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DMS de Jaboatão dos Guararapes - PE
Descrição Geral do Processo
 
A geração da DMS de Jaboatão dos Guararapes-PE é executada a partir do menu Obrigações Acessórias / Rotinas Fiscais / Municipais. Deverão ser informados, na tela da rotina, a Filial (deverá estar configurada para o município de Jaboatão dos Guararapes), o Tipo de Lançamento (Entrada, Saída ou Ambos), Diretório local onde será gravado o arquivo XML referente aos dados gerados da DMS, data de Emissão Inicial, data de Emissão Final, Número Inicial, Número Final, Tipo do Serviço e se o usuário deseja gerar os dados somente dos Lançamentos que não foram gerados anteriormente.
O arquivo será gerado em formato XML para depois serem importados no site da Prefeitura.
 
SELEÇÃO DE NOTAS FISCAIS
 
Serão selecionadas as notas fiscais de entrada e saída respeitando as parametrizações do processo e que contenham o tributo do ISS no lançamento ou nos itens que pertencem o lançamento selecionado. Se não houver lançamentos fiscais carregados não haverá geração do arquivo DMS XML.
Caso o Tipo de Serviço (O campo tipo de serviço é preenchido na parametrização da rotina) selecionado seja igual "Empresas que apenas tem obrigação de Substituição Tributária" não serão carregadas as Notas Fiscais de Saída afetando diretamente da não geração do Tipo de Registro Documentos Emitidos. A seleção dos demais tipos de serviço não afetam a geração da rotina.
 
PREENCHIMENTO DOS CAMPOS – DMS
 
 - Registros gerados no arquivo XML da DMS de Jaboatão dos Guararapes - PE:
 
Layout para o Tipo de Registro Header
 

Campo XML

Descrição

Formato

Obrigatório

Tamanho

Tabela Campo

Observação

heInsc

Inscrição Mercantil do Contribuinte

Numérico

S

7

GFILIAL.INSCMUN

 


heComp

Competência

Numérico

S

6

Rotina.DataEmissaoInicial

 


heGeDt

Data da Geração do Arquivo

N

S

8

 


Data Atual

heGeHo

Hora da Geração do Arquivo

N

S

6

 


Hora Atual

heVers

Versão da DMS

N

S

4

 


Campo Fixo '2000'

hePref

Código de Identificação do Município

N

S

4

 


Campo Fixo 'JABO'

 
Layout para o Tipo de Registro Tomador/Prestador
 

Campo XML

Descrição

Formato

Obrigatório

Tamanho

Tabela Campo

Observação

tpCod

Código do Tomador/Prestador

N

S

Auto
Numerado

 


Campo sequencial conforme inclusão de Cliente/Fornecedor

tpNome

Nome ou Razão Social

A

S

105

FCFO.NOME

 


tpDocu

CPF/CNPJ

N

S

14

FCFO.CGCCFO

Este campo não será preenchido quando o Cliente fornecedor seja do exterior.

tpInMu

Inscrição Municipal

N

N

7

FCFO.INSCRMUNICIPAL

 


tpPass

Número do Passaporte

A

N

20

FCFO.CGCCFO

Caso o cliente fornecedor seja do exterior o numero do passaporte deverá ser preenchido no campo FCFO.CGCCFO do cadastro de cliente Fornecedor. Este campo será preenchido somente para Cliente fornecedor do exterior.

tpRgNu

Número do RG

N

N

15

 


Não Preenchido

tpRgOr

Órgão Expedidor

A

N

6

 


Não Preenchido

tpRgEs

Estado de Expedição

A

N

2

 


Não Preenchido

tpCep

CEP

A

S

9

FCFO.CEP

 


tpLogr

Nome do Logradouro

A

S

105

FCFO.RUA

 


tpNume

Número

A

S

6

FCFO.NUMERO

 


tpComp

Complemento

A

N

45

FCFO.COMPLEMENTO

 


tpBair

Bairro

A

S

45

FCFO.BAIRRO

 


tpMuni

Município

A

S

45

DVIEWMUNICIPIOS.NOMEMUNICIPIO

 


tpEsta

Estado

A

S

2

FCFO.CODETD

 


tpPais

Código do País

N

N

3

DPAIS.CODPAIS

Não será preenchido para cliente fornecedor do exterior

tpMail

E-mail

A

N

60

FCFO.EMAIL

 


tpTReD

Telefone Residencial - DDD

N

N

2

FCFO.TELEFONE

Será preenchido caso pessoa física

tpTReN

Telefone Residencial - Número

N

N

8

FCFO.TELEFONE

Será preenchido caso pessoa física

tpTCeD

Telefone Celular - DDD

N

N

2

 


Não Preenchido

tpTCeN

Telefone Celular - Número

N

N

8

 


Não Preenchido

tpTCoD

Telefone Comercial - DDD

N

N

2

FCFO.TELEFONE

Será preenchido caso pessoa jurídica

tpTCoN

Telefone Comercial - Número

N

N

8

FCFO.TELEFONE

Será preenchido caso pessoa jurídica

tpTFaD

Fax - DDD

N

N

2

FCFO.FAX

 


tpTFaN

Fax - Número

N

N

8

FCFO.FAX

 


tpNFan

Nome Fantasia

A

N

105

 


Não Preenchido

tpInEs

Inscrição Estadual

N

N

20

FCFO.INSCRESTADUAL

 


tpInEs

Natureza Jurídica

N

N

2

 


Não Preenchido

 
Layout para o Tipo de Registro Base Legal
 

Campo XML

Descrição

Formato

Obrigatório

Tamanho

Tabela Campo

Observação

blCod

Código da Base Legal

N

S

Sequencial

 

 



blTip

Tipo de Base Legal

A

S

1

 


Deve ser um dos abaixo:
C - Lei Complementar
CON - Convênio
CTM - C.T.M.
D - Decreto
I - Instrução Normativa
INF - Informativo
L - Liminar
O - Lei Ordinária
P - Portaria
R - Resolução

blNum

Número

N

S

6

 

 



blAno

Ano

N

S

4

 

 



blArt

Artigo

N

N

4

 

 



blInc

Inciso

A

N

5

 

 



blPar

Parágrafo

N

N

5

 

 



blAli

Alínea

A

N

1

 

 



blDes

Descrição

A

N

105

 

 



O produto TOTVS Gestão Fiscal não possui aderência para o registro Base Legal.
Para inclusão do registro Base Legal será utilizado às informações do histórico do lançamento fiscal, o histórico deve ser preenchido da seguinte forma para que o registro seja gerado corretamente:
Tipo de Base Legal (Obrigatório) - Número (Obrigatório) - Ano (Obrigatório) - Descrição (Opcional)
 
Exemplo: C - 000001 - 2013 – Lei XPTO do município de Jaboatão dos Guararapes
 
Observação: Está forma de gerar a base legal segue o mesmo padrão da DMS de Jaboatão dos Guararapes TXT, é necessário que o tipo de recolhimento do lançamento seja retido.
 
Layout para o Tipo de Registro Documentos Emitidos
 

Campo XML

Descrição

Formato

Obrigatório

Tamanho

Tabela Campo

Observação

deCod

Código do Documento Emitido

N

S

 

 



DLAF.IDLAF

deToma

Tomador do Serviço

N

S

5

 


Cliente/Fornecedor vinculado ao lançamento fiscal

deTpDo

Tipo de Documento

A

S

1

 


DMODELOISS.MODELOISS

deSub

Sub-Série

A

N

3

 


DLAF.SUBSERIE

deNume

Número

N

S

10

 


DLAF.DOCINI

deSitu

Situação

N

S

1

 


E - Emitido, C - Cancelado

deData

Data

N

S

8

DLAF.DATAEMISSAO ou DLAF.DATACANCELAMENTO

 


deMoCa

Motivo do Cancelamento

A

N

1

DLAF.MOTIVOCANCELAMENTO

Deve ser um dos abaixo:
 
D - Desistência Cliente
E - Erro preenchimento
L - Lacuna
O - Outros
R - Rasura
V - Validade Vencida
Será considerado o primeiro caractere da descrição do motivo de cancelamento.

deCSer

Serviço Prestado

N

S

5

DLAF.CODIGOSERVICO

 


deVSer

Valor do Serviço

N

S

11

DLAF.VALORCONT

 


deReti

Indicação de Retenção

A

S

1

 


'S' para Retido ou 'N' para Não Retido.
Se Tributo ISS e Tipo de Recolhimento seja Retido na Fonte ou Retido na fonte deduzido
Retorna 'S'
Senão
Retorna 'N'

deBasC

Base de Cálculo

N

S

11

 


Totaliza a Base de Calculo do Tributo ISS

deAliq

Alíquota

N

S

4

 


Recupera a alíquota utilizada

deVIss

Valor do ISS

N

S

11

 


Totaliza o Valor do ISS do Tributo ISS

deBaLe

Base Legal

N

N

5

Código sequencial da Base Legal gerada

Para inclusão da base legal será utilizado às regras abaixo:
O campo deReti dever estar preenchido com 'S'.
 O campo deVSer deve ter o valor maior que o campo deBasC
O Histórico do Lançamento fiscal deve estar preenchido conforme informado no registro Base Legal

 
Observação: Quando a situação for 'Cancelado', o campo 'deMoCa' é obrigatório  os campos 'deToma', 'deCSer', 'deVSer',
'deReti', 'deBasC', 'deAliq', 'deVIss' e 'deBaLe' não são preenchidos.
 
Layout para o Tipo de Registro Documentos Recebidos
 

Campo XML

Descrição

Formato

Obrigatório

Tamanho

Tabela Campo

Observação

drCod

Código do Documento Recebido

N

S

Sequencial

 


DLAF.IDLAF

drPres

Prestador do Serviço

N

S

5

 


Cliente/Fornecedor vinculado ao lançamento fiscal

drTpDo

Tipo de Documento

A

S

1

DMODELOISS.MODELOISS

 


drSeri

Série

A

N

2

DLAF.SERIEDOC

 


drSub

Sub-Série

A

N

3

DLAF.SUBSERIE

 


drNume

Número

N

S

14

DLAF.DOCINI

 


drData

Data

N

S

8

DLAF.DATAEMISSAO

 


drCSer

Serviço Tomado

N

S

5

DLAF.CODIGOSERVICO

 


drVSer

Valor do Serviço

N

S

11

DLAF.VALORCONT

 


drReti

Indicação de Retenção

A

S

1

 


'S' para Retido ou 'N' para Não Retido.
Se Tributo ISS e Tipo de Recolhimento seja Retido na Fonte ou Retido na fonte deduzido
Retorna 'S'
Senão
Retorna 'N'

drBasC

Base de Cálculo

N

S

11

 


Totaliza a Base de Calculo do Tributo ISS

drAliq

Alíquota

N

S

4

 


Recupera a alíquota utilizada no tributo ISS

drVIss

Valor do ISS

N

S

11

 


Totaliza o Valor do ISS do Tributo ISS

drBaLe

Base Legal

N

N

5

Código sequencial da Base Legal gerada

Para inclusão da base legal será utilizado às regras abaixo:
O campo deReti dever estar preenchido com 'S'.
 O campo deVSer deve ter o valor maior que o campo deBasC
O Histórico do Lançamento fiscal deve estar preenchido conforme informado no registro Base Legal

 
Layout para o Tipo de Registro Trailler
 
O registro tipo Trailler tem a finalidade de totalizar todos os registros informados que estão presentes no arquivo DMS-XML de Jaboatão dos Guararapes.
 
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