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d) Aproveitamento e antecipação de feriados (artigo 13)

Em breve publicaremos nota sobre esse tema.MP927 - Altera Dia Feriado para Dia Trabalhado


e) Banco de horas (artigo 14)

Em breve publicaremos nota sobre esse tema.MP927 - Banco de Horas



f) Suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho (artigos 15 a 17)

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