REGISTRO E530: AJUSTES DA APURAÇÃO DO IPIRegras para Gerar Registro E530 manualmente: - Este registro deve ser apresentado para discriminar os ajustes lançados nos campos Outros Débitos e Outros Créditos do registro E520.
Necessário que seja incluído na aplicação Gerar Registros E520, E530 e E531 um ajuste para o período de apuração, sendo que o Cód Sub Item direcionado no ajuste tenha os campos Cód. Ajuste IPI, e Indicador de Ajuste de IPI, da aplicação Cadastrar Subitem das Ocorrências da Apuração preenchidos. Os campos do registro serão gerados com base no Gerar Registros E520, E530 e E531, conforme orientação abaixo: Campo 01 REG: Texto Fixo E530 (*); Campo 02 IND_AJ: é carregado do campo Ocorrência, sendo: - IND_AJ: 0 – Ajuste a Débito para as ocorrências, 2 – Outros débitos, 3 – Estorno de Crédito, 17 – Débitos especiais;
- IND_AJ: 1 – Ajuste a Crédito para as ocorrências 6 – Outros créditos, 7 – Estorno de Débito, 18 – Créditos especiais; (*/Valores permitidos: 0,1).
Campo 03 VL_AJ – é carregado do campo Valor (*); Campo 04 COD_AJ – carregado de acordo com o campo Cód. Ajuste IPI informado no Cód. Sub Item, do ajuste feito na apuração, respeitando regras guia prático (*); Campo 05 IND_DOC – carregado de acordo com o campo Indicador de Ajuste de IPI informado no Cód Sub Item do ajuste feito na apuração (*/Valores permitidos: 0,1,2,3,9); - Sempre que o campo 05 IND_DOC for 3 o registro E531 deve ser gerado.
Campo 06 NUM_DOC – carregado de acordo com o campo Nota Fiscal ou Nro SAT quando IND DOC for 3, quando houver mais de um documento vinculado é mantido esse campo em branco pois serão detalhados todos os documentos no registro E531. Caso seja 0,1,2 ou 9 é gerado de acordo com campo Nro. Processo/PER/DCOMP; Campo 07 DESCR_AJ – carregado de acordo com Campo Descrição informado no campo Ocorrência do ajuste feito na apuração. (*)
Obs.: Consultar Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital EFD ICMS/IPI para mais informações. Exemplo do registro no arquivo Sped ICMS/IPI registro manual: |E530|0|100,00|098|0|123ABC|Outros créditos |