordo com Jurisprudência consolidada do STJ, Parecer SEI Nº 16120/2020/ME, ficaram estabelecidos os critérios para cálculo do atestado médico que antecede ao Afastamento Previdenciário.

SEGUE ABAIXO O EXEMPLO COM O PASSO A PASSO PARA ADEQUAÇÃO DO PARECER SEI Nº 16120/2020/ME NA FOLHA DE PAGAMENTO:


Deck of Cards
id1
Card
labelcadastro de evento

Deverá ser criado um evento com CC445, conforme abaixo:

OBS: Para que o CC445 esteja disponível, será necessário realizar  algum recalculo ou calculo de eventos.

Image RemovedImage Added

Os eventos com códigos de cálculos 445 NÃO deverão ter incidências de INSS marcado, conforme print abaixo:

Image RemovedImage Added

Atenção: Este evento deverá ser lançado manualmente ou através do Grupo de Eventos no envelope de pagamento.


Para cálculo da diferença de salário (sobre o evento de Código de Cálculo 445), deverá ser criado um evento com CC465, conforme abaixo:


Os eventos com códigos de cálculos 465 NÃO deverão ter incidências de INSS marcado, conforme print abaixo:

Atenção: 

O evento com CC465 - DIFERENÇA ATESTADO MÉDICO SEM INCIDÊNCIA EM INSS, será lançando no envelope de diferença salarial, após ser calculada pelo módulo Diferença Salarial,  onde o funcionário tenha no envelope original para recálculo, o evento com código de cálculo 445 - ATESTADO MÉDICO SEM INCIDÊNCIA SOMENTE SEGURADOEM INSS. O evento de forma manual no cadastro de eventos.

Card
labelcadastro do atestado médico

Afastamento cadastrado sem data de retorno e flag 'Afastamento pela previdência social' marcado:

ou com atestados com mais de 15 dias como consequência gerando o afastamento previdenciário.  

Card
labelLançamento na folha de pagamento

Em casos de o cliente se encontrar nessa situação, foi criado o CC445, para que cliente consiga lançar o evento para fins obrigatórios e em caso de relatórios, como Sefip.

  • Em situações que precisarem, basta criar o CC445 conforme descrito anteriormente, lembrando que esse evento deve ser lançado manualmente (quando lançado juntamente com os eventos com códigos de cálculo CC145, ou através do grupo de eventos/manualmente em substituição ao CC145.

No cálculo da diferença salarial (sobre o evento CC 445), deverá ser efetuado o processo de cálculo da diferença salarial e será lançado no envelope o evento com código de cálculo 465 - DIFERENÇA ATESTADO MÉDICO SEM INCIDÊNCIA EM INSS:


Informações
titleMais Informações
  • PARECER SEI Nº 16120/2020/ME = Essa alteração é a aplicação do parecer da PGFN da não incidência de INSS Patronal (20% + RAT + Terceiros) nos primeiros 15 dias de atestado, quando houver, em seguida o afastamento previdenciário, seja por auxílio doença ou acidente de trabalho.
  • Só impacta para os empregadores que tem empregados com atestados de mais de 15 dias no mês e não são optantes do Simples (com exceção do anexo IV).
  • Essa não incidência de CPP nos primeiros 15 dias de atestado em caso de afastamento previdenciário é retroativo à comp. 11/2020.
  • Esta não incidência de CPP é sobre a importância paga pelo empregador ao empregado nos 15 (quinze) primeiros dias que antecedem o auxílio doença ou acidente trabalho, ou seja, somente se na sequência houver afastamento previdenciário, não se refere a simples atestados menores de 15 dias.
  •  Em muitos casos daqui pra frente você pode precisar retificar a GFIP e/ou eSocial em função de no momento de lançar o atestado não saber se ele será ou não convertido em um afastamento de fato, já que é a perícia do INSS que define isso.
Dica
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titleDica

Para que os Códigos de Cálculos sejam disponibilizados no produto para cadastro, é necessário executar qualquer processo de cálculo, como por exemplo, o processo 'Executa Recalculo'.