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Esta pergunta refere-se ao campo OPT_REFIS do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

•  S - Sim
• N – Não

A pessoa jurídica deve assinalar este campo quando for optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Observação:

Este campo só deve ser assinalado pela pessoa jurídica optante pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído pela Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, e que dele não tenha sido excluída. A pessoa jurídica que for apenas optante pelo Parcelamento Especial (Paes) de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, e outros reparcelamentos não deve assinalar este campo.

Esta pergunta refere-se ao campo OPT_PAES do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma: 

• S – Sim
• N – Não

A pessoa jurídica deve assinalar este campo quando for optante pelo Parcelamento Especial (Paes), de que trata a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003.

Esta pergunta refere-se ao campo FORMA_TRIB do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• 1 – Lucro Real.
• 2 – Lucro Real/Arbitrado.
• 3 – Lucro Presumido/Real.
• 4 – Lucro Presumido/Real/Arbitrado.
• 5 – Lucro Presumido.
• 6 – Lucro Arbitrado.
• 7 – Lucro Presumido/Arbitrado.
• 8 – Imune do IRPJ.
• 9 – Isenta do IRPJ.
  
  

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada a extração dos dados para os blocos L, P, T e U

A forma de tributação do IRPJ (Imposto de Renda Sobre a Renda da Pessoa Jurídica) e, consequentemente, da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) adotada, indica que a pessoa jurídica tributada com base no:
1) Lucro Real: Apurou imposto de renda com base no lucro real.

2) Lucro Real/Arbitrado: Apurou imposto de renda com base no lucro real, com arbitramento da base de cálculo em algum trimestre do ano-calendário.

3) Lucro Presumido/Real:

• Optou pelo lucro presumido por força de ingresso no Refis e, no decorrer do ano-calendário, foi excluída do Programa e passou a ser obrigatoriamente tributada com base no lucro real.
• Iniciou o ano-calendário pagando o imposto com base no lucro presumido e, em relação ao mesmo ano, incorreu em situação de obrigatoriedade de apuração pelo lucro real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior.

4) Lucro Presumido/Real/Arbitrado: Além da tributação com base no lucro presumido e no lucro real, foi tributada pelo lucro arbitrado em algum trimestre do ano-calendário.

5) Lucro Presumido: Apurou imposto de renda com base no lucro presumido.

6) Lucro Arbitrado: Apurou imposto de renda com base no lucro arbitrado em todos os trimestres do ano-calendário.

7) Lucro Presumido/Arbitrado: Apurou imposto de renda com base no lucro presumido, com arbitramento da base de cálculo em algum trimestre do ano-calendário.

8) Imune do IRPJ: É imune do imposto de renda.

9) Isenta do IRPJ: É isenta do imposto de renda.

Observação:

Na hipótese de obrigatoriedade de apuração pelo lucro real por ter auferido lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, a pessoa jurídica deve apurar o IRPJ e a CSLL sob o regime de apuração pelo lucro real trimestral a partir, inclusive, do trimestre da ocorrência do fato.

Esta pergunta refere-se ao campo FORMA_APUR do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• T – Trimestral
• A – Anual
  
  

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada a extração dos dados para os blocos K, L, P, T, não preencher este campo no caso de empresa imunes e isentas.

Regras:

• REGRA_FORMA_APUR_VALIDA: Verifica:
  • Quando 0010.FORMA_APUR igual a “A” (Anual), se 0010.FORMA_TRIB igual a “1” (Lucro Real) ou “2” (Lucro Real/Arbitrado) ou [“3” (Lucro Presumido/Real) ou “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) e 0010.OPT_REFIS igual a “S”].

• • Quando 0010.FORMA_APUR igual a “T” (Trimestral), se 0010.FORMA_TRIB igual a “1” (Lucro Real) ou “2” (Lucro Real/Arbitrado) ou “3” (Lucro Presumido/Real) ou “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) ou “5” (Lucro Presumido) ou “6” (Lucro Arbitrado) ou “7” (Lucro Presumido/Arbitrado).
• REGRA_NAO_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB igual a “8” (Imune do IRPJ) ou “9” (Isento do IPRJ), se 0010.FORMA_APUR não foi preenchido.

Esta pergunta refere-se ao campo COD_QUALIF_PJ do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• 01 – PJ em Geral
• 02 – PJ Componente do Sistema Financeiro
• 03 – Sociedades Seguradoras, de Capitalização ou Entidade Aberta de Previdência Complementar
  
  

ATENÇÃO:

1. Esta pergunta está diretamente ligada a extração dos dados para os blocos K, L, P e T e não preencher este campo no caso de empresa imunes e isentas, neste caso preencher o campo "Tipo de Pessoa Jur. Imune ou Isenta (0010.TIP_ENT)".
2. A amarração entre o plano de contas da empresa e o plano de contas referencial deve respeitar o seguinte cenário

Regras:

• REGRA_COD_QUALIF_PJ: Verifica: Quando 0010.FORMA_TRIB igual a “3” (Lucro Presumido/Real) ou “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) ou “5” (Lucro Presumido) ou “7” (Lucro Presumido/Arbitrado), se 0010.COD_QUALIF_PJ é igual a “01” (PJ em geral).
• REGRA_ NAO_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB igual a “8” (Imune do IRPJ) ou “9” (Isento do IPRJ), se 0010.COD_QUALIF_PJ não foi preenchido.
• REGRA_COD_QUALIF_PJ_OBRIGATORIO: Verifica, quando se 0010.FORMA_TRIB igual a “1” (Lucro Real) ou “2” (Lucro Real/Arbitrado) ou “3” (Lucro Presumido/Real) ou “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) ou “5” (Lucro Presumido) ou “6” (Lucro Arbitrado) ou “7” (Lucro Presumido/Arbitrado), se 0010.COD_QUALIF_PJ foi preenchido.

Esta pergunta refere-se ao campo FORMA_TRIB_PER do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

Forma de tributação no período considerando para cada trimestre no formato XXXX onde X é igual a:

• 0 – ZERO – Não informado – trimestre não compreendido no período de apuração.
• R – Real
• P – Presumido
• A – Arbitrado
• E – Real Estimativa

ATENÇÃO:

1. Esta pergunta está diretamente ligada a extração dos dados para os blocos K, L, P e T e não preencher este campo no caso de empresa imunes e isentas.
2. Esta pergunta deve ser preenchida para empresas apuradas de forma Anual e trimestral.

Observação:

Caso a 0010.FORMA_TRIB seja igual “3” (Presumido/Real) ou “4” (Presumido/Real/Arbitrado) e houver opção pelo REFIS (0010.OPT_REFIS), o período tributado pelo lucro real deve ter somente a forma de apuração trimestral (Caso em que deve ser utilizado “R” em 0010.FORMA_TRIB_PER) ou somente a forma de apuração correspondente à anual/estimativa (Caso em que deve ser utilizado “E” em 0010.FORMA_TRIB_PER).

Regras:

• REGRA_NAO_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB igual a “8” (Imune do IRPJ) ou “9” (Isento do IPRJ), se 0010.FORMA_TRIB_PER não foi preenchido.

• REGRA_TRIBUT_INVALIDA: Verifica se 0010.FORMA_TRIB_PER está preenchido conforme regras abaixo relacionadas:
  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “1” (Lucro Real), então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0” ou “R”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “2” (Lucro Real/Arbitrado), então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0”, “R”, ou “A”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “3” (Lucro Presumido/Real) e 0010.OPT_REFIS é igual a "N”, então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0”, “P” ou “R”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “3” (Lucro Presumido/Real) e 0010.OPT_REFIS é igual a "S" e 0010.FORMA_APUR é igual a “A”, então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0”, “E” ou “P”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “3” (Lucro Presumido/Real) e 0010.OPT_REFIS é igual a "S" e 0010.FORMA_APUR é igual a “T”, então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0”, “R” ou “P”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) e 0010.OPT_REFIS é igual a "N", então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0”, “A”, “P” ou “R”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) e 0010.OPT_REFIS é igual a "S" e 0010.FORMA_APUR é igual a “A”, então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0”, “A”, “E” ou “P”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) e 0010.OPT_REFIS é igual a "S" e 0010.FORMA_APUR é igual a “T”, então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0”, “A”, “R” ou “P”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “5” (Lucro Presumido), então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0” ou “P”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “6” (Lucro Arbitrado), então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0” ou “A”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “7” (Lucro Presumido/Arbitrado), então 0010.FORMA_TRIB_PER deve ser igual a “0”, “A” ou “P”.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “8” (Imune do IRPJ), então 0010.FORMA_TRIB_PER não deve ser preenchido.

  • Se 0010.FORMA_TRIB é igual a “9” (Isento do IRPJ), então 0010.FORMA_TRIB_PER não deve ser preenchido.

• REGRA_TRIBUT_PER_R_E: Verifica se os valores “R” e “E” aparecem simultaneamente em 0010.FORMA_TRIB_PER.
• REGRA_PRESUMIDO_PRIMEIRO: Verifica, quando aparecerem “R”, “E” ou “P” em 0010.FORMA_TRIB_PER, se o “P” aparece primeiro.

• REGRA_FORMA_TRIB_EXISTENTE: Verifica as regras abaixo:

  • ___0010.FORMA_TRIB é igual a “2” (Lucro Real/Arbitrado) e 0010.FORMA_TRIB_PER não possui “R” ou não possui “A”.

  • Ou 0010.FORMA_TRIB é igual a “3” (Lucro Presumido/Real) e 0010.FORMA_TRIB_PER não possui “P” ou não possui “R”.

  • Ou 0010.FORMA_TRIB é igual a “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) e 0010.FORMA_TRIB_PER não possui “P” ou não possui “R” ou não possui “A”.

  • Ou 0010.FORMA_TRIB é igual a “7” (Lucro Presumido/Arbitrado) e 0010.FORMA_TRIB_PER não possui “P” ou não possui “A”.

• REGRA_FORM_TRIB_FORA_PERIODO: Verifica se os trimestres fora do período de escrituração são do tipo “0”.

• REGRA_FORMA_TRIB_PER_OBRIGATORIO: Verifica se 0010.FORMA_TRIB_PER está preenchido quando 0010.FORMA_TRIB é diferente de “8” (Imune do IRPJ) ou “9” (Isenta do IRPJ).

Esta pergunta refere-se ao campo MES_BAL_RED do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

 Indicação da forma de apuração da estimativa mensal, quando 0010.FORMA_APUR = “A”, considerando o formato XXXXXXXXXXXX onde X é referente a um mês e é igual a:

• 0 – Fora do Período: Fora do período de apuração/ Forma de tributação diferente de “R” ou “E”.
• E – Receita Bruta: Estimativa com base na receita bruta e acréscimos.
• B – Balanço ou Balancete: Estimativa com base no balanço ou balancete de suspensão/redução.

ATENÇÃO:

1. Esta pergunta está diretamente ligada a extração dos dados para os blocos K, L, P e T e não preencher este campo no caso de empresas imunes e isentas.
2. Esta pergunta deve ser preenchida para empresas apuradas de forma Anual.

Observação:

• Os meses correspondentes a trimestres marcados em 0010.FORMA_TRIB_PER como diferente de “R” e “E” devem estar preenchidos com zero “0”.
• Os meses correspondentes a trimestres marcados em 0010.FORMA_TRIB_PER iguais a “R” ou “E” devem estar preenchidos com “E” ou “B”.
  
  

Regras:

• REGRA_MES_BAL_RED_OBRIGATORIO: Verifica se 0010.MES_BAL_RED foi preenchido, no caso de 0010.FORMA_APUR igual a “A” (Anual).

• REGRA_NAO_PREENCHER_TRIMESTRAL: Verifica se 0010.MES_BAL_RED não foi preenchido, no caso de 0010.FORMA_APUR igual a “T”.

• REGRA_MES_BAL_RED_INVALIDO: Verifica se os meses correspondentes a trimestres marcados em 0010.FORMA_TRIB_PER estão preenchidos conforme as regras abaixo:
  • Se 0010.FORMA_TRIB_PER for diferente de “R” e “E”, então 0010.MES_BAL_RED deve ser igual a “0”.
  • Se 0010.FORMA_TRIB_PER é igual a “R” e “E”, então 0010.MES_BAL_RED debe ser igual a “0”, “E” ou “B”
• REGRA_MES_BAL_RED _FORA_PERIODO: Verifica se os meses fora do período da escrituração ou arbitrados estão com o tipo “0”.
• REGRA_ NAO_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “8” (Imune do IRPJ) ou “9” (Isento do IPRJ), se MES_BAL_RED não foi preenchido.

Esta pergunta refere-se ao campo TIP_ESC_PRE do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• C – Obrigadas a entregar a ECD ou entrega facultativa da ECD com recuperação de dados.
• L – Livro Caixa ou não obrigadas a entregar a ECD ou entrega facultativa da ECD sem recuperação de dados.

ATENÇÃO:

Esta pergunta está diretamente ligada a extração dos dados para os blocos K, P e U e não preencher este campo no caso de empresas tributadas pelo Lucro Real.

Importante:

• A hipótese prevista no §1º do art. 129, Instrução Normativa nº 1.515/2014 prevê que a pessoa jurídica que mantiver escrituração contábil, na forma da legislação comercial, deverá controlar os recebimentos de suas receitas em conta específica, na qual, em cada lançamento, será indicada a nota fiscal a que corresponder o recebimento.
• A opção “C” contábil corresponde às pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido ou imunes ou isentas que estão obrigadas a entregar a ECD (Escrituração Contábil Digital), além de todas as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, de acordo com a Instrução Normativa nº 1.420/2013.
• Caso a empresa não seja obrigada a entregar a ECD, mas facultativamente, entregue a ECD para recuperação dos dados na ECF, deve preencher a opção “C”.

Exemplos:

• 1 – Lucro Real: Não preencher o campo.
• 2 - Lucro Presumido: Preencher "L", quando utilizar livro caixa ou não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.
• 3 - Lucro Presumido: Preencher "C", quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.
• 4 - Imunes/Isentas: Preencher "L", quando não está obrigada a entregar a ECD e não quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.
• 5 - Imunes/Isentas: Preencher "C", quando está obrigada a entregar a ECD ou não está obrigada à ECD, mas quer recuperar os dados da ECD (que pode ter sido entregue facultativamente) na ECF.

Regra:

• REGRA_PREENCHER_TIP_ESC: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “3” (Lucro Presumido/Real) ou “4” (Lucro Presumido/Real/Arbitrado) ou “5” (Lucro Presumido) ou “7” (Lucro Presumido/Arbitrado) ou “8” (Imune) ou “9” (Isenta), se 0010.TIP_ESC_PRE foi preenchido.

Esta pergunta refere-se ao campo TIP_ENT do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

• 01 – Assistência Social
• 02 – Educacional
• 03 – Sindicato de Trabalhadores
• 04 – Associação Civil
• 05 – Cultural
• 06 – Entidade Fechada de Previdência Complementar
• 07 – Filantrópica
• 08 – Sindicato
• 09 – Recreativa
• 10 – Científica
• 11 – Associação de Poupança e Empréstimo
• 12 – Entidade Aberta de Previdência Complementar (Sem Fins Lucrativos)
• 13 – Fifa e Entidades Relacionadas
• 14 – CIO e Entidades Relacionadas
• 15 – Partidos Políticos
• 99 – Outras.
  
  

ATENÇÃO:

1. Esta pergunta está diretamente ligada ao modelo do plano de contas referencial usado, onde:

ATENÇÃO:

Este campo é obrigatório para 0010.FORMA_TRIB igual a “8” (Imune do IRPJ) ou “9” (Isenta do IRPJ), não preencher este campo no caso de empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.

Regra:

• REGRA_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “8” (Imune de IRPJ) ou “9” (Isento do IPRJ), se 0010.TIP_ENT foi preenchido.

Esta pergunta refere-se ao campo FORMA_APUR_I do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

Existência ou não de atividade não abrangida pela imunidade ou isenção e tributada pelo IRPJ (para imunes ou isentas):

• A – Anual
• T – Trimestral
• D – Desobrigada
  

ATENÇÃO:

1. Este campo é obrigatório para 0010.FORMA_TRIB igual a “8” (Imune do IRPJ) ou “9” (Isenta do IRPJ), não preencher este campo no caso de empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.

2. Os dados do bloco U somente serão gerados caso selecione as opções "A – Anual" ou "D - Trimestral"

Regras:

• REGRA_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “8” (Imune de IRPJ) ou “9” (Isento do IPRJ), se 0010.FORMA_APUR_I foi preenchido.
• REGRA_APUR_IGUAL: Verifica se 00010.FORMA_APUR_I é igual a 0010.APUR_CSLL, quando 0010.APUR_CSLL for diferente de “D” (Desobrigado).

Esta pergunta refere-se ao campo APUR_CSLL do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e deve ser preenchido da seguinte forma:

Existência ou não de atividade não abrangida pela imunidade ou isenção e tributada pelo IRPJ (para imunes ou isentas):

• A – Anual
• T – Trimestral
• D – Desobrigada
  
  

ATENÇÃO:

• 1. Este campo é obrigatório para 0010.FORMA_TRIB igual a “8” (Imune do IRPJ) ou “9” (Isenta do IRPJ), não preencher este campo no caso de empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.

  2. Os dados do bloco U somente serão gerados caso selecione as opções "A – Anual" ou "D - Trimestral"

Importante:

1. As entidades sem fins lucrativos de que trata o inciso I do art. 12 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que não se enquadram na imunidade e isenção da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, estão sujeitas à CSLL, devendo apurar a base de cálculo e a contribuição devida nos termos da legislação comercial.
2. As associações de poupança e empréstimo devem apurar a contribuição social sobre o lucro líquido.
3. São isentas da CSLL as entidades fechadas de previdência complementar, relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2002.
4. As entidades sujeitas a planificação contábil própria apuram a CSLL de acordo com essa planificação.
   
   

Regra:

• REGRA_PREENCHER_IMUNE: Verifica, quando 0010.FORMA_TRIB é igual a “8” (Imune de IRPJ) ou “9” (Isento do IPRJ), se 0010.APUR_CSLL foi preenchido.

Esta pergunta refere-se ao campo OPT_EXT_RTT do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

Observação:

Esse campo se refere ao art. 75 da Lei no 12.973/2014.

Esta pergunta refere-se ao campo DIF_FCONT do registro 0010, bloco 0 do manual ECF (Escrituração Contábil Fiscal)

Observação:
Ano-Calendário 2014: Se o 0010.OPT_EXT_RTT for igual a “S”, 0010.DIF_FCONT deve ser preenchido. Caso contrário (0010.OPT_EXT_RTT = “N”), 0010.DIF_FCONT não deve ser preenchido (deixar em branco).

Critério de reconhecimento de receitas para empresas tributadas pelo Lucro Presumido (art. 122, parágrafo sexto, IN RFB 1.515/2015):

1. Regime de caixa 2. Regime de competência Atenção: - Este campo só é preenchido pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido. - Caso a pessoa jurídica preencha 0010.IND_REC_RECEITA = “1”, então 0010.TIP_ESC_PRE pode ser igual a “C” e “L”. 0010.IND_REC_RECEITA = “2”, então 0010.TIP_ESC_PRE deve ser igual a “C”.