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Questão: | O envio do evento S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos), deverá ser enviado um evento único por empregador ou se a empresa tem vários estabelecimentos, deverá ser enviada um evento para cada estabelecimento? |
Resposta: | De acordo com a regra de validação do leiaute do evento S-1299 - (Fechamento dos Eventos Periódicos) determina que, para a identificação do empregador deve ser informado apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto em casos de órgãos públicos da administração direta federal. A regra geral é que cada Cada "Raiz" de CNPJ gera apenas um "cadastro" de empregador no eSocial. Nesse caso, o CNPJ do empregador deve ser informado com 8 dígitos, ou seja, apenas a Raiz/Base. Exemplo: XX.XXX.XXX / No caso de órgãos públicos da administração direta federal, com natureza jurídica igual a 101-5 - (Órgão Público do Poder Executivo Federal), 104-0-(Órgão Público do Poder Legislativo Federal), 107-4 -(Órgão Público do Poder Judiciário Federal), 116-3-(Órgão Público Autônomo Federal), cada "CNPJ" completo (14 dígitos) deve ser tratado como um "empregador/contribuinte" diferente, possuindo seus próprios eventos iniciais, de tabelas, periódicos e não periódicos. Nesse caso, o CNPJ do empregador deve ser informado com 14 dígitos. Diante dessa regra e do caso acima, se o empregador que possui vários estabelecimentos que pertencem a mesma Raiz/CNPJ, terá que enviar um evento por matriz. |
Chamado/Ticket: | 3222171 |
Fonte: |