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Questão: | Quando o empregador tiver funcionário que possui mais de um vínculo empregatício regidos pelo RGPS ( regime gela da previdência social ) como informar no eSocial para que haja a correta apuração da contribuição previdenciária a ser descontada do empregado como informar no eSocial ? | ||||||
Resposta: | Primeiro o empregado que prestar serviços a mais de um empregador , deverá informar a TODOS os empregadores que prestar serviços os valores das remunerações recebidas e das contribuições descontadas, de modo a possibilitar a aplicação da alíquota correta pelos empregadores . Como o salário de contribuição do segurado é a soma de todos os valores recebidos no mês, ou seja, se o empregado trabalha para mais de um empregador , seu salário de contribuição é a soma do que recebe de cada um deles. Já o empregador deverá informar no evento S-1200 na tag {indMV} o indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador com múltiplos Vínculos, conforme tabela abaixo:
Notas:
{indMV}, o código 1.
Portanto, não há necessidade de cada um empregador saber o que o outro descontou, pois a responsabilidade do desconto é de cada um dos empregadores , individualmente. O empregado tem a responsabilidade no processo, a medida que ele é responsável por eleger o sequenciamento dos empregadores, desde o aquele que inicia o desconto da contribuição até o que finaliza. | ||||||
Chamado/Ticket: | 4051670 | ||||||
Fonte: |