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| title | Informações sobre LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados |
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Esta página tem como o objetivo centralizar informações referentes à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados disponibilizadas pelo governo. |
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| title | Informações Gerais sobre a LGPD |
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| A Lei n° 13.709 - Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil, de 14 de agosto de 2018, entrará em vigor em agosto de 2020, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
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| - A LEI n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo mais proteção e penalidades para o não cumprimento.
- A lei se aplica a qualquer pessoa, física ou jurídica (pública ou privada), ou seja, possuindo informações de pessoas físicas, deve-se adequar à lei.
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| Para os fins desta Lei, considera-se: | Tipo de Dado | Conceito | Exemplos |
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| Dado pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável | | | Dado pessoal sensível | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural | - Origem racial
- Filiação a sindicato
- Convicção religiosa
- Informações de saúde
| | Dado anonimizado | Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento | - 999.999.999-99
- XXXXXXXXXXX
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| Segue definições sobre os atores envolvidos na Lei:
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 Image AddedTITULAR DOS DADOS
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física a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. |
| física, jurídica, pública ou privada, a quem compete as decisões referente ao tratamento dos dados pessoais. |
| física, jurídica, pública ou privada, que realiza o tratamento de dados pessoais, em nome do controlador. |
física, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a autoridade nacional. |
| Nacional de Proteção de Dados, esse órgão deve definir as diretrizes, disseminação do conhecimento relacionado à políticas públicas sobre a proteção de dados pessoais e medidas, assim como a fiscalização. |
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Veja mais detalhes sobre os princípios, direitos do titular e penalidades em: Entregas Legais - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. |
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| Disclaimer sobre Tratamento de Dados Pessoais/Sensíveis no âmbito dos Produtos TOTVS S.A. Ao adquirir o Produto TOTVS, o cliente será o agente controlador dos dados pessoais e/ou sensíveis, conforme expressamente previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, de seus usuários, funcionários, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços, dentre outros e, como tal, deverá, por sua conta e risco, realizar o enquadramento, processamento, inserção e todo e qualquer tratamento dos dados, informações e fluxos de dados pessoais, sendo, pois, exclusivamente responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e cumprir todas as disposições, legislações e normas brasileiras, e, no que lhe couber, as legislações e normas estrangeiras, que regulam os direitos à privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, a Lei brasileira nº 13.709/2018 (“Lei Brasileira de Proteção de Dados”) e a Lei brasileira nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), e, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR - General Data Protection Regulation nº 679/2016) (doravante denominados simplesmente “Legislação”).  O cliente deverá buscar, por sua conta, risco e ônus, orientação jurídica específica para garantir a observância da Legislação aplicável, sendo único e integralmente responsável por qualquer falha ou descumprimento da Legislação.
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| title | Adequações no Produto |
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| O produto está sendo adaptado de forma a permitir o tratamento dos dados e a anonimização dos mesmos, assim como os demais pontos relativos à auditoria e segurança dos dados: | draw.io Diagram |
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| viewerToolbar | true |
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| fitWindow | false |
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| diagramName | LGPD |
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| simpleViewer | false |
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| width | 600 |
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| diagramWidth | 1028 |
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revision | 3
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| title | Configuração de Campos Sensíveis |
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| Será disponibilizada uma interface para que o controlador/operador possa definir quais campos do sistema são pessoais e sensíveis, bem como o motivo do uso.
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| É necessário incorporar junto aos processos da empresa a solicitação do consentimento do titular para o uso de seus dados pessoais, por exemplo, durante a contratação. O consentimento deve conter as informações previstas na lei, como: finalidade, integração
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| É possível habilitar manualmente o log dos campos pessoais/sensíveis utilizando o "Audit-trail". O controlador não precisa aguardar a liberação da versão com a automação para habilitar o log de auditoria, nas versões 12.x do produto já é possível habilitar manualmente este controle. |
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| O controlador pode utilizar os recursos de permissões do próprio sistema para habilitar e melhorar o nível de segurança dos produtos mesmo sem a versão da GPD. |
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| title | Protocolos Inseguros |
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Infográfico