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A apuração é realizada, individualmente, por filial. Influenciam nessa apuração toda a escrituração fiscal e os lançamentos de ajustes gerados através de lançamentos de outros débitos/créditos.
O resultado a apuração do ISS é registrado no Período de Apuração. Ao final do período, após realizar as conferências e encerrar o período, o sistema calculará o valor devido ou o saldo credor a ser transportado para o período subsequente. O sistema totaliza as operações de entrada/saída por alíquota e município onde o serviço foi prestado.A geração das Guias ISSQN estará disponível para o tributo ISS. Estas Guias serão geradas de seguinte forma:

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Seleção de Lançamentos

A seleção dos Lançamentos Fiscais de Entrada e Saída obedece aos parâmetros informados em Opções | Parâmetros | Gerais/Tabelas, no processo "03.02.03 – Apuração de Tributos ISS", item "Apuração ISS por Filial", etapa "Datas Apuração do ISS". Os parâmetros são:

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A Legislação dos municípios para a seleção dos Lançamentos Fiscais de entrada é divergente. Algumas rezam que a declaração deve ser feita pela data de emissão do Documento Fiscal e outras rezam que a declaração deve ser feita pela data de pagamento do Serviço.

Lançamentos Fiscais de Saída

A seleção dos Lançamentos Fiscais de saída deve ser feita, em sua grande maioria, pela data de Emissão do documento fiscal, porém, no município de Belo Horizonte existe uma exceção: quando o destinatário da operação for um Órgão da Administração Pública a seleção deve ser feita com base na data de pagamento do serviço;

Consistências na Inclusão/Alteração de Lançamentos Fiscais

A consistência realizada na Inclusão/Alteração de Lançamentos Fiscais que possuam ISS foi feita de acordo com as Datas definidas nos parâmetros criados, mas, será verificado apenas o parâmetro de entrada de lançamentos, obedecendo à parametrização pré-definida.

Consistência na Apuração do ISS

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