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Apuração Ressarcimento ICMS ST - RS - OF0176
Visão Geral do Programa
Essa função permite realizar a apuração mensal do ressarcimento ST conforme decretos Decretos Nº 54.308/2018 e Nº 54.490/2019, o estado do Rio Grande do Sul.
Apuração Ressarcimento ICMS ST - RS - Etapa 1 - Seleção
Objetivo da tela: | Permitir a definição dos critérios a serem considerados para seleção das informações a serem listadas. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: | |||||
Estabelecimento | Informar o código do estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento). | |||||
Período | Informar a data inicial/final que será utilizada na seleção dos documentos fiscais e dados de inventário. | |||||
Estab varejista | Sim: Estabelecimento selecionado é varejista; Condiciona campos apresentados na Etapa 2 referente aos ajustes de documentos fiscais e ajustes de inventário. Não: Estabelecimento selecionado não é varejista; Condiciona campos apresentados na Etapa 2 referente aos ajustes de documentos fiscais | |||||
Não Optante ROT ST | Estabelecimento não optante do ROT ST. Condiciona os campos apresentados na Etapa 2 referente aos ajustes de documentos fiscais como o não varejista, mas permite ajustes de inventário.
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Apuração Ressarcimento ICMS ST - RS - Etapa 2 - Parâmetros apuração
Objetivo da tela: | Permitir a definição se gera apenas o relatório ou se também gera os ajustes de documentos e inventário, além de definição dos códigos de ajustes a serem utilizados para o tipo de imposto. |
Principais Campos e Parâmetros:
Campo: | Descrição: |
Gerar Ajustes de Apuração Documentos | Quando Marcado, permitirá a definição dos campos: Tipo Imposto e Códigos de Ajustes |
Tipo Imposto | Define o tipo de imposto para sub-apuração |
Cod Ajuste Entradas Tributadas | Define o código de ajuste para o imposto presumido de itens na entrada. → Valor padrão varejista: RS021921 → Valor padrão não varejista: RS021922 |
Cod Ajuste Saídas Tributadas | Define o código de ajuste para o imposto efetivo de itens na saída. → Valor padrão varejista: RS001921 → Valor padrão não varejista: RS001920 |
Cod Ajuste Valor a Restituir | Define o código de ajuste para o valor a ser restituído. → Valor padrão: RS011921 |
Cod Ajuste Valor a Complementar | Define o código de ajuste para o valor a ser complementado. → Valor padrão: RS041921 |
Cod Ajuste Transf E200 Valor a Restituir | Define o código de ajuste para a transferência de crédito a ser restituído para o E220. → Valor padrão: RS121921 |
Cod Ajuste Transf E220 Valor a Complementar | Define o código de ajuste para a transferência de valor devido para o E220. → Valor padrão: RS101921 |
Cod Ajust Said Não Cons Final/Isenta/NT | Define o código de ajuste para saídas a não consumidor final do estado, isentas ou não tributadas. → Valor padrão varejista: RS011920 |
Cod Ajuste Estorno Crédito Devolução Saída | → Somente não varejista Define o código de ajuste para o valor de estorno de crédito de devolução de vendas. → Valor padrão: RS001920 |
Cod Ajuste Devolução Saída | Define o código de ajuste para devolução de saídas. → Valor padrão varejista: RS021921 → Valor padrão não varejista: RS021922 |
Gerar Apuração Inventário | → Somente varejista Quando Marcado, permitirá edição dos campos "Data Base Inventário", "Adjudicação/Estorno", "Considerar Saldo Próprio em Poder de Terceiros" e "Gerar Ajuste Apuração Inventário", também irá gerar a apuração dos valores de ressarcimento ST de itens em inventário. |
Data Base Inventário | → Somente varejista Define a data base para geração do Inventário. Obrigatório o preenchimento quando marcado o parâmetro "Gerar Apuração Inventário". |
Considerar Saldo Próprio em Poder de Terceiros | → Somente varejista Quando Marcado, irá considerar na apuração de valores de itens de posse própria em poder de terceiros (campo IND_PROP com valor igual a 2 no registro H010 do inventário no SPED Fiscal). |
Gerar Ajuste Apuração Inventário | → Somente varejista Quando Marcado, irá gerar automaticamente o ajuste da apuração dos valores de ressarcimento ST de itens em inventário e permitirá que seja informado o campo "Cod Ajuste Adjudicação Inventário". |
Cod Ajuste Apuração Inventário | → Somente varejista Define o código de ajuste para puração do ICMS ST de itens em inventário. → Valor padrão adjudicação: RS021920. → Valor padrão estorno: RS021922. |
Ajudicação/Estorno | → Somente varejista e quando "Gerar Apuração Inventário" estiver marcado. Permite adjudicar e estornar a adjudicação. |
Apuração Ressarcimento ICMS ST - RS - Pasta Impressão
Objetivo da tela: | Permitir determinar o destino da geração, bem como a forma de execução. Para mais detalhes consulte o conceito Pasta Impressão. |
Relatório de Conferência | Diretório - Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência gerado ao final do processamento. |