Histórico da Página

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As principais alterações trabalhistas promovidas pela MP 927 são as seguintes:

I. Teletrabalho (Capítulo II - artigos 4º e 5º)

Não houve alterações no produto.

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II. Antecipação de férias individuais (Capítulo III - artigos 6º a 10º)

• Aviso até 48 horas antes

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III. Concessão de férias coletivas (Capítulo IV - artigos 11 11º e 1212º)

Conforme a MP 927, durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º, o empregador poderá, a seu critério, conceder férias coletivas. 

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IV. Aproveitamento e antecipação de feriados (Capítulo V - artigo 1313º)

MP927 - Altera Dia Feriado para Dia Trabalhado

V. Banco de horas (Capítulo VI - artigo 1414º)

MP927 - Banco de Horas

VI. Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho (CapítuloVII - artigos 15 15º a 1717º)

Em breve publicaremos nota sobre esse tema.

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VII. Diferimento do recolhimento do FGTS (Capítulo IX - artigos 19 19º a 2525º)

Não houve alterações no produto. Consulte mais sobre o assunto na Circular nº 893 da Caixa Econômica Federal

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